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Cadastro ambiental rural: obrigação do proprietário rural

Falta um mês para o encerramento do prazo de inscrição das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural - CAR.

Até o final de fevereiro, no Paraná, foram cadastradas 218.272 propriedades, o que equivale a 8,0 milhões de hectares. Faltam ainda 7,4 milhões de hectares para serem inscritos.

Segundo o INCRA, em seu último levantamento de 2012, o Paraná tinha 532 mil unidades, o terceiro maior número do Brasil. Segundo levantamentos mais recentes, do governo do Estado, existem entre 370 a 375 mil propriedades rurais.

Tomando o menor número de propriedades como base e considerando o número inscrições efetuadas nos últimos meses fica impossível o cadastramento das unidades restantes dentro do prazo previsto, que expira em 5 de maio próximo. Praticamente 30% não serão inscritas no cadastro e os proprietários perderão os benefícios previstos pelo Código Florestal, como a continuidade do uso das áreas já consolidadas para a produção agropecuária e de poder computar áreas de preservação permanente com parte da reserva legal.

Além disto, os produtores estarão impedidos de acessar as linhas de crédito direcionado disponíveis, com juros e outras condições de financiamento mais acessíveis do que aquelas verificadas no crédito livre ou de mercado, como o PRONAF, o PRONAMP e os demais programas de financiamento de custeio, de investimento e de comercialização previstos nos Planos Agrícolas e Pecuários para os pequenos, os médios e os grandes produtores.

Outro agravante diz respeito a elaboração da inscrição. São raros os produtores que conseguem fazer individualmente, sem o auxílio de um profissional treinado, ou dos Sindicatos Rurais ou da EMATER, que montou recentemente uma unidade de atendimento. Agora, no término do prazo, os profissionais habilitados cobrarão um preço muito maior pelo serviço e os sindicatos e a EMATER não conseguirão atender a todos os demandantes.

Durante este último ano, em diversas ocasiões, no programa diário Negócios da Terra, chamamos a atenção dos produtores para a necessidade do cumprimento desta obrigação. Pelo visto muitos atenderam e muitos outros não.

Por esta razão, as entidades do Estado estão novamente pleiteando ao governo federal a prorrogação do prazo final, evitando assim as consequências negativas da não elaboração da inscrição da propriedade. Até agora não houve resposta, nem positiva nem negativa.

Em 23 de março de 2016