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Plano agrícola e pecuário 2016/17

No final de abril o Senado Federal aprovou a adoção do Plano Plurianual para o setor rural, que agora vai para a análise e aprovação da Câmara Federal e após, se aprovado, a sanção Presidencial.

Esta é uma antiga reivindicação de todo o setor e envolve o planejamento em prazo superior a um ano safra das políticas ligadas ao crédito rural, seguro agrícola, Política de Garantia de Preços Mínimos, comercialização agropecuária, zoneamento da produção, defesa sanitária, cooperativas, agroindústrias, pesquisa e assistência técnica.

Enquanto esta medida não chega, cabe ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA a discussão e elaboração dos Planos Safra, levando em consideração as reivindicações das entidades que representam os diversos segmentos do Agronegócio e discutindo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento as possibilidades de suprimento de recursos do orçamento da União para as diferentes políticas.

O Ministério informou as entidades que o Plano Safra 2016/17 será anunciado no próximo dia 4 de maio e convidou as mesmas para participarem do ato.

Ninguém discorda da importância do anúncio antecipado, que possibilita aos produtores o melhor planejamento da próxima safra de verão.

O que as entidades reclamam é do anúncio sem a devida consulta às mesmas sobre as principais reivindicações do setor, principalmente no atual momento da economia brasileira, onde o único setor com desempenho positivo em 2014 e 2015 e, também, com perspectiva de crescimento positivo em 2016 foi o Primário. Também é o único que está gerando empregos e mantendo positivo o saldo da balança comercial.

Elaborar e aprovar um plano sem consultar as entidades representativas e sem discutir previamente as medidas que serão tomadas não é salutar para o governo e para o Agronegócio.

Por exemplo, a titular da pasta considerou normal novo aumento das taxas de juros nos financiamentos de custeio, investimento e comercialização, sob a alegação que a atual taxa SELIC, de 14,25% ao ano, é superior a vigente na mesma época do ano passado. No entanto, não considerou que esta taxa reduzirá no segundo semestre, devendo chegar ao final do ano entre 12,5% a 13,0%, segundo a maioria das estimativas existentes no mercado.

Também não antecipou nenhuma medida que traga aperfeiçoamento nos programas vigentes e nem fez referência ao montante de recursos liberados.

 Em resumo, mais um exemplo de atitude que obedece as conveniências políticas e não ao dia a dia e a dura realidade de quem trabalha e produz.

Em 2 de maio de 2016