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A Lei de Responsabilidade das Estatais e a Itaipu Binacional

Agora é só nomear – Se era o que faltava, agora não falta mais. Com a sanção da Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece regras para as nomeações de dirigentes e conselheiros, o presidente Michel Temer deve decidir nos próximos dias o nome do substituto de Jorge Samek na Direção-geral brasileira da Itaipu Binacional.

Decênio - Para ser nomeado dirigente de uma empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal ou municípios, o servidor deverá ter dez anos de experiência em empresas do setor ou ter atuado por quatro anos em instituições similares.

Barrando partidários - A nova lei proíbe, ainda, que pessoas com atuação partidária com cargos públicos ocupem postos de direção das estatais e exige a quarentena de 36 meses para que dirigentes de partidos e pessoas que trabalharam em campanhas eleitorais assumam a direção de estatais.

Personalidade diferenciada - A discussão é se a nova regra atinge a condição sui generis da Itaipu. Porém, o certo é que ficará complicado adotar a medida para todas exceto para a binacional.  

Longevidade administrativa - A exoneração de Samek o colocará como o Diretor-geral brasileiro que mais tempo permaneceu na direção da binacional. Até aqui são 13 anos. Dificilmente essa longevidade administrativa será superada por outro diretor brasileiro.

Servidores candidatos -  O Diário Oficial do Município apresenta a listagem dos servidores que pediram licença para a disputa de cargos eletivos. Ao todo são 25 servidores de carreira que colocaram os nomes à disposição dos partidos. São 24 para o Legislativo e um para o Executivo. O deputado estadual Chico Brasileiro é servidor concursado da prefeitura e também cumpre a determinação eleitoral.

Pré-candidato - O lançamento da pré-candidatura de Chico Brasileiro à Prefeitura de Foz do Iguaçu aconteceu na tarde de sábado (2). Foi uma das mais concorridas até aqui. Ele se junta ao grupo que aguarda as convenções partidárias para a confirmação dos nomes na disputa.

Jogo educativo - Escolas Municipais recebem nesta segunda-feira (4), quatro unidades do Jogo Educativo “Cultivando Água Boa”. Os professores receberão treinamento para a utilização do jogo como prática educativa interdisciplinar.

Garantir o Pleno - A Comissão Parlamentar de Inquérito da “Pecúlio” na Câmara Municipal, depois de anunciar a possibilidade da apresentação do pedido de uma Comissão Processante para investigar o prefeito Reni Pereira (PSB), se reúne hoje para analisar o rito de apresentação do relatório parcial.

Leitura extra pauta –  Caso o pedido de uma Comissão Processante seja de iniciativa dos membros da CPI eles estarão impedidos de votar. A princípio, na terça-feira (5), o relatório parcial será lido extra pauta. Contudo não está descartada a possibilidade de um pedido feito por eleitores. A possibilidade derrubaria o impedimento. Desta maneira a Câmara teria o Plenário completo para decidir o futuro da Administração.    

Eleição no Comtur - O Conselho Municipal de Turismo (Comtur) elege nesta segunda-feira (4) o presidente e vice-presidente para a gestão 2016/2017. Será as 16h30 na sala de reuniões do conselho.

Armadilha para mosquito - O Centro de Controle de Zoonoses de Foz do Iguaçu instalou e vai monitorar 3.600 armadilhas para capturar mosquitos aedes aegypti.