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Anunciada a prorrogação da cota de US$ 300 por mais um ano

Depende de portaria - A prorrogação da manutenção da cota de US$ 300 para compras isenta de impostos de importação nas regiões de fronteira terrestre do Brasil, que a partir de 1º de julho seria reduzida para US$ 150, depende ainda da publicação de uma portaria da Receita Federal que deve acontecer  até quinta-feira (30).

Lentidão das prefeituras - A prorrogação tem relação com a lentidão nas decisões relacionadas à implantação de free shops nos municípios brasileiros de fronteira. A proposta, desde 2012, esbarra na demora para a regulamentação por parte das prefeituras dos municípios que seriam autorizados a manter free shops.

Greve cancelada - Os trabalhadores do transporte rodoviário e as empresas do consórcio Sorriso entraram em acordo e a greve prevista para esta terça-feira (28) foi cancelada. As empresas ofereceram 10% de reposição salarial, sendo 5% na cesta básica e 5% no salário até janeiro quando o percentual da cesta básica será incorporado ao salário.

Dupla função - Os empresários concordaram com a retirar escalonada dos microônibus de circulação a partir de fevereiro. O acordo, na prática, coloca fim a dupla função para os motoristas que atuam, também, como cobradores.     

Indícios suficientes - Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as denúncias apresentadas na operação Pecúlio afirmam que, a cada depoimento ouvido, aumenta a convicção quanto à necessidade de abertura de uma comissão processante. 

Não pretende se afastar - O Procurador-chefe da prefeitura, advogado Carlos Eduardo Marin, afirma que, mesmo com a ameaça da Comissão Processante, o prefeito Reni Pereira não pretende se afastar do cargo.

Uso de equipamentos - O advogado, Maurício Defasi, em entrevista à Rádio Cultura AM, reclamou que a prefeitura está fazendo uso, indevidamente, dos equipamentos de propriedade do empresário Euclides de Moraes Barros Júnior, preso na primeira fase da operação Pecúlio.

Licitação deserta - Os equipamentos estão instalados na UPA e no Pronto Atendimento do Morumbi. Na última tentativa da prefeitura substituir o prestador de serviço, a licitação não atraiu licitantes. O advogado alega que, com o vencimento do contrato, a prefeitura está se utilizando dos equipamentos sem fazer nenhum tipo de pagamento desde 14 de maio deste ano.

Tocha Olímpica - Além da suspensão das cirurgias eletivas no Hospital Municipal até o dia 1º de julho, a passagem da Tocha Olímpica vai exigir o bloqueio de ruas na quinta-feira (30). A Avenida Brasil é uma delas. O corredor comercial terá estacionamento proibido durante todo o dia 30. 

Revezamento - Todo o percurso em Foz do Iguaçu, definido pelo comitê olímpico, terá 20 km com a participação de 102 pessoas que farão o revezamento. A segurança também será reforçada para evitar qualquer incidente. Foz do Iguaçu é uma das quinze cidades paranaenses que participam do revezamento da Tocha Olímpica, que começa nesta terça-feira (28) por Londrina.

Cidade com grama - Uma lei, publicada no Diário Oficial do Município de Foz, institui o Programa “Cidade com grama”. A lei exige dos proprietários de lotes urbanos não edificados, e os destinados a programas habitacionais, o plantio de grama nos terrenos. A norma passa a valer em 30 dias, ou seja, a partir de 22 de julho.

Multa dobrada - O não cumprimento da Lei sujeitará o proprietário ao pagamento de multa de pouco mais de R$ 1.400,00. Em caso de reincidência, após 90 dias, a multa será dobrada. A lei não tem a chancela do Executivo. Foi promulgada pelo Legislativo.

Agentes de cadeia I – Mesmo com a contrariedade do Sindicato dos Agentes Penitenciários, o governo do Estado autorizou a abertura de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação temporária de 1.201 profissionais que vão atuar nas unidades do sistema prisional em todo o Estado.

Agentes de cadeia II - Entre as exigências do PSS está o tempo de serviço na área de segurança de unidade penal, segurança de unidade policial civil com carceragem ou em atendimento a adolescentes em privação e restrição de liberdade em unidade socioeducativa. O salário é de R$ 2.330,57 e a seleção é válida por um ano, podendo ser prorrogada por igual período.

Farol baixo - A exigência do uso de farol baixo durante o dia passa a valer a partir de 8 de julho nas rodovias brasileiras. O não cumprimento será considerado infração média de trânsito, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na Carteira de Habilitação.

Visibilidade e segurança - Uma estimativa da Polícia Rodoviária Estadual aponta que o farol baixo aumenta em 64% a possibilidade de ser visto por um veículo no sentido contrário. Dados da Associação Norte-Americana de Segurança Rodoviária nos Estados Unidos mostram que o uso de farol baixo durante o dia reduz em até 12% os acidentes envolvendo pedestres e ciclistas e em 5% as colisões entre veículos.

Renegociação de dívidas - Os contribuintes paranaenses com dívidas do ICMS, geradas até 31 de dezembro de 2014, podem regularizar a situação até o dia 15 de julho com descontos em multas e juros. O prazo, para adesão ao  Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), foi reaberto pela Secretaria Estadual da Fazenda.

Congresso as escuras - Um incêndio em uma subestação da Companhia Energética de Brasília (CEB), situada próxima ao Palácio do Planalto, interrompeu a reunião da Comissão Especial do Impeachment desta segunda-feira (27). A subestação abastece o Senado e parte da Esplanada dos Ministérios.

Mais médicos - Os integrantes da comissão mista do Senado que vai analisar a Medida Provisória que prorroga a permanência de médicos estrangeiros no Programa Mais Médicos por mais três anos, elege nesta terça-feira (28) o presidente e o vice-presidente. Caso a MP não seja aprovada, milhares de médicos terão de deixar o Brasil ainda este ano.

Teto salarial - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vota, na quarta-feira (29), sete projetos que tratam de aumentos do funcionalismo público. Uma das propostas serve de referência para o teto dos servidores públicos. É a proposta que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33.763,00 para R$ 36.713,00 em junho deste ano  e para R$ 39.293,00 em janeiro de 2017.

Servidores do judiciário - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (28) o projeto de lei  que aumenta o salário dos servidores do Judiciário.