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Assinaturas de termos e cartas de compromisso dominam agenda dos candidatos

Rede Proteger - A Rede de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente (PROTEGER), formada por 40 instituições, apresenta aos candidatos a prefeito e vereador o termo de compromisso em defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Controle social - A assinatura dos Termos de Compromisso com o controle social, com a criança e o adolescente, e com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) acontece nesta sexta-feira (16), às 14h, na Câmara de Vereadores.

Diagnóstico imediato - O documento em defesa das crianças conta com 24 compromissos. Entre eles, a realização imediata de um diagnóstico da situação da infância e da adolescência no município, considerando as peculiaridades locais.

Vagas nas creches - Ao assinar o documento, os postulantes aos cargos de prefeito e vereadores se comprometerão em construir, equipar e manter adequadamente mais centros de educação infantil, com prioridade para as áreas mais vulneráveis.

Abaixo assinado - Aos candidatos a prefeito de Foz do Iguaçu, durante o evento da Rede Proteger, serão entregues cópias de um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas reivindicando creche em período integral.

Ampliar estrutura - Para atender com novas turmas no berçário e maternal nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) será preciso implantar 14 lactários. Um relatório da Secretaria Municipal de Educação mostra que apenas 22 das 36 unidades contam com esse tipo de estrutura.

Mais servidores – Além disso, é preciso calcular o acréscimo na folha de pagamento. Para atender 7.384 alunos distribuídos em 446 turmas nas 269 salas do berçário ao Pré II, a prefeitura  conta com 539 professores na educação infantil e 168 agentes de apoio. Os dados são do mês de agosto. 

Observatório Social - Na próxima terça-feira (20), na Câmara de Vereadores, os candidatos a prefeito e vereador deverão assinar a Carta Compromisso proposta pelo Observatório Social enriquecida por debates realizados com representantes sociais de Foz do Iguaçu.

Certificação comemorada - O Hospital Municipal de Foz do Iguaçu recebeu do Ministério da Saúde a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) na área da saúde. A certificação será comemorada, no sábado (17), durante o evento que marca os 10 anos de primeiro atendimento do hospital.

Maior credibilidade - A Concessão terá validade por três anos. O certificado, além de conferir imunidade das contribuições sociais, dá maior credibilidade propiciando o recebimento de subvenções da administração pública para a ampliação das atividades hospitalares.

Prestação de contas - Já estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as informações relativas à prestação de contas parcial de partidos políticos e candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vereador. Do total, 87,9% dos candidatos enviaram as informações.

Prazo descumprido - No Paraná eram esperadas 30.229 prestações de contas e foram enviadas 26.986. Dos 1.098 candidatos a prefeito o TSE recebeu informações de 990 (90,16%). Entre os 29.131 candidatos a vereador foi atingido o percentual de 89,24%, relativo a 25.996 prestações de contas.     

Infração grave - A não apresentação da prestação de contas no prazo fixado em lei, ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos, pode caracterizar infração grave. A falta será apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final.

Campanha econômica - Até o envio dos últimos relatórios à Justiça Eleitoral os candidatos a prefeito de Foz prestaram contas de R$ 301.584,00 arrecadados e de R$ 235.881,91 em despesas de campanha. Os candidatos a prefeito e vice, juntos, aplicaram R$ 120 mil nas próprias campanhas.

Consumidores conscientes - Na defesa dos seus direitos, os consumidores paranaenses acionaram o PROCON pelo menos 82.250 vezes em 2016. Nas modalidades de atendimento, de janeiro a agosto,  o presencial somou 66 mil reclamações e por internet  foram 22.250 acionamentos.

Direito ao trabalho - Os taxistas foram incluídos na proposta que garante aos  motoristas profissionais a opção de pagar multa de R$ 2 mil  para não perder temporariamente o direito de dirigir se atingirem 20 pontos na carteira em um ano.

Reciclagem obrigatória – Entretanto, a possibilidade de converter a suspensão em multa não elimina a necessidade de presença no curso de reciclagem. A mudança no Código de Trânsito Brasileiro está prevista em proposta analisado pelos senadores.

Liberdade de expressão - Um Projeto de Lei do Senado transforma em crime hediondo o homicídio de jornalistas em razão de sua profissão. Os condenados por esse tipo de crime não terão, por exemplo, direito a anistia, graça e indulto. Outra regra é que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. O projeto aguarda relator.