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Beneficiários do Bolsa Família serão investigados por doações eleitorais

Bolsa campanha – O Tribunal Superior Eleitoral identificou que, em todo o país, pelo menos 16 mil beneficiários do Programa Bolsa Família doaram cerca de R$ 16 milhões para campanhas políticas. Em um dos casos um beneficiário doou R$ 67 mil.

Candidatos e partidos - Para o cargo de vereador, os cadastrados no Bolsa Família doaram pouco mais de R$ 12 milhões. Já aos candidatos a prefeito, o valor das doações soma R$ 3,5 milhões. Também foram verificadas doações a partidos políticos, que somam R$ 204 mil.

Desligamento imediato - Os dados foram revelados após um cruzamento das informações da base do Cadastro Único do governo federal com o de doações de campanhas políticas. Comprovada a doação irregular, a família será imediatamente desligada do programa.

Doação fraudada – Caso a pessoa receba Bolsa Família sem ter o direito, é fraude. Se o CPF do beneficiário foi utilizado indevidamente, também é fraude.

Entrega voluntária - Dois aparelhos oftalmológicos não localizados onde deveriam estar, ou seja, no Centro de Especialidades Médicas do Município, foram entregues voluntariamente. Quanto aos outros seis equipamentos, a polícia afirma ter indícios da localização.

Apuração policial - O caso foi denunciado ao Ministério Público Estadual que pediu a abertura de inquérito policial para apurar o extravio. O promotor Luiz Marcelo Mafra acompanha o caso. Para o delegado chefe da 6ª SDP, Alexandre Macorin, o fato é grave.

Agricultura familiar - A secretaria de Agricultura de Foz do Iguaçu começou a organização da Feira Sabores do Paraná que acontece anualmente em outubro. Novamente o Centro de Convivência do Idoso vai receber os estandes com a comercialização de  produtos da agricultura familiar.

Máquinas na pista – A Prefeitura de Foz do Iguaçu está recuperando estradas rurais. O trabalho beneficia centenas de produtores no escoamento da produção e colabora e incentiva o desenvolvimento do turismo rural.

Feirinha da lua - Nesta sexta-feira (23) o Coletivo Educador Municipal de Foz do Iguaçu realiza a exposição “Olhares que voam”, na Feirinha Bosque Guarani a partir das 18h. O evento integra a programação do Dia da Árvore.

Para homens - Durante a Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, realizada em de Foz do Iguaçu, foi anunciada revisão dos processos das mulheres presas nas unidades prisionais de Curitiba e região.  A medida pode resultar na abertura de 400 vagas. Porém, as celas serão ocupadas por presos do sexo masculino.

Novas vagas - Até 2018, com um investimento no valor de R$ 130 milhões em 18 obras de ampliação e construção de unidades, o governo do Paraná pretende abrir quase sete mil novas vagas no sistema penitenciário.

Faixa segura - Atravessar fora da faixa de pedestre é apontado pelo DETRAN como uma das principais causas de atropelamento. Entre janeiro e agosto, este tipo de acidente provocou 73 vítimas fatais no Estado. No ano passado 88 pessoas perderam a vida atropeladas. A redução é de 17%.

Título executivo - Tem uma dinheirama considerável para ser cobrada pelas prefeituras paranaenses. É direito líquido e certo. O dinheiro é devido por gestores e ex-gestores de 261 municípios em razão de valores desviados ou mal aplicados. Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o montante atinge R$ 277 milhões.

Sanções aplicadas  - São 1.240 certidões de débito, emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná em favor dessas prefeituras. A origem dos títulos está nas sanções financeiras aplicadas pelo TCE nos julgamentos de processos que não permitem mais recursos.

Leis trabalhistas -  A Câmara Federal analisa projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que a Justiça do Trabalho aceite e reconheça acordos feitos entre o trabalhador e o empregador, sem a necessidade de ação trabalhista.

Homologação judicial – A proposta que altera a CLT dispensa as juntas têm o poder de conciliar e julgar. Além disso, atribuiu aos juízes do Trabalho a função de homologar acordos feitos entre trabalhador e empregado antes da intervenção da Justiça.

Projeto polêmico - A alteração da CLT não é uma unanimidade na Justiça do Trabalho. Também não é entre sindicatos e centrais sindicais. Para os sindicalistas o texto não diz explicitamente que assuntos podem ser decididos mediante acordos.

Ensino médio - Com o aval do Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), o presidente Michel Temer assinou, na quinta-feira (22), a medida provisória que reforma o ensino médio e incentiva o tempo integral nas escolas. O Congresso Nacional terá 120 dias para analisar a MP.

Tempo integral - O texto prevê investimento de R$ 1,5 bilhão na escola em tempo integral para que, ao fim de 2018, o país chegue a cerca de 500 mil jovens matriculados neste sistema.

Novo modelo - A medida amplia gradualmente a carga horária e garante a flexibilidade curricular. Permite cinco ênfases: em linguagem, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnico-profissional. O texto também garante autonomia para os estados criarem currículos e políticas na área.

Fora da escola – A realidade é preocupante. O Brasil tem 1,7 milhão de jovens entre 15 e 24 anos que não estudam nem trabalham. Apenas 18% dos jovens de 18 a 24 anos ingressam no ensino superior.