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Câmara Federal discute proposta de liberação dos cassinos

Jogos ilegais - De olho em um mercado bilionário que, de acordo com o Instituto Brasileiro Jogo Legal, movimenta R$ 20 bilhões por ano no país, uma comissão especial da Câmara Federal analisa 14 projetos de lei que regulamentam atividades de cassinos, casas de bingo e jogo do bicho. As propostas tratam ainda de modalidades de aposta hoje proibidas como as máquinas caça-níquel e os jogos on line. Se a proposta for aprovada na comissão, vai direto para o Plenário da Câmara.

Empregos e impostos -  Proibidos no Brasil há 70 anos, desde 1946, a legalização dos jogos ganha força na esteira da crise econômica, aumento do desemprego e o rombo orçamentário dos governos federal, estaduais e municipais. Os defensores da proposta apontam que a legalização vai permitir uma arrecadação de R$ 25 bilhões e a geração de um milhão de empregos diretos.

Contra e a favor - Quem é contra afirma que os jogos facilitam crimes como lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Entre os contrários está deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB). Para ele o resultado tributário noticiado com a liberação da jogatina, é uma mentira.

Caça níquel -  relatório libera casas de bingo com até 500 máquinas em estádios de futebol com mais de 15 mil lugares e em jockeys clubes. A concessão de licenças para o funcionamento do jogo do bicho fica a cargo dos estados. Uma agência reguladora federal  seria criada para fiscalizar a atividade.

Mil quartos- A proposta autoriza no máximo três cassinos por estado, mas o estabelecimento tem que ser resort com no mínimo mil quartos e área de lazer para shows. Investimento considerável. Diferente do exigido para a instalação das maquininhas que dependem apenas de acordos com clubes de futebol que possuam estádio com mais de 15 mil lugares.

Lista na internet - Os vereadores aprovaram o projeto de lei, de autoria do vereador Nilton Bobato (PCdoB), que obriga a publicação da lista de espera para os Centros Municipais de Educação Infantil de Foz do Iguaçu (CMEI). A proposta aguarda a sanção.

Fura-fila - Em tempos de suspeitas de fura-fila na saúde, a proposta impede qualquer possibilidade de se cogitar que a fila seja descumprida nos CMEIs.

Festival de Turismo - Começa na quarta-feira (15) o Festival de Turismo das Cataratas. Segundo Paulo Angeli, um dos organizadores, a expectativa é de que esse seja o maior evento já realizado.

Atrativos paranaenses - A Paraná Turismo aproveita o festival para promover os atrativos do Estado. Serão dezenas de atrações, com foco voltado à sustentabilidade, além do apoio inovador ao Litoral, que terá um estande próprio para destacar as potencialidades dos sete municípios da região e promover ainda a tradicional degustação do barreado.

Estupros subnotificados - O alto índice de subnotificações e os casos recentes de estupro coletivo no Rio de Janeiro e no Piauí estarão na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado que realiza, nesta segunda-feira (13), audiência pública para discutir crimes de estupro.

10% dos casos -  Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que em 2014 foram notificados 47.646 casos de estupro, mas, como a notificação só atinge 10% dos casos, estima-se um número próximo a 500 mil. Portanto, uma pessoa é estuprada a cada pouco mais de um minuto no Brasil.

Crianças e adolescentes - A maior perversidade das estatísticas é que do total de estupros, 70% são praticados contra crianças e adolescentes.  A Comissão de Direitos Humanos vai reunir as informações da audiência pública em uma cartilha para enfrentamento do estupro.

Vices na direção -   Líderes partidários acreditam que está perto o fim o impasse sobre a Presidência da Câmara. Desde que Eduardo Cunha foi afastado a condução dos trabalhos caberia ao 1º vice-presidente, Waldir Maranhão (PP). No entanto, a rejeição ao parlamentar é enorme. Outros vices têm assumido a condução das sessões, entre eles o deputado Fernando Giacobo (PR).

Desfecho na terça? A resolução para o caso passaria pelo desfecho do processo que Eduardo Cunha responde no Conselho de Ética. Isso porque só é permitida nova eleição para a Presidência da Câmara se o cargo ficar vago. A votação do parecer que pede a cassação do mandato de Cunha está prevista para terça-feira (13).

Obras prometidas - O ministro das Cidades, Bruno Araújo disse que "não há orçamento suficiente para todas as obras prometidas pelo governo de Dilma Rousseff". Alegando que foram feitas “promessas absolutamente desconectadas da realidade" o ministro calcula que levaria 40 anos para atender as promessas do governo anterior na área de saneamento e que levaria mais de 70 anos na área de mobilidade.

Falsas promessas - O ministro atestou que não há o volume de recursos que o governo anterior prometeu a prefeitos e governadores que possam ser cumpridos com esse orçamento. O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence, disse que as afirmações do ministro interino Bruno Araújo são falsas e tentam enganar a população.

Nome social - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, de 13 a 30 de junho, consulta pública sobre a proposta que regulamenta o uso do nome social, aquele dado à pessoa cuja identificação civil não reflete sua identidade de gênero em serviços judiciários.

Igualdade e dignidade - A Constituição Federal e tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, também consagram princípios relativos aos direitos humanos, de liberdade das pessoas e igualdade em dignidade e direitos, sem distinção de sexo.

Secessão administrativa - Insatisfeitas com as últimas declarações da vice-prefeita Ivone Barofaldi, pessoas próximas ao prefeito Reni Pereira (PSB) querem que os assessores do gabinete da vice desembarquem do governo.