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Campanha e posts nas mídias sociais geram ações na Justiça Eleitoral

Bem comportados - Os programas eleitorais no rádio e na televisão têm gerado menos ações na Justiça Eleitoral. Na programação do horário eleitoral gratuito a prioridade é mostrar que o candidato tem soluções para os problemas cotidianos da população.

Mídias sociais - Mas, se na programação da mídia tradicional todos estão comportados e distantes dos questionamentos jurídicos, no território da internet o solo é fértil. Porém, os fakes dificultam a ação dos advogados dos candidatos ofendidos que precisam usar todas as ferramentas disponíveis para identificar a origem dos comentários postados.

Sem imunidade - Além dos fakes, eleitores inconformados, e facilmente identificados, acreditam que o espaço dedicado ao post garante imunidade de opinião. Esquecem que é possível ao ofendido acionar na Justiça o ofensor. Quando recebem a intimação,  reclamam.  

Mais prazo - A conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito que acompanha a “Operação Pecúlio” na Câmara Municipal poderá ser adiada em mais 20 dias. Com o prazo ampliado a CPI deverá se encerrada somente no fim do mês de novembro.

Rever projeto - A Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI) pede ao secretário de Obras, Luis Roberto Volpi, ajustes no projeto de duplicação da Avenida Felipe Wandscheer. Os comerciantes da região estão insatisfeitos.

Primeira década - A primeira década de idealização e início das atividades hospitalares no Hospital Municipal de Foz do Iguaçu (HMFI) será comemorada no sábado (17), às 10h00.

Assentos veiculares – Com o objetivo de arrecadar assentos veiculares para crianças o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans), em parceria com o Projeto “Mãe Feliz”, lança nesta quarta-feira (14), o projeto “Banco de Cadeirinhas Infantis para Carros”. Os equipamentos serão doados para famílias carentes,

Responsabilidade fiscal - O Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, Rodrigo Luis Giacomin, determinou que a Prefeitura mantenha atualizada a agenda de obrigações junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Contas. O descumprimento resultará em multa diária de R$ 2 mil. A ação foi movida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Informações pendentes – Segundo a ação proposta, desde Julho de 2015, o Município não promove a correta inserção e atualização das informações de natureza fiscal no Sistema de Informações Municipais. Isso tem impossibilitado a análise das contas da Câmara Municipal pelo Tribunal de Contas do Estado.

Transporte coletivo -  O Moovit, aplicativo gratuito de mobilidade urbana, já está disponível em Foz do Iguaçu. Assim, os passageiros do transporte público poderão planejar o trajeto e diminuir o tempo de espera em pontos.

Aplicativo gratuito - O aplicativo disponibiliza informações atualizadas sobre as 35 linhas de ônibus e 1.395 pontos de parada em Foz. Além de informações de horários e linhas, o aplicativo permite o acesso a serviços de alertas sobre a interdição de via ou a mudança de uma linha, por exemplo.

Mercado destacado  - Atualmente, o Moovit está presente em 65 países e em mais de 1.000 cidades. Sete cidades no Paraná. No Brasil, a ferramenta já beneficia mais de 13 milhões de passageiros.

Mobilização continua - A Comissão Especial da Câmara Federal que deve analisar o projeto que trata do acordo celebrado entre os Auditores Fiscais e o governo federal em março de 2016, adiou a sessão para o dia 4 de outubro. Com o adiamento o Sindifisco Nacional comunicou que manterá o estado de mobilização da categoria por tempo indeterminado.

Liminar judicial - A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) informa que obteve na Justiça liminar que exige que os insumos e produtos importados ou exportados por indústrias do Estado sejam analisados e liberados em até oito dias, independentemente da paralisação dos auditores fiscais.

Atividade garantida - A decisão é do Desembargador Federal Rômulo Pizzolatti, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Para o desembargador a greve não pode inviabilizar a atividade produtiva das empresas que necessitam da prestação do serviço público.

Lei cumprida - No despacho, o desembargador informa que, ainda que haja respaldo constitucional para a paralisação, o prazo de oito dias, previsto na legislação, deve ser atendido para que não haja interrupção das atividades econômicas das empresas por "omissão do serviço público".

Pessoas traficadas - O Brasil estuda a criação de um marco regulatório para prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas. O projeto prevê a oferta de seguro-desemprego às vítimas do tráfico de pessoas submetidas à condição análoga à de escravo ou a exploração sexual. A matéria segue à sanção presidencial.

Menos partidos - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propondo reformas eleitorais, além de estabelecer uma cláusula de barreira para os partidos políticos, reforça a exigência de fidelidade partidária e extingue as coligações nas eleições proporcionais. Vida dura para os partidos pequenos.

Longo caminho – Entre o primeiro turno e a votação final serão necessárias oitos sessões de discussão. Em cada turno, a matéria precisará do apoio da maioria absoluta dos senadores. Passando com sucesso por esse rito, a proposta será encaminhada para a análise da Câmara dos Deputados. Novas sessões de discussão e votações.

Poder aquisitivo - Pesquisa do IBGE revela que as vendas no comércio brasileiro recuaram 5,3% em julho. Essa é a maior queda na base de comparação com o ano passado desde o ano de 2001. Os setores de móveis e eletrodomésticos tiveram os maiores desfalques em vendas, com 12% de retração.