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Codefoz revela preocupação com a paralisia dos serviços públicos

Conjuntura política - O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz) emitiu nota avaliando a conjuntura política no Município. O documento externa total apoio do Conselho aos órgãos responsáveis pela “missão de trazer à luz os fatos que atentam contra os princípios da moralidade, ética e transparência na gestão dos recursos públicos”.

Diz a nota -  “O Codefoz  manifesta o desejo de que a atual crise tenha um desfecho exemplar e que isso ocorra no menor prazo possível, para que a população não seja ainda mais prejudicada, com o comprometimento e até mesmo a paralisia dos serviços públicos”.

Falta consenso - A denúncia com pedido de abertura de Comissão Processante e afastamento cautelar do Prefeito Reni Pereira (PSB), protocolada na Câmara, não é consenso. O documento, que repete o relatório parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito, é assinado por Cleober Luis Perissoli e Rosa dos Santos.

Livres para votar - Cleober é assessor do vereador Nilton Bobato (PCdoB). Rosa é assessora do vereador Dilto Vitorassi (PV). Sem a necessidade de assinar a denúncia, os vereadores escaparam do impedimento. Estão habilitados ao voto.

Legalidade discutível - Vereador Luiz Queiroga (DEM) vai manter o voto favorável à instalação de uma comissão processante. Porém o vereador tem dúvidas quanto à legalidade do processo. Queiroga considera que o documento é uma “cópia carbono” dos depoimentos dados na Polícia Federal. Além disso, o prefeito, ouvido pela PF, não foi ouvido pela CPI. Teria faltado o contraditório. 

Afastamento é inovação – Entre os questionamentos de Queiroga está o fato de que o regimento da Casa tem apenas previsão de cassação. A denúncia, entretanto, pede o afastamento cautelar do prefeito.

Legislação emprestada - Porém, se para Queiroga resta dúvida, para o vereador Nilton Bobato (PCdoB) tudo está muito claro e, juridicamente, o pedido é possível. A Constituição Estadual permite e a proposta é aplicar a norma em Foz do Iguaçu. Então seria aplicar a norma para suprir a lacuna da legislação municipal. Para que a denúncia seja aceita são necessários 10 votos.

Serviços suspensos - A empresa responsável pela limpeza de dez unidades de saúde paralisou os serviços. Alega que, desde fevereiro, não recebe o valor mensal do contrato. Com o lixo acumulando o atendimento à população pode parar. Ainda não saiu fumaça branca nas negociações entre a empresa e a Prefeitura. 

Conta salgada - Uma liminar do Juiz Rogério de Vidal Cunha da 2ª Vara Fazendária determinou o pagamento de uma dívida que a Prefeitura tem com o Hospital Ministro Costa Cavalcanti. A fatura pendurada supera os R$ 24 milhões. Tem prazo e multa para o cumprimento da ordem.

Vai recorrer - O Procurador-chefe da Prefeitura Carlos Eduardo Marins, anunciou que o Município vai recorrer. A ordem judicial - afirma ele - “é inexeqüível.” O caixa da Prefeitura não suporta cumprir com a obrigação.

Sem contrato - O responsável pelo laboratório que realiza os exames da rede pública de saúde alega que a empresa está sem contrato e sem condições de atendimento. Diz que a dívida da Fundação Municipal de Saúde com o laboratório supera R$ 2 milhões.

Liminar - O atendimento nesta quinta-feira (7) foi garantido por liminar obtida pela Fundação Municipal de Saúde. Na semana passada a empresa comunicou que suspenderia os serviços em razão do vencimento do contrato e dos débitos acumulados. A Fundação judicializou a questão e obteve parecer favorável.  

Pagamentos represados - A Presidente da Fundação Municipal de Saúde Patrícia Foster, garante que existe um pedido de prorrogação do contrato e que os pagamentos estão, em parte, represados em razão procedimentos necessários de auditoria requerida pelo Ministério Público Estadual à 9ª Regional de Saúde.

Quatro meses - O representante do laboratório rebate afirmando que isso não é suficiente para explicar quatro meses de atraso no pagamento das faturas. A dívida da empresa, segundo ele, aumenta e está cada vez mais difícil obter crédito junto aos fornecedores.      

Compasso de espera - A possibilidade do Vereador Gessani da Silva assumir a vaga da deputada estadual Maria Vitória ainda não é garantida. Segundo o vereador “são necessários alguns tramites”. Para fazer o juramento na Assembleia é preciso renunciar ao mandato de vereador.