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Comissão analisa viabilidade de regularização de áreas ocupadas em Foz

Regularização - A Prefeitura de Foz do Iguaçu criou uma comissão para analisar e verificar a viabilidade de regularização de áreas ocupadas de forma irregular por mais de sete mil famílias. A intenção é identificar e catalogar as áreas públicas e particulares que estão ocupadas irregularmente. Representantes do Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Defensoria Pública e de oficiais de registro de imóveis serão convidados para as reuniões do grupo.

Problema duplicado - Um levantamento realizado em setembro de 2015 revelou que 7.131 famílias estavam vivendo em terrenos ocupados de forma irregular. Desse total, 2.284 estão em áreas de urbanizações simples, 2.379 complexas e 2.468 deverão ser reassentadas. Por outro lado, o Fozhabita tem cerca de 12 mil pessoas inscritas a espera da casa própria. A estimativa é que muitas das famílias que estão em áreas invadidas também constem do cadastro.

Ação já começou – Segundos dados da Prefeitura, a proposta de regularização não é novidade. Entre janeiro de 2013 e maio de 2015, o Fozhabita regularizou 9.422 unidades habitacionais distribuídas em mais de 20 bairros.

Multas de trânsito - A partir de novembro, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) passará a exigir a publicação das informações relativas aos valores e a destinação dada aos valores arrecadados com multas de trânsito. O Foztrans, órgão de trânsito de Foz do Iguaçu, deverá se enquadrar à obrigatoriedade.

Está na lei - Alterações feitas no Código e Trânsito Brasileiro (CTB) estabelecem textualmente que "o órgão responsável deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação". Vai acontecer o que muita gente esperava: os valores arrecadados e, principalmente, a aplicação dos recursos serão revelados.

Bloquear vias custa caro - A punição pelo bloqueio de vias utilizando veículos saltou de R$ 191,54 para R$ 3.830,80. A multa será dobrada em caso de reincidência no período de 12 meses. Além da remoção do automóvel do local, a medida prevê que os organizadores do bloqueio poderão ser multados em 60 vezes o valor base da multa. Também há previsão de duplicação do valor no caso de reincidência.

Multas salgadas - As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, a partir de novembro, promovem o reajuste no valor da multa para o uso de telefone celular ao volante. Também foi criada uma infração específica para os motoristas que se recusarem a se submeter a teste de bafômetro. A nova lei considera, ainda, infração gravíssima estacionar em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou para idosos sem credencial.

Prazo espirado - O prazo de 180 dias dado no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado entre o município e empresários que adquiriram áreas nos distritos industriais de Foz do Iguaçu, já venceu para parte dos proprietários.

Reintegração – O cumprimento dos 20 primeiros termos está sendo fiscalizados. Caso os responsáveis não tenham feito as adequações determinadas pelo Ministério Público Estadual serão promovidas as ações de reintegração de posse.

Terreno subsidiado - As áreas foram adquiridas por valores subsidiados com a contrapartida de investimento e geração de empregos. Vários adquirentes não edificaram nos terrenos ou utilizam os espaços com desvio de finalidade.

Esqueletos de concreto - A Prefeitura de Foz do Iguaçu aceitou verba do governo Federal para construir dois centros de recepção do turista na área central. As estruturas semiacabadas estão abandonadas. Não faltam explicações para a interrupção das obras.

Plano de Manejo - O processo de revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional do Iguaçu, instrumento de planejamento e administração que estabelece tudo o que se deve e o que se pode fazer na unidade e em seu entorno, está sendo debatido com a comunidade no entorno do parque.

Fase de diagnóstico - Segundo o diretor do Parque Nacional do Iguaçu, Ivan Baptiston, o plano de manejo, pela importância, não deve ser feito no afogadilho. Ainda está em fase de diagnóstico e a expectativa é concluir o planejamento até meados de 2017.

Sem risco – A principal polêmica é a circulação de veículos no parque. A questão foi judicializada. Baptiston afirma que não há perspectiva de que ocorra nova proibição. Porém, vale lembrar, a questão não é apenas administrativa.  Na vez anterior o impedimento foi judicial.

Longa espera - A 9ª Regional de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal de Foz do Iguaçu anunciam a retomada do mutirão de cirurgia de catarata. Mais de duas mil pessoas estão na fila.