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Comissão exara parecer negativo ao projeto que operacionaliza Fundo dos Procuradores

Na trave - O projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial para operacionalizar o Fundo dos Procuradores Municipais pode dar na trave. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação é contrário à aprovação e há resistência no plenário.

Legitimidade discutida - O parecer do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) considera ilegítima à medida que pretende abertura de crédito adicional ao orçamento mediante a anulação de dotações da Secretaria Municipal de Educação. Era tudo o que alguns vereadores queriam.

Parcela única -  Os vereadores votam na sessão extraordinária desta terça-feira (29) a aprovação do Refis 2016. A única emenda recebida atualiza as datas de adesão. A proposta de parcelamento foi retirada.

Noel parlamentar - A retirada da emenda foi o presente de natal dos vereadores para a prefeita Ivone Barofaldi. Com isso a administração Municipal espera aliviar um pouco a pressão sobre o caixa com a entrada do recurso extra em parcela única.   

Sem previsão -  O DNIT não confirma a notícia de que as obras da segunda ponte ligando o Brasil ao Paraguai seriam iniciadas no mês de dezembro. Desde 2014 a resposta é a mesma: “o início da obra tem maior probabilidade de ocorrer no ano seguinte.” E assim a história se arrasta.

Sem licença - Uma das barreiras a ser transposta é a obtenção da licença de instalação que deve ser emitida pelo IBAMA. Sem o documento não é possível mover qualquer peça para instalar o canteiro de obra. Outro entrave é a garantia mínima de recursos.

 Sem orçamento - Portanto, mesmo que a licença seja concedida, o valor empenhado no contrato é pequeno. Não convém à empresa mover a estrutura para dar início ao projeto. O melhor é esperar os recursos do orçamento de 2017. 

Sem pauta - Não consta da pauta de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral, desta terça-feira (29), o recurso especial do candidato Paulo Mac Donald Ghisi. Foz terá que esperar mais um pouco para conhecer o desfecho da eleição municipal.

Sossego animal - A circulação de ônibus de deixam o terminal na área central foi questionada durante a audiência pública que debateu a gestão  do Zoológico Bosque Guarani. O trânsito dos coletivos, segundo se discutiu, não contribui para qualidade de vida dos animais.

Bandeira verde - O paranaense está livre da cobrança extra na conta de energia no mês de dezembro. A bandeira verde volta a tremular no topo da fatura.

Taxa adicional - Na prática, o consumidor deixa de pagar a taxa adicional, que varia de R$ 1,50 na bandeira amarela a R$ 4,50 na bandeira vermelha, a cada 100 quilowatts-hora consumidos.

Com ressalva - O recurso de revisão interposto por Paulo Mac Donald Ghisi foi admitido pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). Com isso contas de 2006 receberam parecer prévio pela regularidade com ressalva.

Quorum qualificado - Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE será encaminhado à Câmara de Foz do Iguaçu. Caberá aos vereadores o julgamento das contas. Porém, para desconsiderar a decisão do Tribunal são necessários dois terços dos votos dos vereadores.

Proposta democrática - O relator da comissão mista que analisa a MP do Ensino Médio, senador Pedro Chaves (PSC-MS), deve apresentar seu relatório nesta terça-feira (29). O texto incorpora mais de 90 emendas apresentadas por parlamentares.

Tempo integral - O Governo garante que já assegurou, para o orçamento de 2017,  R$ 500 milhões para a implantação do modelo de escola em tempo integral e cerca de R$ 1 bilhão serão preservados e programados para o exercício de 2018.

Situação herdada  - A senadora Fátima Bezerra esqueceu que defendeu o governo que se instalou por 13 no comando do País. Durante o debate disse que o problema do Ensino Médio está relacionado à falta de infraestrutura e má formação de professores, e não a equívocos no currículo.

Abuso de autoridade - Na quinta-feira (1º) o juiz federal Sérgio Moro e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participam da sessão temática para debater o projeto de lei que altera a legislação referente ao abuso de autoridade.

Crimes tipificados - A proposta define como crimes de abuso de autoridade diversas condutas que tentam impedir ou atrapalhar o exercício de direitos e garantias fundamentais. Além disso, especifica quem comete esses crimes, define regras para a ação penal no caso de abuso de autoridade e trata das penas e sanções cíveis e administrativas.

Percepção equivocada - A senda tributária lidera as soluções encontradas para sanar males que prejudicam a população. Agora estão propondo taxar em 20% os refrigerantes e outras bebidas açucaradas, com o objetivo de reduzir o consumo excessivo de açúcar. É o caminho mais fácil. Complicado é educar para a mudança de hábitos.

Fronteira vulnerável - Para o  Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteira (Idesf) os cortes orçamentários nas áreas de segurança pública tornaram as fronteiras brasileiras mais vulneráveis ao contrabando. As apreensões de cigarros ilegais, por exemplo, despencaram.

Topo do ranking - De acordo com estimativa do Idesf, em 2016 o volume de cigarros apreendidos deve ser 30% menor do que em relação a 2015. Apesar da queda, o cigarro está disparado no topo do ranking dos produtos mais contrabandeados nas fronteiras com o Paraguai. Representa 67,44% do total, seguido dos eletrônicos, com 15,42%, e informática, 5,04%.

Perda tributária - No ano passado, mais de 6 bilhões de unidades foram confiscadas antes de o produto cair no mercado informal. A entrada de cigarros resulta na perda tributária de R$ 4,5 bilhões por ano em evasão de divisas.

Terça da solidariedade – Nesta terça-feira (29) é celebrado mundialmente o Dia de Doar. A campanha internacional promove a cultura de doação. A iniciativa de celebrar a terça-feira da solidariedade surgiu nos Estados Unidos em 2012. O Giving Tuesday vem na sequência de datas comerciais já famosas no país, como a BlackFriday e CyberMonday.

Povo solidário - Segundo estudos realizados em 2015, o Brasil ocupa o 105º lugar no ranking que considera a porcentagem de pessoas que doaram para caridade ou dedicaram tempo de voluntariado ou ainda ajudaram um desconhecido no último mês.