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Comissão Processante, recuo na saúde e reposição salarial. A semana segue

Pedido protocolado - Um pedido de Comissão Processante contra o Prefeito Reni Pereira (PSB) foi protocolado na tarde de segunda-feira (9) na Câmara Municipal. Assinam o documento o presidente do diretório municipal do PCdoB, Pablo Braga Machado, o vice-presidente do diretório municipal do Partido Progressista, Haralan Mucelini e um membro do diretório do municipal do Democratas, Nadir Rafagnin.

Novamente a PPP - As Comissões Processantes destinam-se à aplicação de procedimentos instaurados em face de denúncia por infração político-administrativa. O suposto crime de responsabilidade do prefeito seria a autorização para a instalação de uma parceria público-privada (PPP) na área da saúde. A PPP, aprovada pela Câmara Municipal, não se concretizou. A proposta morreu na casca. 

Rito formal - O processo de instalação da Comissão deve obedecer ao seguinte rito: de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão ordinária ou em sessão extraordinária especialmente convocada, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Portanto, esse ato deve acontecer na sessão desta terça-feira (10), marcada para as 17h. 

Leitura da denúncia - Decidido o recebimento, na mesma sessão, será constituída a Comissão Processante composta por três vereadores sorteados entre os desimpedidos. Deve ser observada a proporcionalidade partidária. É impedido o vereador denunciante e os vereadores subscritores da representação.

Aptos a votar - Ainda que os três partidos que encabeçam o pedido integrem a base de oposição e possuam parlamentares na Casa, nenhum deles subscreveu o pedido. Desta maneira Nilton Bobato (PCdoB), Luiz Queiroga (DEM) e Gessani da Silva (PP) estão aptos para votar. 

Prazos determinados - Criada a comissão e cumpridos os prazos, o denunciado será notificando. Receberá cópia da denúncia e documentos que a instruírem, para que apresente defesa prévia, por escrito, indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas, até o máximo de dez.

Quorum qualificado - Ao final desta etapa a Comissão Processante emitirá parecer opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. No caso do arquivamento a decisão dever ser submetida ao Plenário e exigirá, para aprovação, 10 votos favoráveis.

Arquivar ou prosseguir - Caso a Comissão ou o Plenário decidam pelo prosseguimento, o Presidente da Câmara designará o início da instrução. Serão determinados os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários, para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

Legalidade - Ontem à tarde o presidente do Legislativo, Fernando Duso (PT), manteve reunião com as assessorias técnica e jurídica da Câmara. Quer obedecer rigorosamente o rito determinado pela legislação.

Mudança na comissão - A Prefeitura de Foz do Iguaçu alterou a composição da Comissão de Administração do Hospital Municipal Padre Germano Lauck. Presidida pelo advogado Vitor Hugo Nachtygal permanecem os servidores José Borges Bonfim Filho, Aparecido da Silva Dantas e Toríbio Ramão Silveira. A advogada Patrícia Gottardello Foster Ruiz não faz mais parte da comissão. Ela permanecerá na função de presidente da Fundação Municipal de Saúde.

Curadores - A comissão de servidores atuará fiscalizando os atos da presidência da Fundação. Pelo novo decreto a prorrogação da requisição do Hospital Municipal até 23 de novembro, foi mantida.   

Desistiram da intervenção -  O Decreto, publicado ontem no Diário Oficial do Município, revoga outros cinco artigos do Decreto anterior. Portanto, os artigos que incluíam nas atribuições da Comissão a gestão da UPA 24hs e do PA Morumbi I foi revogado.

Explicação - O “considerando” que explica a mudança destaca “os entendimentos dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, acerca da impossibilidade de extensão das atribuições da Comissão de Administração do Hospital Municipal Padre Germano Lauck à Unidade de Pronto Atendimento João Samek e Pronto Atendimento do Morumbi I”. Deu chabu em mais uma proposta da administração para a saúde.  

Estacionamento gratuito - O PROCON Municipal está notificando as agências bancárias que mantém a cobrança do estacionamento de veículos. Uma lei municipal garante a gratuidade durante o tempo em que o consumidor permanecer no interior da agência aguardando pelo atendimento. A multa inicial é de 20 unidades fiscais (R$ 1.433,60).

Terminal rodoviário - O ex-diretor do Foztrans, Edson Stumpf, será ouvido na Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (10). Será durante a sessão do legislativo marcada para iniciar às 17h. O ex-diretor foi convidado para auxiliar a comissão que analisa o contrato de concessão do terminal rodoviário.

Assembleia soberana - A nova proposta da Prefeitura de Foz do Iguaçu, para a reposição salarial dos servidores, oferece 7% parcelados entre maio e novembro e 2,7% em dezembro. Os servidores decidem nesta terça-feira (10) em Assembleia se aceitam ou não a contraproposta.             

Dia do Muçulmano – A comunidade muçulmana de Foz do Iguaçu promove encontro comemorativo alusivo à data instituída por Lei municipal em 2013. O debate “Convivência, vizinhança e paz na fronteira” acontece nesta terça-feira (10) às 20h na UNILA.