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CPI da “Pecúlio” prepara relatório parcial

Primeira fase - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as denúncias deflagradas pela “Operação Pecúlio” definiu que vai dar início aos trabalhos de elaboração de um relatório parcial sobre a primeira etapa de depoimentos. A proposta é reduzir o número de oitivas e se debruçar nos quatro volumes de depoimentos e documentos já colhidos até então.

Fatos novos – Novos fatos trazidos à tona pela terceira etapa da Operação Pecúlio, com prisões e delações, fizeram com que os integrantes da comissão anunciassem a revisão do calendário de depoimentos e dar início ao primeiro relatório a ser apresentado ao plenário no próximo dia 4 de julho.

Comissão Processante - Segundo o Presidente da CPI, Vereador Dilto Vitorassi (PV), a Comissão já tem elementos suficientes para pedir a abertura de uma Comissão Processante contra o Prefeito Reni, mas quem decidirá esta questão será o plenário.

Cirurgias suspensas - A passagem da tocha Olímpica pela região de Foz do Iguaçu fez com que a direção do Hospital Municipal suspendesse as cirurgias eletivas no período entre 25 de junho e 01 de julho. O anúncio provocou questionamentos nas redes sociais.

Contingência regional – A explicação é que o hospital integra o plano de contingência para a passagem do fogo olímpico na região. Durante este período a unidade dará prioridade de atendimento aos participantes do evento. Estão suspensas apenas as cirurgias eletivas, aquelas que podem ser transferidas sem prejuízos para os pacientes. Os demais procedimentos serão mantidos. 

Colete emprestado - A Polícia Rodoviária Federal vai emprestar 60 coletes balísticos para a Guarda Municipal de Foz do Iguaçu. O policiamento preventiva realizado pela corporação está prejudicado desde a quarta-feira (22). O prazo de validade da maioria dos coletes da GM venceu e os guardas se recusam a realizar a patrulha sem o equipamento de segurança.

Colete compartilhado - Provisoriamente o uso dos coletes será compartilhado entre os guardas municipais na troca de turno.

Simulador de direção - Representantes de Centros de Formação de Condutores (CFCs) solicitaram ao Governo do Estado a prorrogação, até o final do ano, do prazo para o uso de simulador de direção nas aulas para candidatos à primeira habilitação. Como o DETRAN/PR  não tem base legal para determinar a extensão do cronograma, já que a decisão é federal, a resposta foi negativa.

Processos bloqueados - O uso de simulador foi determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e deve ser cobrado a partir de julho no Paraná. De acordo com o DETRAN, caso não ocorra nova prorrogação, os candidatos que não passarem pelas cinco horas aulas obrigatórias terão os processos bloqueados no Registro Nacional de Condutores Habilitados.

Simulador compartilhado - O Governo do Estado conseguiu junto ao DENATRAN, prorrogar o cronograma de instalação e permitir o compartilhamento dos simuladores. A união foi essencial para conter custos e evitar que o processo ficasse mais caro para os alunos. Em Foz do Iguaçu operam seis equipamentos que atendem 20 CFCs.

Novos equipamentos - Hoje, 156 centros de formação de condutores já oferecem as aulas e 291 encaminharam projeto de instalação dos equipamentos. Um levantamento do DETRAN aponta que 40 equipamentos devem ser entregues até o final deste mês e mais 200 em julho.

Tranca total – Segundo a Câmara de Sistema e Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal, desde a inauguração do primeiro presídio de segurança máxima do país, em Catanduvas (PR), não há registro de fuga, rebelião ou apreensão de celular. Nestes dez anos, além do presídio no Paraná, foram construídas unidades em Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN).

Apartamento funcional - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a reclamação do Senado em razão do cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão no apartamento funcional ocupado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Propriedade do Senado - A reclamação argumentará que apenas o STF tem competência para autorizar medidas coercitivas desse tipo dentro de imóveis de propriedade do Senado.

Operação Custo Brasil - Os mandados, cumpridos pela Polícia Federal no apartamento funcional, foram expedidos pelo juiz de primeira instância Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal de São Paulo.

Também queremos - Depois dos governadores, agora os prefeitos apresentam os pires. A carta de apelo dos Municípios ao presidente da República interino, Michel Temer, foi protocolada no gabinete da presidência. O documento elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), cobra pacto para renegociar dívidas e pede o mesmo tratamento dado aos Estados, com descontos na dívida e carência nas parcelas.