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CPI da “Pecúlio“ suspende depoimentos e prepara relatório parcial

Consenso - Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da operação Pecúlio bateram o martelo. Concordaram na suspensão das tomadas de depoimentos. Dedicam tempo, agora, na elaboração de um relatório parcial. Os vereadores prometem incluir no documento o pedido de afastamento do prefeito Reni Pereira. O relatório será apresentado até o dia 5 de julho e, caso necessário, lido e discutido em Plenário.

Comissão processante - Com o fim do sigilo de justiça, acesso as informações contidas nas colaborações premiadas e ao teor da denúncia contra o prefeito Reni Pereira no Tribunal Regional Federal, o vereador Nilton Bobato (PCdoB) diz não ter dúvida quanto à necessidade de instalação da Comissão Processante. O Presidente da CPI, Dilto Vitorassi (PV) reforça o pensamento. Para ele existem elementos suficientes para solicitar o afastamento imediato do prefeito.

Rito oficial – O vereador Edílio Dall´Agnol, relator da CPI, destaca que “possivelmente” será requerido ao presidente da Casa a convocação da Câmara para, em sessão especial, analisar o relatório que pedirá a instalação da Comissão Processante (CP). O rito oficial do relatório será definido até sexta-feira (1).

Impedidos de votar – Caso seja admitida a Comissão Processante, os vereadores que assinarem o relatório preliminar ficarão impedidos de votar. Restarão, admitida a instalação, doze votos para decidir o futuro do prefeito Reni Pereira.

Tocha Olímpica - A direção do Hospital Municipal calcula que, durante a passagem da Tocha Olímpica por Foz do Iguaçu, deixarão de ser realizas pouco mais de 20 cirurgias eletivas. Todas foram remarcadas. Não haverá prejuízo ao atendimento de emergência. O hospital faz parte do plano de retaguarda do evento.

Ponte revitalizada - Um ano e meio após o início das obras e R$ 10,3 milhões investidos, finalmente, a revitalização da Ponte da Amizade receberá uma placa inauguração. Será na sexta-feira (1). Durante o evento, no período da manhã, o trânsito na fronteira deverá ser interrompido por pelo menos meia hora para vistoria da obra e o corte da fita.

Na mesma tecla - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal debateu proposta que reserva uma faixa exclusiva para motocicletas em vias com tráfego pesado. A proposta já foi rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano por inconstitucionalidade. Todos concordam, porém, que a principal causa dos acidentes de trânsito no País ainda é a falta de educação dos condutores.

Remessa para o exterior - O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória que reduz de 25% para 6% a alíquota do imposto de renda nas remessas de pessoas jurídicas para outros países. As agências e operadoras de turismo, que enviam recursos para o pagamento de hotéis no exterior, agradecem.

Audiência de custódia - Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, a partir de dados fornecidos por tribunais até junho de 2016, durante as audiências de custódia foram detectadas mais de cinco mil alegações de violência no ato da prisão. O número equivale ao percentual de 5% das mais de 90 mil audiências realizadas no primeiro ano da iniciativa.

Aprimorar audiências - Os juízes dos Tribunais de Justiça discutem estratégias para aprimorar a realização das audiências de custódia, principalmente no que diz respeito à prevenção, identificação e encaminhamento de situações de tortura e maus-tratos.

Apoio do Executivo - Uma das sugestões apresentadas é que o CNJ encaminhe aos tribunais uma recomendação para que os tribunais de Justiça firmem acordos com o Poder Executivo para que seja disponibilizada uma equipe de apoio psicossocial para atender apenas às audiências de custódia.

Presos constrangidos - Outra preocupação é evitar medidas que possam constranger o preso durante a audiência. A intenção é permitir que o preso se sinta confortável para denunciar eventuais abusos.

Outra equipe - Os juízes sugeriram, ainda, que a equipe que faz a escolta do preso não seja a mesma que o acompanha durante a oitiva. Os magistrados também propuseram  que seja garantido sala auxiliar para a conversa entre o preso e seu defensor.