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Eleições 2016: Justiça Eleitoral cria Conselho de Inteligência

Sistema de inteligência – Com a vedação ao financiamento de campanhas por parte de pessoas jurídicas e o limite de gastos das campanhas a Justiça Eleitoral criou um Conselho de inteligência para coibir o caixa dois e a manipulação de números de CPF para forjar doações individuais legais.

Composição - O conselho é composto por pessoas do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ), do Banco Central, da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União. Um convênio com o Ministério Público Federal (MPF) reforça a atuação da fiscalização.

Disputa concorrida – Apesar do momento político e da percepção do eleitor, tem muita gente na expectativa de um cargo eletivo. O Tribunal Superior Eleitoral estima que, em todo o país, algo em torno de 530 a 580 mil candidatos disputarão as vagas de prefeito, vice-prefeito e na Câmara Municipais em 2016.

Controle social - O Observatório Social de Foz do Iguaçu faz o controle dos editais de licitações realizadas pela Prefeitura e a Câmara Municipal. A entidade, gerida por doações, mantém dois funcionários contratados que conseguem analisar menos da metade dos processos licitatórios.

Recomendação - Através do Observatório o gestor público é cientificado a respeito das supostas irregularidades ou divergências verificadas. O gestor decide se acata ou não. Caso a recomendação não seja acatada o caso é encaminhado ao Ministério Público Estadual.

Além do controle - Quanto à operação “Pecúlio” a explicação da entidade é que os fatos extrapolaram o âmbito administrativo. Portanto, estavam além do controle promovido pelo Observatório Social.  

Extra-pauta - O relatório parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito da “Pecúlio” na Câmara Municipal sugere o afastamento do prefeito Reni Pereira. O documento será lido extra-pauta na sessão marcada para as 17h desta terça-feira (5).

Auditores mobilizados – O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil retoma a mobilização da categoria. O governo não cumpriu o acordo celebrado em março. O protesto deve durar até que o acordo seja cumprido. Ações intermitentes estão sendo programadas.

Autorização legislativa - A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto que torna obrigatória a análise do Legislativo no caso de renovação de contratos de pedágio no Paraná. A decisão exige a maioria simples, ou seja, metade mais um para aprovar ou rejeitar qualquer alteração nos contratos.

Home-office - De carona na modernidade a Câmara Federal analisa a proposta  que permite que servidores públicos trabalhem em casa. A tendência envolve cerca de um em cada três trabalhadores no mundo. No Brasil, segundo dados da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, pelo menos 12 milhões de trabalhadores cumprem a rotina diferenciada.

Trabalho remoto - O  teletrabalho não é novidade no governo Federal. A modalidade já existe no Sistema Federal de Processamento de Dados (Serpro) e no Tribunal de Contas da União. Está em fase de testes no Banco do Brasil.

Cassino e bingos - As comissões de Turismo e do MERCOSUL da Assembleia Legislativa do Paraná enviaram moção de apoio à iniciativa de legalização do jogo. Segundo a manifestação, o projeto pode ajudar no desenvolvimento da região de Foz do Iguaçu.

Beleza de cada um - A fotógrafa e jornalista Áurea Cunha realiza a exposição “Nós, os Diferentes – Retratos da Beleza de Cada Um”. A fotógrafa reuniu 26 retratos de moradores de Foz do Iguaçu explorando a particularidade de cada um. A exposição permanece até o dia 12 de julho na sala Antonio Cabral de Mendonça da Fundação Cultural.