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Eleições 2016: Lista Tribunal de Contas já está em poder da Justiça Eleitoral

Iguaçuenses na lista - A lista do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) com os nomes de 1.058 responsáveis com contas julgadas irregulares no Estado é engrossada por nove iguaçuenses relacionados a 23 processos. A relação está em poder do Tribunal Regional Eleitoral.

Ficha limpa - O julgamento das contas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível é uma das hipóteses previstas na "Lei da Ficha Limpa" para que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de um candidato. Portanto, o TCE aponta a irregularidade e a Justiça Eleitoral define a situação da candidatura.

Políticos iguaçuenses - Entre os responsáveis com contas julgadas irregulares estão, além de gestores e dirigentes de entidades, os ex-vereadores Carlos Juliano Budel e Valdir de Souza e o ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi.

Dez processos - Do ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (PDT) são dez processos listados pelo TCE. Em quatro deles o ex-prefeito sofreu sanções. Entre os processos julgados irregulares estão as prestações de contas relacionadas à Fundação do Coração Vilela Batista e a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde).

Gestão hospitalar I - As irregularidades, apontadas pelo TCE nas transferências voluntárias de R$ 4,8 milhões para a Fundação do Coração Vilela Batista, estão relacionadas, entre outras, à terceirização de pessoal, aquisições de serviços e produtos sem licitação e despesas não comprovadas. Os fatos são datados de 2007.

Gestão Hospitalar II - Os repasses efetuados à Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde), referentes ao exercício financeiro de 2011, também foram julgados irregulares. Entre as irregularidades observadas estão à contratação de pessoal sem concurso público e burla ao limite de gastos com pessoal e a ausência de consulta ao Conselho Municipal de Saúde sobre a efetivação de contrato de gestão.

Sem recurso - O Tribunal de Contas destacou que não foram incluídos na relação entregue à Justiça Eleitoral  os nomes dos responsáveis cujas contas julgadas irregulares ainda sejam objeto de recurso. E ainda aqueles que tiveram os acórdãos tornados insubsistentes por decisão do Poder Judiciário.

Julgamento adiado - Os julgamentos, pela sétima turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF),  dos pedidos de revogação das prisões do ex-secretário Rodrigo Becker e de Euclides de Moraes Barros Junior ficaram para terça-feira-feira (21).

Pedido negado - O pedido de habeas corpus do ex-secretário Melquizedeque de Souza, foi negado.

Faltou notificar - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, que investiga as denúncias relacionadas a operação Pecúlio, suspendeu os trabalhos de tomada de depoimentos marcados para quarta-feira (15). Dos cinco depoentes, apenas um havia sido notificado.

Está a disposição - O advogado Túlio Bandeira, que seria ouvido na quarta-feira (15), alegou desconhecer a convocação. Porém, afirmou que está à disposição da comissão.

Saúde em foco - Nesta quinta-feira (16) os membros da CPI ouvirão, entre outros convocados, o ex-secretário de Saúde, Charles Bortolo.  

Interessado nos depoimentos -  O promotor Luis Marcelo Mafra acompanhará os depoimentos relacionados à saúde. Diante da possibilidade de aproveitamento das provas da operação Pecúlio, o assunto interessa à promotoria. 

Pedido sob análise - A defesa  do ex-secretário de Obras de Foz do Iguaçu, Carlos Juliano Budel, requereu que o ex-secretário seja ouvido pelos membros da CPI  na penitenciária, onde está recolhido em cumprimento de prisão preventiva. O pedido será avaliado pelos membros da comissão.   

Chama o bombeiro - O governo do Estado receberá um pedido, assinado por três vereadores, requerendo o aumento no efetivo do Corpo de Bombeiros. A falta de pessoal para as averiguações necessárias tem provocado a demora na liberação de alvarás às novas empresas e obras de construção civil.

Falta gente - Essa é uma das facetas do entrave. A outra está relacionada à falta de servidores na secretaria da Fazenda. Nos últimos anos o setor de alvarás registrou a perda de sete servidores. Reduziu de 12 para cinco.             

Decreto revogado - O Decreto nº 22.831/2014, apontado em requerimento na Câmara como solução para o impasse, foi revogado no dia 16 de março de 2016. O decreto nº 24.594 substituiu o antigo documento que regrava os prazos para a liberação de alvarás.

Só municipal - O prefeito Reni Pereira sancionou o projeto de lei que regulamenta a instalação dos free shops em Foz do Iguaçu. Porém, para que as lojas livres sejam instaladas, será necessária a regulamentação federal. E, por enquanto, essa regulamentação não existe.

Depois de aprovado - O Conselho de Desenvolvimento de Foz do Iguaçu (Codefoz) vai esperar a regulamentação do governo federal para criar uma Câmara técnica que definirá onde e como as lojas serão instaladas.

Tratamento desrespeitoso -  O governador Beto Richa (PSDB) se reuniu com o presidente Michel Temer, em Brasília, para tratar dos interesses do Estado junto ao governo federal. Richa reclamou da  discriminação política e do tratamento desrespeitoso e criminoso sofrido pelo estado com o bloqueio de recursos pelo governo Dilma Roussef.

Aval para empréstimos - O principal pedido do governador é o aval do governo federal para empréstimos internacionais do Estado, que somam, juntos, R$ 1,5 bilhão para as áreas de estradas, infraestrutura de municípios e segurança.

Pires na mão - Na próxima segunda-feira (20), o governador Beto Richa deve participar, junto com outros governadores, de um encontro com o presidente em exercício para discutir a proposta de se estabelecer uma carência de 24 meses para o pagamento das dívidas por parte dos Estados.

Economia morna –  Enquanto no Brasil houve queda de 4,5% no volume de serviços, no Paraná o recuo foi de 0,5%. O dado, divulgado pelo IBGE, é de abril na comparação com o mesmo mês do ano passado. As principais contribuições negativas vieram de serviços prestados às famílias, serviços profissionais, administrativos e complementares e transporte.

Menos consumo - Segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) o cenário é resultado do aumento da inflação, taxa de juros e câmbio, o que faz diminuir o consumo do país e a demanda por serviços.

No Senado – A votação do projeto de lei de ampliação do limite para enquadramento de empresas no Supersimples foi adiada para a próxima terça-feira (21). A proposta muda o teto da receita bruta anual de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, no caso de empresas, e de R$ 60 mil para R$ 72 mil, para que microempreendedores individuais participem do programa.

Não ao pedágio – A audiência pública da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios está marcada para sexta-feira, às 15h30, no plenário da Câmara de Vereadores.