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Governo decreta recesso escolar enquanto alunos reforçam ocupações

Sem recesso - Como contramedida às ocupações de colégios estaduais, o Governo do Estado decretou recesso escolar de cinco dias nos estabelecimentos ocupados. Para garantir o direito dos alunos, com o recesso nas escolas invadidas, professores e funcionários trabalharão entre os dias 22 e 28 de dezembro.

Período natalino - O ano letivo  calendário deste ano tem previsão de término do ano letivo em 21 de dezembro, sendo que os dias entre 22 e 31 de dezembro faz parte dos trinta dias anuais de recesso, exceto para as escolas ocupadas.

Medidas protetivas - O Ministério Público, Conselhos Tutelares e ao Poder Judiciário estão sendo oficiados com o pedidos de providências em relação a adolescentes que participam do movimento. O governo está reforçando a exortação de que os atos praticados pelos alunos  podem levar à responsabilização dos pais.

Momento histórico - A Associação dos Conselheiros Tutelares do Paraná emitiu orientação aos órgãos tutelares (ACTP). O texto avalia que o “momento é histórico” e que os adolescentes movimentam-se na defesa de seus próprios direitos.

Garantia de direitos - A recomendação é para que os conselheiros visitem as escolas e verifiquem as condições das ocupações. No entendimento da ACTP o conselheiro tutelar deve garantir que os direitos dos adolescentes que estão participando do movimento sejam respeitados. Defende, ainda, a garantia da liberdade de manifestação e luta.

Patrimônio protegido - Os conselheiros estão sendo orientados  a promover reuniões com os adolescentes e com as famílias para orientá-los quanto aos seus direitos e deveres frente ao patrimônio público.

Ações repressivas - O documento recomenda que os conselheiros previnam e combatam ações repressivas contra os manifestantes que estejam cumprindo com seus deveres.

Revezamento de coletes - Guardas Municipais continua trabalhando com coletes emprestados. A expectativa é que os 300  novos equipamentos cheguem até o fim do mês.

Sem divulgação – Além da Polícia Rodoviária Federal outros órgãos de segurança emprestaram coletes para a Guarda Municipal. 

Renovação da frota - Sem convênio com o governo Federal para a substituição das viaturas, a frota da Guarda Municipal demonstra os efeitos do tempo e do uso. Pelo menos oito veículos exigem substituição imediata.

Contra o mosquito - Até a segunda quinzena de dezembro os técnicos do Centro de Controle de Zooneses (CCZ) pretendem vistoriar 100 mil imóveis em Foz do Iguaçu. As visitas fazem parte da campanha de mobilização contra o mosquito Aedes aegypti.  

Ação multissetorial - Em caso de flagrante verificado pelos agentes do CCZ, o proprietário é orientado a fazer a limpeza e remover adequadamente os criadouros. A reincidência resultará em multa aplicada pelo setor de fiscalização da Secretaria da Fazenda.   

Destinação orçamentária - O destino dos R$ 856,7 milhões do orçamento municipal será debatido durante audiência pública na Câmara Municipal. A audiência está agendada para o dia 9 de novembro, a partir das 9h30.

Horário comercial - A audiência, realizada pela comissão Mista da Câmara, é aberta e deve contar com a presença da população. O problema é que o debate acontece numa quarta-feira em horário comercial.

Operação Pecúlio - O vereador Dilto Vitorassi, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que acompanha a operação Pecúlio da Polícia Federal, anuncia que está próxima a leitura do relatório final.

Por outro lado - Vitorassi, não participa das reuniões da Comissão Processante que analisa pedido de cassação de mandato do prefeito afastado Reni Pereira. A ausência é um protesto pela presença do vereador Zé Carlos na presidência da Comissão.

Dia de Finados - Termina o dia 26 de outubro o prazo para limpeza, pintura e reformas nos jazigos e capelas dos cemitérios de Foz do Iguaçu. As taxas cobradas são de R$ 96,65 para pequenos reparos e de R$ 155,6 para reformas e construção de túmulos. A pintura não é cobrada. Os valores foram majorados em cerca de 7% em relação a 2015.   

Velocidade permitida - Entre os meses de janeiro e setembro deste ano, os radares da Polícia Rodoviária Estadual registraram mais de 145 mil veículos rodando acima da velocidade máxima permitida. Do total de multas, quase metade foram aplicadas nos três primeiros meses do ano.

Além do excesso - Motoristas “pé de chumbo” devem ficar atentos. As multas por excesso de velocidade  variam de  R$ 130,16 a R$  880,41. No caso mais grave, velocidade 50% acima da permitida, a pena inclui ainda apreensão da carteira de habilitação e sete pontos na CNH.

Vagas temporárias - Falta confiança no apetite do consumidor para as compras de fim de ano. Por isso, o número de vagas temporárias no Natal deve ser inferior ao de 2015. A Federação Nacional das Empresas de Terceirização e de Trabalho Temporário estima um encolhimento de 3%.

Escala organizada - O Comando de Greve divulgou a escala das escolas responsáveis pelo acampamento da paralisação na Praça do Mitre. O Comando de Greve recomenda que a escola, quando não estiver na escala, indique pelo menos dois servidores para representar a instituição no QG.

Contra ataque – Insistindo no argumento que está apenas adiando a data-base do ano que vem e não cancelando a reposição anual, o governo do Estado convidou sindicalistas para a apresentação das contas públicas. Caso o convite seja atendido o encontro será realizado nesta quarta-feira (19) em Curitiba.

Pedido de desculpas - O Observatório Social de Foz do Iguaçu retificou uma informação prestada no seu segundo relatório quadrimestral de 2016 (maio-agosto). No monitoramento do legislativo municipal ficou expresso que o vereador Paulo Rocha teria comparecido a 37 das 45 seções ordinárias e extraordinárias do período apurado. A informação correta é que o mesmo teria comparecido a 42 das 45 seções.

Maternidade - Dos R$ 54,5 milhões por ano que serão destinados pelo Ministério da Saúde para a saúde no Paraná, o Hospital Ministro Costa Cavalcanti receberá R$ 1.764.123,84.

Julgamento célere - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a apreciar os recursos nos processos de registro de candidaturas que estão sendo remetidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A tramitação deverá ser célere por conta da sua natureza e do rito previsto para o seu julgamento.