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Guarda Municipal tenta nova parceria para empréstimo de coletes

Prazo de validade - Termina na sexta-feira (14) o período de empréstimo dos coletes balísticos da Polícia Rodoviária Federal para a Guarda Municipal. A explicação para o atraso na entrega dos 300 novos coletes, adquiridos pelo Município, seria a burocracia.

Novo empréstimo - Como a demora é inevitável, novas parcerias estão sendo buscadas para garantir a disponibilidade do equipamento aos guardas. Caso ninguém decida fazer o empréstimo o policiamento ostensivo feita pela corporação poderá ser prejudicado.  

Força feminina - Na primeira crise, com a falta dos equipamentos de proteção, as rondas foram reforçadas pela força feminina da GM. Sem colete vários guardas foram escalados para postos de vigilância. Os poucos coletes masculinos eram revezados entre os servidores.

Devolução previsível - A praia artificial de Três Lagoas está se tornando uma enorme dor de cabeça para a Administração Municipal. A intenção de devolver a área para a Itaipu não é recente. Faltava alguém disposto a assumir o ônus. Faltava...  

Atividade legislativa - O vereador Zé Carlos deixou a cadeia e deverá voltar a participar das sessões da Câmara Municipal a partir desta terça-feira (11). Com a volta do vereador a Comissão Processante, que pode pedir a cassação do prefeito afastado Reni Pereira, retomará os trabalhos. Desde que o vereador foi preso nenhuma decisão foi tomada.

Retorno ao plenário - O vereador Zé Carlos cumpre o regime semiaberto. Porém, seus direitos políticos continuam intocáveis. O processo ainda não transitou em julgado. Por isso o mandato foi mantido.

Dia “D” -  Na reunião da Comissão Processante, informa a assessoria do vereador, ele deverá tomar conhecimento da situação e decidir se permanece ou pede substituição para a presidência.

Resumo - Em 2014, o vereador foi condenado, em primeira instância, a três anos de prisão por peculato, e a pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade. Entretanto, o MP-PR recorreu da sentença e pediu o aumento da pena. O colegiado do TJ-PR fixou agora pena de seis anos, um mês e dez dias de prisão.

Escuta telefônica -  A Polícia  Federal denunciou o vereador Hermógenes de Oliveira nas investigações da Operação Pecúlio. O vereador é acusado de utilizar um ônibus pago pela prefeitura para uma viagem particular e de ter solicitado outro ônibus para um velório. Hermógenes insiste em afirmar que tudo não passou de um equívoco durante as escutas telefônicas e que as testemunhas esclareceram tudo.

Assistência religiosa - Comissões Permanentes do Legislativo passam a analisar o Projeto de Lei que dispõe sobre a assistência religiosa nas instituições de saúde pública e privada do Município.

Parecer derrubado - O parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que considerou a propositura ilegal por se tratar de matéria, única e exclusiva, do Executivo, foi derrubado.

Visita regulada - A projeto garante o acesso de grupos religiosos aos hospitais, sem, contudo, detalhar as normas e critérios relativos à prestação de serviço. Caso seja aprovado, ficará regulamentada a prestação de assistência religiosa nos âmbitos de hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos atendimentos, lares de idosos, casas de recuperação e congêneres, da rede pública e privada, civil e militar em Foz.

Índices de desenvolvimento - O Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal  (IFDM) acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os mais de cinco mil municípios brasileiros em três áreas de atuação: Emprego & renda, Educação e Saúde. Criado em 2008, ele é feito, exclusivamente, com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde.

Ranking - Foz do Iguaçu ocupa a 238ª posição no Brasil e a 25ª no Estado. O índice de 2015, ano base 2013, é de 0,8232 com uma pequena queda em relação a 2012 quando o Município atingiu o índice 0,8237.

Saúde melhorou - As quedas foram registradas nos critérios educação e emprego e desenvolvimento. No critério saúde houve avanço. Passou de 0,8720 para 0,8760. Em 2011 os índices registrados foram bem menores. Em comparação com 2011, avaliando o resultado do acompanhamento anual, a cidade melhorou.

Feira sabores - Começa na próxima quarta-feira (12) a Feira de Sabores no Centro de Convivência do Idoso. Serão 50 expositores de todo o estado do Paraná, apresentando cerca de 400 produtos. A expectativa é de que 20 mil pessoas passem pela feira.

Novas funções - Os coordenadores regionais do Governo do Estado têm novas atribuições. Devem dar  maior importância ao acompanhamento das ações, programas e obras. Serão exigidos relatórios mensais de prestação de contas. A intenção é que os documentos revelem as dificuldades e ajudem a destravar os investimentos feitos em todo o Estado.   

Basta cobrar - Em tempos de vacas magras o Tribunal de Contas do Estado (TCE) lembra aos prefeitos que um montante de R$ 277 milhões está à disposição de 261 municípios paranaenses. O dinheiro corresponde a 1.240 certidões de débito, emitidas pelo TCE em favor dessas prefeituras. A origem dos títulos está nas sanções financeiras aplicadas pelo TCE-PR nos julgamentos de processos transitados em julgado.

Servidores afastados - Levantamento feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), revela que cerca de seis mil servidores públicos foram expulsos dos cargos pelo governo Federal, nos últimos 13 anos, depois de terem se envolvido em atividades contrárias ao Regime Jurídico dos Servidores. A maioria das punições aconteceu porque o servidor cometeu atos de corrupção.

Contra a PEC - Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF) repudiou a proposta que institui um teto para o gasto público federal. Para a ANADEF, a PEC é uma afronta aos direitos e garantias Constitucionais do cidadão, em especial da população carente.

Esvaziamento - Para a Associação, o projeto colabora para o sucateamento da Defensoria Pública da União. Calcula que a carreira passará por um esvaziamento pela falta de estrutura e investimentos no órgão.

Favorável a PEC - “As medidas propostas mostram-se indispensáveis diante do precário quadro das finanças públicas, sobretudo pela queda de arrecadação em razão da profunda retração econômica”. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, em Nota Técnica enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Contas controladas - No documento, o presidente do TSE, destacando a preocupação com o descontrole das contas públicas, defende que o limite de gastos é necessário para proteger a autonomia e o funcionamento dos Poderes da República.  

Juro controlado - Um projeto de lei pretende conter o juro anual do cartão de crédito em, no máximo, duas vezes a taxa Selic. Se estivesse em vigor a proposta limitaria o juro cobrado pelas operadoras no patamar de 29%. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Câmara Federal.

Juro estratosférico - As taxas anuais dos cartões de crédito  atingem 400% ao ano.