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Guardas Municipais recebem hoje proposta de adequação ao Estatuto

O tempo urge - O prefeito Reni Pereira se reúne com os guardas municipais hoje (28) para anunciar o envio, para a Câmara Municipal, de um projeto que autoriza o pagamento das referências e de outra lei que cria a “carreira única” possibilitando que todos os servidores da corporação possam atingir o topo da carreira. A medida atende a Lei 13.022/14 (Estatuto das Guardas Municipais). Sendo de consenso entre as partes, a proposta receberá o carimbo de urgência. O prazo limite - observada a legislação eleitoral - urge.

Limpando gavetas - Reni Pereira está consultando ocupantes de cargos que ensaiam deixar o governo para a disputa eleitoral. De alguns ele tenta demover a ideia de concorrer. Pede para que permaneçam na administração. Quem é estimulado à disputa já se prepara para limpar as gavetas. É a derradeira semana.

Tic tac... tic tac... tic tac – Lista de pré-candidatos do primeiro escalão da Prefeitura: Adailton Avelino ‘Cantor’ (Fundação Cultural), Anderson Andrade (Esportes), Carlos Juliano Budel (Foztrans), Cleomar Farias (Segurança Pública), Eduardo Spada (Agricultura), Elizeu Liberato (Administração), João Matievickz (Meio Ambiente) e Sérgio Beltrame (Governo). Ficar ou sair, eis a questão!

Votos de legenda - Os partidos que dependem de coligação têm um problema para resolver. São os chamados “puxadores de votos”. Pessoas bem votadas na eleição passada e que aspiram a reeleição. A presença deles na coligação deve desestimular pré-candidato que não tem vocação para ser coadjuvante.  

Desapegar dói menos – Para alguns pré-candidatos o primeiro movimento é tentar fechar as portas para a coligação. Não sendo possível, devem desapegar. Simples assim!

Até final - Com processos sendo julgados e recurso rejeitado, o ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi esperneia e diz que existe uma conspiração para tirá-lo do processo eleitoral. Atira e faz acusações para todos os lados. Garante que vai resistir e tentar reverter decisões judiciais que porventura possam tirá-lo da disputa.

Carta-convite – No mais recente caso o ex-prefeito foi condenado por um processo licitatório ocorrido em março de 2007. Além de Paulo Mac Donald a condenação alcança um ex-secretário de Planejamento e a proprietária da empresa contratada para a prestação de serviços de elaboração e acompanhamento de projetos de captação de recursos junto aos governos estadual e federal. O contrato teve um ano de duração e foi orçado em mais de R$ 60 mil.

Fins não justificam meios – Paulo Mac Donald até tenta minimizar os efeitos da contratação alegando que o Município obteve ganhos com a liberação de recursos expressivos. Mas, como na Administração Municipal o que vale é a estrita legalidade e os fins não justificam os meios, dançou.

Santo de casa - Além de problemas na carta-convite, de acordo com a denúncia da promotoria, a contratação foi desnecessária visto que na época o município contava com servidores concursados que trabalhavam no setor de projetos e eram responsáveis pela captação de recursos.   

Planejar compras – O Sebrae-Paraná quer ampliar a parceria com a prefeitura de Foz do Iguaçu no programa “Cidade Empreendedora”. A parceria consiste em planejar as compras municipais de algumas secretarias pelo menos, para o ano todo. Em síntese, fazer com que os gestores cumpram com o mínimo que se espera deles: organização e planejamento.

Seis meses para a felicidade - Matéria postada no site da CUT no dia 23 destaca que o ex-presidente Lula, diante de uma plateia de sindicalistas, disse que vai pedir ao Congresso seis meses de paciência para provar que “o Brasil voltará a ser o país da alegria.” Ele quer o tempo para “discutir uma política que traga esperança”.

O resto não tem pressa – Em seu discurso Lula expôs que a linha mestra está traçada e que a prioridade já foi estabelecida. Para o ex-presidente “a economia se resolve amanhã ou depois, porém, evitar o golpe é hoje”.

Dose diferencia o remédio do veneno - O PT não recita um verso sem incluir a palavra “golpe”. A proposta é disseminar o sentimento entre os companheiros e parte da população. O impeachment, utilizado no passado para a defesa da democracia, agora é estereotipado. Tentam convertê-lo em algo maléfico para as garantias democráticas.

Três em um – Para o ex-ministro do STF, Ayres Brito, “a presidente pode perder o cargo, por exemplo, em processo de impeachment, em ação penal comum, em ação de improbidade administrativa”. Pois, reforça o ministro Dias Toffoli, do STF, “o processo de impeachment é previsto na Constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controle, e o processo de impeachment é um tipo de controle”. Porém, “o que não pode acontecer é que não se observem as regras constitucionais”, assevera a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do STF.

Outro flanco - Enquanto o impeachment ganha destaque, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acontece a unificação da tramitação das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff, e do vice Michel Temer. Como os processos tratam do mesmo tema o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, entendeu que eles “devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes”.

De volta às ruas - O Partido dos Trabalhadores e os movimentos sindicais devem repetir os atos de apoio a presidente Dilma Roussef na quinta-feira (31). Além da mobilização nacional em Brasília os partidários devem ocupar a ruas das principais cidades brasileiras. Dilto Vitorassi informa que em Foz do Iguaçu o manifesto já está sendo organizado.