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IPTU: No último dia, contribuintes fazem fila na Secretaria da Fazenda

Filas – Na Secretaria da Fazenda um grupo considerável de contribuintes aguardava, ontem pela manhã, para chegar aos guichês de atendimento. As reclamações variavam entre falhas na impressão com parcelas duplicadas, questionamento sobre a cobrança de taxas e insatisfação com o valor cobrado.

Mudança nas regras – Quem parcelou o tributo no ano passado ou atrasou o pagamento da primeira parcela, perdeu o desconto progressivo. Como o corte da vantagem alguns valores foram catapultados.

Acréscimo da multa - A partir desta terça-feira (12), para quem não quitou o imposto à vista, o desconto de 10% será substituído pela multa por atraso.

Chance de explicar – O superintendente do Instituto de Trânsito de Foz do Iguaçu – Foztrans, Carlos Juliano Budel foi convidado pelo Legislativo para prestar esclarecimentos sobre o contrato de exploração da Rodoviária Internacional. Está agendado para o dia 19 de abril.

Extemporâneo – O superintendente do Foztrans destaca que o edital de gestão e manutenção do terminal rodoviário foi “transparente e aberto”. Alega que o documento permaneceu 45 dias a disposição e não teve qualquer questionamento. Budel entende que aquele seria o momento de se fazer qualquer tipo de contestação. Em resumo: o embarque já aconteceu e todas as janelas estão ocupadas.

Tempestivo – O vereador Dilto Vitorassi (PV), autor da proposta de sustar o contrato, defende que o “Decreto Legislativo destina-se a regular matéria de competência exclusiva da Câmara que produza efeitos externos, não dependendo de sanção ou veto do Prefeito Municipal”. Entre os efeitos admitidos está a possibilidade de “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. Para o vereador o contrato da rodoviária se enquadra nesta possibilidade. O embate promete.

Novas investidas - O vereador Dilto Vitorassi (PV) está disposto mesmo a sustar contratos. Mira também na locação da nova sede da Prefeitura Municipal.

Cortejo fúnebre – Vereadores reclamam da dificuldade de conseguir a liberação de ônibus para o transporte de familiares e parentes que acompanham funerais. Querem explicações das concessionárias do transporte coletivo, pois o serviço está previsto nos contratos.  

“Plantão” – A promessa dos Sindicatos que representam os servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu é a de fazer plantão diário na porta da prefeitura caso o prefeito Reni Pereira (PSB) não se manifeste sobre o pedido de reposição salarial dos servidores. O deadline é amanhã, quarta-feira (13).   

Direito inquestionável – No início de maio, mês da data-base, o índice final será conhecido. Até agora é uma previsão. Reposição é direito indiscutível do servidor. Porém, ao longo do ano, a reposição não é a única pressão exercida sobre a folha de pagamento. O servidor municipal de Foz do Iguaçu também tem direito a progressão, promoção ou ascensão funcional (3%), adicional por tempo de serviço (3%) e decênio (5%).

Biênio – O adicional por tempo de serviço é bianual. A  concessão de adicional de promoção por merecimento também é paga a cada dois anos. Exige a avaliação periódica de desempenho.  

Crescimento vegetativo – Juntos (progressão funcional, promoção, ascensão, decênio e adicional por tempo de serviço) compõem o chamado crescimento vegetativo da folha. As conquistas, com percentuais limitados, estão previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu.   

Escala médica – Foi publicada no Diário Oficial do Município, edição de segunda-feira (11), a escala dos médicos da Fundação Municipal de Saúde para o mês de abril.