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Justiça determina que Prefeitura restabeleça gratificação de insalubridade

Trabalho insalubre - A Prefeitura de Foz do Iguaçu tem 15 dias para restabelecer o pagamento da insalubridade retirada dos servidores. O mandado de segurança coletivo impetrado pelo departamento Jurídico do SISMUFI foi deferido pelo Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública. O não cumprimento da decisão resultará em pena de multa diária de R$ 1 mil.

Danos morais - O departamento jurídico do Sindicato estuda agora os mecanismos para que a Administração faça o pagamento dos valores retroativos. Não está descartada a possibilidade de uma ação por danos morais e materiais em favor dos servidores prejudicados com a perda ou corte do adicional de insalubridade. 

Carta-compromisso - Os candidatos a prefeito de Foz do Iguaçu se encontram nesta quinta-feira (8), no Plenário do Codefoz no auditório da Polícia Federal, para assinar a carta-compromisso com as propostas encaminhadas pelas entidades que integram o conselho. Cada candidato, se desejar, terá tempo para comentar as propostas.

Propostas vetadas - Os vereadores de Foz do Iguaçu discutem, na sessão desta quinta-feira (8), o veto ao projeto que trata da remoção, guarda e liberação de veículos e equipamentos em estado de abandono nas vias públicas. Também faz parte da pauta o veto integral ao projeto que regulamenta a utilização e exploração de publicidade.  

Informação oficial - A mesa diretora da Câmara Municipal aguarda documentos requisitados ao Tribunal de Justiça sobre a prisão do vereador Zé Carlos. Somente após receber a documentação serão adotadas as medidas cabíveis no Legislativo.   

Comissão Processante - Enquanto isso corre o prazo para que os procuradores do prefeito afastado Reni Pereira apresentem a defesa na Comissão Processante presidida por Zé Carlos.

Prazo prorrogado - O prazo regimental para a defesa do prefeito afastado terminou no dia 11 de agosto. Como tiveram dificuldades para ter contato com o cliente, que cumpre prisão domiciliar, os advogados pediram prorrogação do prazo por mais 30 dias e conseguiram. Mas, o novo prazo também se esvai.    

 Testemunho revelador - O relatório dos Peritos da Polícia Federal relacionado às obras de pavimentação pode explicar a durabilidade reduzida e a resistência discutível de alguns trechos de asfalto.

Quase a metade - A Polícia Federal investiga a espessura do asfalto e o suposto esquema de superfaturamento em obras realizadas em Foz do Iguaçu. Os relatórios apontam diferenças que variam de 37% a até 46%.

Denúncia digital - A Polícia Civil em Foz do Iguaçu tem mais uma ferramenta para receber denuncia. A rede social Facebook está sendo acionada pelos internautas e ajudando a polícia no trabalho de investigação.    

Passando dos limites - Adolescentes voltaram a causar tumulto no Terminal de Transporte Urbano de Foz do Iguaçu. Dessa vez, além de atos de vandalismo, baderna e do consumo de drogas, um motorista do transporte coletivo foi agredido.

Responsabilidade social - Com a concessão, pela Prefeitura Municipal, de um terreno com área superior a 7 mil m2, o Sicoob Três Fronteiras  viabiliza o Espaço da Cidadania para ser utilizado como opção de contraturno escolar.

Primavera Universitária -  A partir de segunda-feira (12) a Unioeste/Foz promove a Primavera Universitária. O evento, aberto a comunidade, vai possibilitar aos candidatos a prefeito participarem de um debate. O encontro está programado para a próxima quarta-feira (14).

Benefícios indevidos -  De olho nos pagamentos indevidos de benefício, o Governo federal irá chamar cerca de 1,7 milhão de segurados da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença. O INSS estima em mais de R$ 6 bilhões os pagamentos indevidos de benefícios.

Suspensão do benefício - Depois de receber a carta de convocação, o beneficiário deverá entrar em contato para agendar a perícia. Quem não entrar em contato com o INSS em até cinco dias úteis após o recebimento da carta terá o benefício suspenso e só voltará a ser pago após o comparecimento à agência.

Contas eleitorais - O sinal amarelo nas doações de campanha foi aceso. O material apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela indícios de irregularidades nos relatórios financeiros de campanhas encaminhados à Justiça Eleitoral por candidatos e partidos até 31 de agosto 2016.

Doando benefício - O Tribunal de Contas da União identificou que 4.630 beneficiários do Programa Bolsa Família doaram o montante de R$ 4,2 milhões para candidatos e partidos. As suspeitas serão compartilhadas com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS).

 Capacidade econômica - Pelo menos 21.072 doadores foram identificados com indícios de falta de capacidade econômica. Eles doaram pouco mais de R$ 168 milhões a candidatos e partidos.

Do Além - As doações cadastradas em nome de pessoas já falecidas somaram R$ 57 mil.  Pelo menos 34 mortos auxiliaram financeiramente algumas campanhas eleitorais.

Apuração prioritária - Os indícios de irregularidades serão disponibilizados aos juízes eleitorais para apuração com prioridade. Candidatos e partidos terão respeitados o direito ao contraditório e a ampla defesa.