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Licença provisória eletrônica vai reduzir burocracia

Anúncio comemorado - Para a diretoria da ACIFI, a mobilização empresarial para solucionar o atraso na emissão de alvarás surtiu efeito. A prefeitura publicou decreto municipal com o regulamento dos procedimentos para a solicitação e concessão da licença provisória eletrônica.

Menos entraves - A licença provisória eletrônica deve ser solicitada através do Portal do Contador por meio do link específico. No teste a emissão ocorreu em cinco minutos. O documento terá validade de 180 dias, a partir da data da emissão.

Atividades determinadas - A licença será emitida para atividades que, em linhas gerais, dispensem requisitos ambientais, da vigilância sanitária e prevenção de incêndio, entre outros.

Novas mudanças - O Conselho Municipal de Saúde e o Sindicato dos Servidores Municipais discutem, nesta quinta-feira (25), as mudanças que poderão ser implantadas pela Secretaria de Saúde no funcionamento do SAMU. As entidades entendem que as possíveis mudanças poderão afetar os servidores e prejudicar o atendimento à população.

Casos elucidados - A delegacia de Homicídios da 6ª SDP, no primeiro semestre, registrou 49 assassinatos e elucidou 37 crimes. O dado positivo: Percentual de elucidação atinge 75%. O dado negativo: A  morte de jovens entre 18 e 29 anos soma quase 45% dos casos registrados na especializada.

Decreto revogado - A prefeita interina Ivone Barofaldi assinou o decreto de revogação do decreto de desapropriação da área de ampliação do Aeroporto Internacional das Cataratas.

Decisão anterior - A decisão de revogação do decreto já havia sido tomada pelo prefeito afastado Reni Pereira. No dia 19 de junho, quando recebeu a informação de que os cortes nas obras do PAC atingiriam o projeto, Reni optou pela revogação.

Tentando explicar - Na quarta-feira (24) o Secretário de Turismo, Lourenço Kurten, tratou de sair a campo para explicar a revogação do decreto aos órgãos de turismo. Entretanto, o secretário na descartou a busca de uma nova solução administrativa.  

No limite - O secretário do Meio Ambiente, Ângelo Mazzoti, está tentando, mas não consegue se adequar ao plano de contingência apresentado pela equipe da prefeita Ivone Barofaldi. O secretário diz que não tem mais onde cortar na pasta.

Programa mantido - Para alívio dos prefeitos o plenário do Senado aprovou e Medida Provisória que prorroga, por três anos, o Programa “Mais Médicos”. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais permaneçam no país.

Atendimento básico - Criado em 2013, o “Mais Médicos” conta com 18.240 médicos, que atuam em 4.058 municípios. Pelas contas do governo os profissionais prestam assistência para cerca de 63 milhões de pessoas.

Estiveram antes - Entre os senadores que participarão do julgamento da presidente afastada Dilma Roussef, quatro já conhecem o rito. Os senadores Edison Lobão (PMDB), Garibaldi Alves Filho (PMDB), José Agripino (DEM), e Raimundo Lira (PMDB) estiveram no plenário quando o Senado julgou o ex-presidente Fernando Collor em 1992.

Educadores protestam - A APP/Sindicato programa ato público dos educadores na Praça do Mitre em Foz do Iguaçu, na terça-feira (30). O movimento coincide com o estado de greve dos servidores da educação. Uma nova paralisação por tempo indeterminado não está descartada.

Saúde judicializada - Um termo de cooperação entre o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça garante apoio aos magistrados de todo o país para julgar ações relacionadas à saúde. Com o acordo, o Poder Judiciário terá suporte técnico-científico para a produção de notas técnicas que possam aperfeiçoar o julgamento das demandas judiciais.

Desequilíbrio orçamentário - De 2010 até julho de 2016, o Ministério da Saúde gastou quase R$ 4 bilhões para o cumprimento de demandas judiciais. O desequilíbrio está no fato de que os recursos significativos não constam dos orçamentos e planejamentos estruturados dos municípios, estados e União.

Caixa previdenciário - A regularização de bingos e jogos de azar ganha um forte aliado, a possibilidade de reforço do caixa da Previdência. Projeto que tramita no Senado prevê uma contribuição social de 10% para jogos em ambiente físico e 20% para jogos on-line, que seria repassada à Seguridade Social.

Altíssimo padrão  -   O presidente da GJP, o empresário Guilherme Paulus, reunirá um time especial no dia 1º de setembro. Durante um café da manhã será apresentado o projeto do Village Iguassu Golf Residence, um condomínio de altíssimo padrão junto ao campo de golfe no Wish Resort.