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Notificação dará início ao prazo para defesa prévia do prefeito

Defesa prévia - A Comissão Processante deverá notificar o prefeito Reni Pereira nesta quarta-feira (13). Após receber a notificação começa a contar o prazo de dez dias para apresentação da defesa prévia, por escrito, bem como para que sejam indicadas as provas e arroladas testemunhas. Será a primeira vez que a versão do prefeito será ouvida desde que o processo foi iniciado na Câmara Municipal. 

Soberania do plenário - Decorrido o prazo de defesa, a Comissão Processante emitirá um parecer no prazo máximo de cinco dias, opinando pelo arquivamento ou pelo prosseguimento do processo. O plenário é soberano na decisão final.

Só em agosto -  Devido ao recesso parlamentar, que se inicia na próxima sexta-feira (15) o prefeito só deverá apresentar a defesa no mês de agosto.

Trabalho retomado - Após a apresentação de um relatório parcial que culminou com a aprovação de instalação da Comissão Processante que investiga o prefeito, os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito da “Pecúlio” voltaram a se reunir. A comissão mira agora na área do Esporte. Os vereadores abriram linha de investigação nos contratos do Bolsa Técnico.

Questionando legitimidade -  Membros da CPI da “Pecúlio” estão debruçados sobre um requerimento  que questiona a legitimidade da CPI no trabalho que investiga os processos habitacionais do instituto de habitação, o Fozhabita.

Represamento de exames - A terça-feira (12) foi dedicada às tratativas com dois laboratórios de análises clínicas interessados em prestar serviços à Fundação Municipal de Saúde. As negociações continuam. Enquanto isso a rede municipal de saúde não coleta exames.

Food-trucks - A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu conclui a discussão em torno da lei que dispõe sobre a comercialização de alimentos em veículos itinerantes, conhecidos como Food-trucks. O alvará será concedido reconhecendo o caráter itinerante da atividade e o Executivo definirá os locais apropriados para instalação dos veículos. Falta, agora, a sanção.

Situação de abandono - Uma lei municipal determina a retirada das carcaças de veículos abandonados das vias públicas e terrenos. O projeto de Lei versa sobre a remoção, guarda e liberação de veículos e equipamentos em estado de abandono.

Multa e estadia - Caracterizado o estado de abandono o proprietário ou responsável será notificado para a retirada no prazo máximo de cinco dias. Caso isso não ocorra, o Foztrans fará a retirada. O proprietário terá de pagar despesas e multas decorrentes da remoção e estadia do veículo em depósito municipal.

Farol ligado I -  Os dados ainda não são conclusivos, mas, no primeiro fim de semana com a lei em vigor, pelo menos nove mil motoristas foram multados, em todo o país, por circularem por rodovias federais e estaduais com o farol desligado durante o dia.

Farol ligado II - Em Foz do Iguaçu, segundo a Polícia Rodoviária Federal, a norma é respeitada pela maioria dos motoristas que circulam nos trechos urbanos das rodovias. Nas aduanas os policiais rodoviários informam aos condutores estrangeiros da exigência.

Motoristas estrangeiros -  Argentinos e paraguaios estão habituados a circular com os faróis ligados durante o dia. O problema é identificar os trechos de rodovia federal nas áreas urbanas. Foz do Iguaçu, por exemplo, apresenta essa situação em quatro trechos.  Então, o melhor é deixar o farol ligado.

Cadê a compensação -  Vereadores cobram medidas compensatórias prometidas pela Prefeitura para os setores que sofreram o impacto do aumento das alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Há cerca de dois anos a alíquota do setor de turismo, por exemplo, saltou de 3% para 5%. A compensação, no entanto, ficou só na promessa.