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Novas regras de bonificação para o IPTU 2016

Vantagem regressiva - O sistema de bonificação, para o contribuinte que paga o IPTU em dia, mudou. Através de descontos progressivos era possível atingir até 30% de desconto e ainda somar o percentual o incentivo oferecido pelo pagamento à vista. Agora o limite da bonificação é de 15%. Antes a vantagem acumulava mesmo para quem parcelava o imposto, desde que cumprisse rigorosamente as datas de vencimento. Agora o benefício só é válido para quem efetua o pagamento integral em parcela única.

Redução gradual - Para quem superou o limite de 15% de bonificação haverá redução gradual até atingir o máximo autorizado de desconto. Isso representa que o benefício já conquistado até o exercício de 2015, superior ao percentual de 15%, sofrerá regressão gradativa de 2,5% ao ano até o limite da bonificação, desde que o pagamento seja feito em parcela única e até a data do vencimento. 

Atrasou, perdeu - Quem acumulava 30% em 2015 terá 27,5% em 2016 e assim por diante até 2021 quando atingirá o percentual máximo de bonificação. Porém, o descumprimento da regra de pontualidade retira integralmente o benefício. O contribuinte perde tudo de uma única vez. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal.

Pedido de isenção - A Secretaria Municipal da Fazenda recebe por ano cerca de três mil pedidos de isenção do IPTU. O prazo para a solicitação será aberto após o dia 18 de abril até 13 de junho.

Isenção automática - Mais de 11 mil contribuintes tem isenção automática do IPTU e taxas de serviços urbanos, que é concedida em razão das características do imóvel. A família recebe em casa a Carta de Isenção entregue pelo correio. Essa isenção beneficia famílias que possuem imóveis em estado precário.

Autódromo Internacional - A Prefeitura informou o vereador Zé Carlos (PMN) que, de acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos, o projeto de implantação do Autódromo Internacional encontra-se em tramitação. O requerimento solicitava informações quanto à viabilidade de se decretar de utilidade pública a faixa de terras localizada na divisa de Foz do Iguaçu com Santa Terezinha de Itaipu para a execução da obra.

Referências priorizadas - Os guardas municipais avaliaram que a proposta do Executivo, de apresentar um plano que de fato só teria efetividade em 2019, deveria ser rejeitada pela categoria. No entendimento dos servidores, os prazos e as vedações da lei eleitoral não permitiriam construir um plano de carreira capaz de contemplar toda a categoria. Por isso a decisão foi de continuar a luta tendo como meta principal a implantação das quatro referências. O plano vai esperar. Voltará a ser discutido em 2017.

Ficou para quinta - O envio da proposta que trata do pagamento das referências para os guardas municipais ficou para quinta-feira (31). No entendimento da secretaria de Administração, como a questão está relacionada a alteração de datas, o caso não se enquadraria nas vedações da Lei Eleitoral. O Relatório Impacto Orçamentário Financeiro (RIOF) acompanha a proposta que será analisada pelos vereadores.

Desmentido oficial - A equipe de comunicação da Prefeitura de Foz do Iguaçu tratou ontem de desmentir o convite para uma suposta reunião do prefeito Reni Pereira com moradores da região do Porto Meira. O inexistente encontro teria a finalidade de discutir o IPTU. Segundo a assessoria, pessoas não autorizadas estariam utilizando de má-fé para criar falsas expectativas e gerar conflitos. 

Denúncia do MP - A 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu ajuizou ação civil pública contra o prefeito e o ex-diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde. O Ministério Público do Paraná sustenta que os dois são responsáveis pela contratação, sem licitação, de uma empresa de contabilidade em 2013. O dono da firma de contabilidade e a empresa também foram denunciados. A denuncia será avaliada pelo judiciário.   

Eleitorado reduzido I – Quinta-feira, 31, é o último dia para o recadastramento biométrico do eleitorado iguaçuense. No ritmo que vai a procura pela Justiça Eleitoral, Foz não atingirá 160 mil eleitores. Até segunda-feira (28) o Fórum Eleitoral havia recadastrado 150 mil iguaçuenses. Obedecendo a média e capacidade de atendimento, nos dias restantes não há condições operacionais de atendimento para superar mais de sete mil eleitores atendidos.

Eleitorado reduzido II - Sendo confirmada a expectativa de 160 mil eleitores, Foz do Iguaçu reduzirá o eleitorado em mais de 26 mil votos desde a eleição de 2012.

Fila e paciência - Como não há mais possibilidade de agendamento eletrônico quem procura o Fórum Eleitoral enfrenta fila única que já começa a ser formada ainda de madrugada.

Mais garantia - A ACIFI, o Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi) e o Núcleo de Imobiliárias lançaram a Certidão Imobiliária, um serviço destinado a quem pretende comprar ou alugar um imóvel de forma ágil e econômica. O serviço oferece menos burocracia para o cliente e mais facilidade para a imobiliária, com simplificação do processo de locação.

Bola dividida – Na quinta-feira (31) deve ser julgado o recurso da equipe do Londrina Esporte Clube que tenta recuperar os seis pontos perdidos pela escalação irregular de um jogador nas primeiras rodadas do campeonato paranaense. Caso o “tubarão” recupere os pontos assume a liderança e será o adversário do Foz do Iguaçu na próxima fase. Sem mudanças o adversário da equipe iguaçuense será o Paraná.