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Para CNJ audiências de custódia já impediram 15 mil prisões desnecessárias

Ponto positivo - As audiências de custódia foram apontadas no relatório apresentado no Conselho de Direitos Humanos da ONU como “uma das mais importantes iniciativas em políticas públicas para combater problemas em prisões arbitrárias e torturas”. A avaliação é do relator especial contra tortura, Juan Méndez.

Presos provisórios - Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as audiências de custódia, forma desenvolvida pelo CNJ em parceria com os poderes públicos das 27 unidades da federação, teriam evitado mais de 15 mil prisões desnecessárias em pouco mais de um ano.

Prazo determinado - Em uma audiência de custódia o preso em flagrante é apresentado ao juiz no prazo de 24 horas.  O magistrado avalia a legalidade e necessidade da prisão até o julgamento definitivo do caso. Nestas audiências também são registradas possíveis alegações de tortura e maus tratos.

População carcerária - Segundo dados do CNJ, mais de 700 mil pessoas estão presas no Brasil e a taxa de encarceramento, de 193 a cada cem mil habitantes, continua crescendo. Como os investimentos em presídios deixam a desejar, a situação está cada vez mais complicada.

Trânsito fronteiriço - A Receita Federal vai reforçar as operações para flagrar veículos licenciados no Paraguai e pertencentes a brasileiros. O tema foi debatido durante um encontro em Foz do Iguaçu.

Sem representação - Foi publicado no Diário Oficial do Município o decreto que designa membros para comporem o Comitê Municipal de Controle e Prevenção da Dengue. Marinha e Exercito não indicaram representantes. O Conselho Municipal de Saúde também não.

Janela eleitoral - A imagem de uma ficha de filiação do PMDB, assinada pelo vereador Paulo Rocha, circulou na internet. Não tem a data da assinatura. Porém, é dada como certa. Pela manhã o vereador ainda questionava sobre as possibilidades. Apontava quatro partidos. Parece que decidiu.

Memória preservada - O vereador Rudinei de Moura, para explicar a saída do PROS, relembrou um fato ocorrido em 2014 quando, após uma reunião interna entre integrantes da comissão provisória, foi considerado como “pessoa não grata”. Disse que, desde então, estava vivendo um clima desconfortável. Rudinei foi eleito pelo PSD com 4.150 votos.

Contas aprovadas - O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou a prestação de contas anual da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu no exercício financeiro de 2013. No período a Câmara era presidida pelo vereador Zé Carlos. O despacho foi publicado em 1º de março de 2016.

Pedido de vistas – A urgência requerida pelo vereador Nilton Bobato (PCdoB) ao projeto que pede a suspensão do edital da Parceria Pública-Privada, provocou debate acirrado no plenário da Câmara Municipal. O pedido de vista feito pelo vereador Darci DRM (PTN) foi aprovado com nove votos favoráveis. Os votos contrários foram dados pela vereadora Anice (sem partido) e dos vereadores Luiz Queiroga (DEM), Gessani (PP), Nilton Bobato (PCdoB) e Paulo Rocha (PMDB).

Vale lembrar - A proposta de PPP foi votada e aprovada pela Câmara. Para o vereador Dilto Vitorassi (PV) o momento é de discutir os efeitos da parceria e não a permissão para que ela seja efetivada. Isso já aconteceu no ano passado. Portanto, entende Vitorassi, “Inês é morta!”

Linha de cintura – O embate verbal entre Dilto Vitorassi (PV) e Nilton Bobato (PCdoB) foi acirrado. No terceiro round, entre acusações e revelações, o presidente Fernando Duso (PT) suspendeu a sessão. O armistício foi providencial.