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Prefeitura e Codefoz instituem grupo de trabalho

Trabalho conjunto - Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codefoz) e da Prefeitura realizaram a primeira reunião dos grupos de trabalho responsáveis pela efetivação de leis de incentivo.

Aprovação legislativa - O objetivo do grupo de trabalho é aprovar, até o final do ano, a lei que institui o Programa de incentivo ao desenvolvimento socioeconômico, a lei de incentivo à pesquisa e à inovação e regulamentar o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social.

Experiência reproduzida - Partiu do Senado do Paraguai a proposta de reproduzir a experiência de participação e integração do Codefoz em municípios paraguaios. A proposta de formalização do convênio foi feita pela assessoria do senador Arnaldo Giuzzio, presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Câmara Legislativa do Paraguai.

Assinatura virtual - Lançado há um mês o abaixo-assinado virtual para a construção de um viaduto entre a Avenida Costa e Silva e a BR 277, no trevo de acesso a Foz do Iguaçu, ainda não atingiu as 10 mil assinaturas necessárias para que o documento seja encaminhado ao governador Beto Richa.

Pedido acatado - A Justiça Eleitoral acatou o pedido e os registros dos candidatos a vereador do PMDB, REDE, PPL e PSDC foram aceitos coletivamente.   

Sem resposta – O governo Temer encaminhou para a Câmara Federal o projeto que trata das reivindicações dos auditores fiscais da Receita Federal. Encaminhou, mas a proposta não andou. Enquanto isso a mobilização continua. Nas terças e quintas os caminhoneiros precisam ter paciência para esperar a liberação da carga. 

Técnico ou político - Presidentes dos Tribunais de Contas de todo o País estarão em Brasília na quinta-feira (18). Na audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) o objetivo é tentar modificar os efeitos da decisão que determina que a análise definitiva prestação de contas de prefeitos seja feita pelas Câmaras municipais.

Ficha limpa – No Paraná a lista encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral pelo Tribunal de Contas relaciona 1.449 agentes públicos com contas desaprovadas. Dos nomes listados, 344 são de prefeitos e ex-prefeitos. A maioria, 161 dos casos, está relacionada à prestação de contas de transferência de recursos de convênios. Antes da decisão do STF eles poderiam ter as candidaturas barradas.

Julgamento político - Para o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE), conselheiro Ivan Bonilha, a decisão troca um julgamento de caráter técnico pelo julgamento político.

Trabalho infantil – Segundo o representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), José Ribeiro, o Paraná está próximo de erradicar o trabalho infantil de crianças de 5 a 9 anos. Segundo José Ribeiro, o Estado apresentou um declínio expressivo, seguindo a tendência nacional, mas em um nível mais elevado que em outros estados.

Índices reduzidos - O levantamento anual da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, Pnad do IBGE, mostra que, de 2011 a 2014, o Paraná reduziu em 39% as ocorrências de trabalho infantil de crianças e adolescentes de 5 a 13 anos. O governo aponta os investimentos e as ações governamentais como ferramentas positivas na redução dos índices.     

Região turística - A Assembleia Legislativa aprovou a proposta cria a Região Turística Cataratas do Iguaçu e Caminhos ao Lago de Itaipu, na região oeste. O projeto, de autoria da deputada  Claudia Pereira (PSC), segue para a sanção do governador.

Mais tempo - Os deputados estaduais terão uma semana de prazo para que conheçam melhor o projeto de lei que trata da continuidade das medidas de ajuste fiscal do Governo do Estado.

Guerra fiscal - O pacote fiscal do governo contempla a redução de taxas do DETRAN para veículos pertencentes a locadoras de veículos. A redução será limitada a redução praticada em outros Estados.

Prioridade assegurada - O Ministério do Planejamento deverá agilizar a avaliação técnica do financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Governo Paraná. O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, comemorou a notícia de que o pedido paranaense será colocado em discussão já na primeira quinzena de setembro.

Obras de infraestrutura - Os investimentos somam US$ 500 milhões, sendo US$ 200 milhões de responsabilidade do Governo do Paraná. O dinheiro será usado em obras rodoviárias, projetos na área de infraestrutura e na construção de centros logísticos no Estado.

Teste de integridade - O chamado teste de integridade para agentes públicos continua dividindo opiniões na comissão especial que analisa a proposta anticorrupção apresentada Ministério Público, com o apoio de 2 milhões de assinaturas. O teste consiste em simular a oferta de propina para ver se o servidor é honesto ou não.

Tratamento diferenciado – A  proposta torna o teste obrigatório para os policiais e admite que ele seja aplicado ou não em outros agentes. O tratamento diferenciado recebeu criticas. Foi considerado discriminatório.

Autorização judicial - Uma das sugestões na comissão é de que os testes sejam realizados apenas com autorização judicial e só quando existirem suspeitas fundamentadas contra o servidor público testado.

Segurança pública - A Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal aprovou a proposta que proíbe a contratação de serviços de segurança privada por municípios que disponham de guarda municipal. O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

Aplicativo Pardal - O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a resolução que institui o aplicativo Pardal para celulares e tablets. O cidadão poderá, por meio da ferramenta, informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público (MP) irregularidades encontradas nas campanhas eleitorais.

Território nacional - O Pardal foi desenvolvido e utilizado em 2012 pelo TRE do Espírito Santo. No pleito de 2014, o aplicativo também foi utilizado de forma localizada por alguns estados. Agora, será ampliado para todo o país.

Descadastramento facilitado - As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação, por qualquer meio, deverão conter mecanismo que permita ao destinatário se descadastrar, sendo o remetente obrigado a providenciar a retirada do nome em 48 horas. As mensagens encaminhadas após esse prazo sujeitam os responsáveis à multa de R$ 100,00 por mensagem.

Sossego garantido - Está proibida a propaganda eleitoral via telemarketing em qualquer horário.