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Redução da maioridade penal debatida no Senado

Audiência Pública - A redução da maioridade penal está de volta à cena política. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado agendou audiência pública nesta quinta-feira (11) para debater o assunto.

Emenda constitucional - Quatro propostas de emenda à Constituição foram apresentadas pelos senadores. Porém, a proposta admitida pelo relator senador Ricardo Ferraço, altera os artigos 129 e 228 da Constituição Federal.

Ministério Público - As propostas incluem nas funções institucionais do Ministério Público a promoção, privativamente, de ação penal pública e reforçam a possibilidade do incidente de desconsideração de inimputabilidade penal de menores de dezoito e maiores de dezesseis anos.

Proposta similar - Em 2014 a Comissão de Justiça rejeitou proposta para penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos pela prática de crimes graves. A proposta em exame agora é semelhante à anterior, mas inova ao focar no detalhamento dos crimes graves envolvendo menores.

Rol taxativo - Além dos crimes listados na Lei dos Crimes Hediondos, a redução da maioridade penal seria admitida na prática de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

Na fronteira - Estatísticas da Delegacia do Adolescente de Foz do Iguaçu revelam que 70% dos atos infracionais cometidos pelos adolescentes estão relacionados a roubo, furto e tráfico de drogas.

Multa diária - Caso os médicos não recebam pelos serviços prestados ao Município ou ocorra a paralisação dos serviços da saúde, por determinação do juiz da 2ª  Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, Wendel Fernando Brunieri, a prefeita Ivone Barofaldi e a secretaria da Saúde, Alice Maria de Macedo serão multadas em R$ 500 por dia.     

Durante o protesto - Enquanto empresários protestavam em frente à Prefeitura cobrando agilidade na emissão dos alvarás, a prefeita Ivone Barofaldi atendia, em seu gabinete, o Deputado federal Manoel Salviano, proprietário da Farmace Indústria Químico Farmacêutica, que ensaia instalar uma filial em Foz do Iguaçu.

Força tarefa - A Prefeitura deve criar um grupo de apoio para colocar em dia o número de processos que aguardam análise. Pode começar completando o quadro funcional da secretaria da Fazenda que, há mais de um ano, está defasado.

Alvará provisório – O anúncio é de que a Prefeitura vai instalar um software para agilizar a emissão de alvarás. Com a ferramenta o pedido do documento será feito pelos contadores. O sistema permite a emissão do documento provisório em 24 horas.

Fórum de mobilidade -  Um documento sobre mobilidade urbana começa a ser escrito nesta terça-feira (9) durante o I fórum de mobilidade urbana de Foz do Iguaçu (Mobi Foz 2016). O objetivo do encontro, que se estende até a quarta-feira (10), é inserir na agenda dos candidatos a prefeito aspectos relacionados à circulação viária no município.

Bons ventos -  O boletim regional do Banco Central sopra bons ventos para a economia paranaense. De acordo com a instituição, nos três meses terminados em maio, o Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR) cresceu 0,7% no Estado. No mesmo período, o Brasil registrou uma retração de 1%.

Pelo telefone - As empresas de telefonia lideram as reclamações registradas pelo PROCON Paraná. Neste ano foram realizados 55.723 atendimentos. O maior número de atendimentos foi feito por telefone, com mais de 27 mil pessoas. O telefone foi o principal meio utilizado para reclamar das telefônicas.

Aviso prévio - A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que obriga as operadoras de planos de saúde a avisarem sobre os descredenciamentos de médicos, clínicas e hospitais. A lei obriga que toda mudança seja comunicada aos clientes com antecedência por carta e mensagem eletrônica. O projeto volta ao plenário nesta terça-feira (9) para mais uma discussão.

Quatro décadas - No sábado (13) o Corpo de Bombeiros comemora 40 anos de existência em Foz do Iguaçu. As atividades começam na quarta-feira (10), com a solenidade militar às 9h no PB Vila A. O evento marca os 162 anos da Polícia Militar do Paraná e as quatro décadas de atuação do Corpo de Bombeiros em Foz do Iguaçu.

Compartilhamento inadvertido - Circula nas redes sociais uma falsa notícia a respeito de um novo processo seletivo da Itaipu Binacional. Inadvertidamente, algumas pessoas estão compartilhando a informação improcedente. A empresa informa que não há nenhum processo seletivo com inscrições abertas e nem previsão de abertura.

Menos candidatos - A previsão é de que pouco mais de 270 candidatos confirmem os registros de candidaturas.

Coligação proporcional – Conforme levantamento foi feito pelo jornal ‘A Gazeta do Iguaçu’, a coligação majoritária com o apoio do maior número de candidatos a vereador é a encabeçada por Chico Brasileiro e Gessani com 115 postulantes. A chapa Phelipe Mansur e Roberto Apeulbaum recebe o apoio de 69 candidatos. Paulo Mac Donald Ghisi e Camilo Rorato somam 46 candidatos na coligação. Túlio Bandeira e Dra. Andrezza, assim como Sergio Barros e Carlos Ozório, reúnem 23 candidatos cada chapa.

Chapa pura – Dispensaram coligação proporcional os partidos  PV, PMDB, PTB e PSD.