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Reni não se afasta e, apesar da ausência, gabinete funciona normalmente

Atestado médico - Não aconteceu a transferência do comando da prefeitura para a vice-prefeitura Ivone Barofaldi, esperado para a segunda-feira (6). Era esperado para terça-feira (7) e também não aconteceu. O prefeito Reni Pereira decidiu permanecer. Teria feito exames e, segundo a assessoria, só pedirá afastamento se precisar ser submetido a algum processo cirúrgico. Por enquanto, o afastamento de Reni está amparado por um atestado médico com validade para 10 dias.

Ato de descortesia - A ausência por até 15 dias não exige a transmissão do cargo. O problema é que a vice-prefeita Ivone Barofaldi não tomou conhecimento da decisão. Na sexta-feira (3), Ivone esteve reunida com o prefeito que a comunicou sobre a licença pretendida. O recuo na decisão, entretanto, não foi informado. Para muita gente foi um tremendo ato de descortesia que poderia ter sido evitado.

Divergências administrativas - Entrevista concedida pela vice-prefeita pode ter disparado o gatilho que determinou a permanência do prefeito no cargo mesmo durante o período de licença médica. Ivone falou, à imprensa, sobre as diferenças administrativas e antecipou alguns atos que seriam tomados após assumir o comando do gabinete. Assessores próximos do prefeito torceram o nariz.

Retiro administrativo - A assessoria informa que apesar da ausência do  prefeito no período de convalescença o gabinete funcionará normalmente e os documentos que exigirem a assinatura do mandatário serão levados até ele.  

Depoimentos à CPI - Na terça-feira (7) os vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Operação Pecúlio ouviram o empresário Nilton Beckers e o ex-secretário municipal de Planejamento Rodrigo Becker. Os dois são acusados de participação no suposto esquema de fraude em licitações na Prefeitura de Foz do Iguaçu. Como colaborador também foi ouvido o ex-vereador de Itaipulândia, Aldenir Galdino.

Colaborador - Rodrigo Becker negou as acusações. Nilton Beckers, por estratégia da defesa, permaneceu em silêncio. O colaborador, o ex-vereador, teria feito revelações importantes e agregado novos fatos às investigações.  

Reconvocação - As declarações do ex-vereador conflitam com as declarações de outro depoente que poderá ser convocado para explicar as divergências.     

Comissão Processante - Para o desconforto do prefeito Reni Pereira (PSB) o vereador Dilto Vitorassi (PV) pela enésima vez voltou a incluir o termo “Comissão Processante” nas entrevistas concedidas.  

Pátria educadora -  Um balanço foi feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que reúne mais de 200 organizações da sociedade,  revela que nenhuma das 14 metas previstas para 2015 e 2016 no Plano Nacional de Educação (PNE), foi integralmente cumprida nos dois anos de vigência da lei.

Educação na crise -  Na avaliação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o PNE não vem sendo cumprido principalmente por causa dos cortes no Orçamento do Governo Federal e das crises econômicas e políticas.

Lei de Responsabilidade - Entre as metas não cumpridas estão: o Sistema Nacional de Educação, que estabelece a cooperação entre União, estados e municípios na hora de pagar a conta e a Lei de Responsabilidade Educacional, que responsabiliza prefeitos quando as metas de qualidade de educação não forem cumpridas.

Desvios na educação - A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) na construção, reforma e ampliação de 14 escolas em todo o Paraná resultou na impugnação de despesas que totalizam R$ 29,7 milhões. Do valor total, R$ 15,8 milhões dizem respeito a recursos estaduais e R$ 13,9 milhões, a dinheiro da União.

Ilícitos denunciados -  Como 46,8% dos recursos impugnados têm origem federal, relatório sobre os ilícitos encontrados foi enviado ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e à Receita Federal. O documento também foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado, ao Ministério Público Estadual e conselhos de classe, para que sejam tomadas as providências no que diz respeito aos repasses efetuados pelo governo paranaense.

No cravo... O presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment no Senado Federal, ministro Ricardo Lewandowski, negou o pedido de que os autos e as gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em delação premiada, fizessem parte do processo em análise na Comissão Especial do Impeachment. O ministro alegou que esse material ainda está sob sigilo.

Na ferradura - O presidente do Supremo também negou pedido do senador Aloysio Nunes para limitar o número de testemunhas de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. Se aceita, a medida reduziria de 48 para 16 as testemunhas.