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Sem proposta da Prefeitura, médicos de rede continuam sem receber em Foz

Conta acumulada - A Prefeitura não cumpriu o acordo com os médicos que atendem na rede municipal de Saúde. Os profissionais seguem sem receber. Alguns desde o mês de março. O prazo pedido para que seja apresentada uma proposta, venceu na quarta-feira (27). A prefeitura acumula débitos com pelos menos 60 médicos.  

Recomendação respeitada - Ainda não foi registrada intercorrência no setor de saúde graças a uma recomendação emitida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). A recomendação é para que a categoria aguarde até o dia 18 de agosto.

Servidores assustados - O Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu (Sismufi) está acompanhando a situação nas unidades de saúde. Além do incêndio criminoso de veículos na UBS São João, na região norte, servidores relataram ameaças sofridas.

Invasão do Bubas - Apesar de expressiva divulgação através da imprensa, o procurador do município, Jorge Sczpior, alega que a Prefeitura não foi notificada ou intimada a participar da audiência pública de mediação convocada pela Justiça para discutir a ocupação da área conhecida como invasão do Bubas. Por isso a prefeitura não teria participado do evento.

Questão particular - Para o procurador municipal, a reintegração de posse da área envolve o proprietário e os invasores. Alega que não é de responsabilidade do Município resolver o impasse, ainda mais no tempo proposto, ou seja, três meses.  

Urnas reutilizadas - A notícia de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adquiriu 90 mil novas urnas eletrônicas ao custo de R$ 150 milhões, animou a Justiça Eleitoral de Foz do Iguaçu. Só animou! A requisição foi feita, mas, nenhum novo equipamento foi destinado ao Município. As 867 urnas, modelo 2009, já estão armazenadas  no Fórum Eleitoral aguardando a carga com os dados dos candidatos.         

Prazos eleitorais - A estimativa do TSE é de que entre 530 mil e 580 mil candidatos disputem as eleições para prefeitos, vices e vereadores. O prazo para o registro das candidaturas vence no dia 15 de Agosto. Após essa data tem início o processo de configuração das urnas.

Restrição temporal - Legalmente a propaganda eleitoral estará permitida a partir do dia 15 de agosto. Porém, como é possível a divulgação, dentro do próprio partido, da pré-candidatura 15 dias antes de a legenda definir a lista de candidatos, surge o oportunismo da propaganda antecipada.

Pré-campanha legalizada - Por isso, o Senado discute mudança na legislação autorizando a realização de pré-campanha eleitoral a qualquer tempo. A proposta acaba com a restrição temporal que favorece os candidatos que já são detentores de mandato eletivo ou aqueles que são mais conhecidos.

Atos de campanha - Se aprovado, o projeto permitirá ao pré-candidato o registro de sua proposta na Justiça Eleitoral um ano antes da eleição. Com uma conta bancária específica aberta será possível receber doações para a campanha.

Rito parlamentar - O projeto terá votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, somente será enviado ao Plenário do Senado se houver recurso. Caso contrário, será remetido à Câmara dos Deputados.

Polícia Federal I – A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da autonomia administrativa e funcional da Polícia Federal (PF) tramita na Câmara dos Deputados. Os defensores apontam que a aprovação da PEC tornará o combate à corrupção ainda mais eficaz no Brasil.

Polícia Federal II – Com autonomia, a PF terá liberdade para escolher onde aplicar os recursos e para escolher os seus dirigentes. Atualmente a instituição é vinculada ao Ministério da Justiça.

Polícia Federal III – A PEC precisa ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Em seguida, uma Comissão Especial, deve analisar se a proposta é de interesse do Estado brasileiro. Aprovada nas comissões a PEC segue para duas votações em plenário.

Mais médicos - O Ministério da Saúde anuncia que novos médicos estão chegando ao Brasil para atuar no programa “Mais Médicos”. Ao todo, mais de 1.300 vagas já estão sendo repostas. Em agosto mais de 650 profissionais cubanos devem chegar ao país totalizando 2000 médicos. O Paraná vai receber 48 profissionais para ocupar vagas em aberto do Programa.

Concurso público - O Governo do Estado publicou edital de concurso público, para provimento de 969 vagas para o Quadro Próprio dos Servidores da Saúde. O período de inscrição inicia na quinta-feira (4). As provas objetivas vão ser realizadas em 25 de setembro.