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Senado aprova lei mais rigorosa para crime de estupro coletivo

Penas mais duras - O Senado  aprovou, por unanimidade, o projeto que aumenta a pena para estupro coletivo de 12,5 anos para 16,8 anos de prisão.  Com a mudança o aumento de pena para estupro coletivo será de no mínimo um terço, podendo chegar a dois terços.  O Projeto, datado de 2015, ganhou destaque após a repercussão do estupro de uma adolescente no Rio de Janeiro. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

Crimes pela internet – Pela proposta aprovada pelo Senado, transmitir imagens de estupro pela internet também poderá ser tipificado como crime punido com dois a cinco anos de prisão. A publicação do conteúdo que contenha cena de estupro por qualquer meio, inclusive pela internet, atualmente é punida com até seis meses, como injúria.

Resposta rápida – O  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quarta-feira (1) a primeira reunião do Grupo de Trabalho instituído para aperfeiçoar a resolução que trata da Lei Maria da Penha e criou as coordenadorias estaduais das mulheres em situação de violência doméstica no âmbito dos Tribunais de Justiça estaduais. O grupo tem 90 dias para entregar uma proposta de alteração da Resolução.

Ranking global - O Brasil ocupa a quinta posição no ranking global de homicídios de mulheres, entre 83 países registrados pela Organização das Nações Unidas (ONU), atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

Mudanças na lei penal – Um projeto aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal torna os crimes dolosos, rebeliões e fugas, que hoje são consideradas faltas graves, em faltas gravíssimas.

Punição - Além de o preso ficar sem o benefício, ele também poderá sofrer outras punições, como perder totalmente o saldo de dias que poderiam ser descontados na pena por causa de trabalho ou estudo. A proposta ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Câmara.

Meio século de prisão - Está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal a proposta de ampliação do tempo máximo de pena de prisão de 30 para até 50 anos por crime cometido. Pelo texto, quando a condenação ocorrer em diversos processos, as penas privativas de liberdade serão cumulativas.

Pena máxima - Atualmente, quando alguém é condenado a penas privativas de liberdade, cuja soma seja superior a 30 anos, as penas devem ser unificadas para atender ao limite máximo de 30 anos.

Crimes hediondos - Já está em vigor a lei que garante prioridade de tramitação nos processos envolvendo crimes hediondos. A legislação brasileira reconhece como hediondos, entre outros, os crimes de latrocínio, homicídio praticado por grupos de extermínio e estupro. A norma altera o Código de Processo Penal, que não estabelecia essa prioridade.

Lista tríplice - A Associação dos Delegados da Polícia Federal divulgou a lista tríplice para que o presidente em exercício, Michel Temer, escolha o novo diretor-geral da corporação. Cerca de 2.500 delegados votaram na eleição da lista que deve servir como indicação para a substituição do atual diretor-geral da PF, Leandro Daiello, que deve deixar o cargo após as Olimpíadas.

É do Paraná - A delegada Erika Marena, foi a mais votada com 1.065 votos. Ela é coordenadora da operação Lava-Jato e reconhecida como especialista em combate a crimes financeiros. Dois delegados mineiros completam a lista.

Nova delegada - O Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes de Foz do Iguaçu (NUCRIA) agora é comandado pela delegada  Iane Cardoso do Nascimento. A delegada já atuou na Delegacia da Mulher e no NUCRIA em Curitiba e em Apucarana.

Delegacia de homicídios - O brilho da redução de 6,5% no número de homicídios em Foz do Iguaçu, no primeiro trimestre do ano, foi empanado pela divulgação do relatório referente ao período entre janeiro e maio. O aumento é de aproximadamente de 10% nos casos de assassinatos.

Novas oitivas - A CPI que acompanha as investigações da Operação Pecúlio ouve nesta quarta-feira (1), diferente do que foi divulgado ontem neste espaço, dois ex-secretários de obras e um servidor municipal.