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Servidores Municipais: Negociação da data-base começa hoje

Reposição – Na manhã desta sexta-feira (15) o Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu (Sismufi) e o Sindicato dos Professores e Profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental e Infantil de Foz do Iguaçu (Sinprefi) terão reunião com o prefeito Reni Pereira (PSB) para tratar da reposição salarial dos servidores.  

Dois dígitos – Os sindicalistas calculam que o índice do período, que somente será conhecido no início de maio, possa ficar entre 11% e 12%. O percentual é obtido de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A prefeitura já sinalizou com o fatiamento da reposição.

Mobilização – Sismufi e Sinprefi marcaram para terça-feira (26) a assembleia geral para apresentar, discutir e deliberar sobre a data-base da categoria. Os sindicatos priorizam a defesa da reposição das perdas salariais e não descartam convocações de mobilização.

Desinterdição – É esperada para segunda-feira (18) a decisão do plenário do Conselho Regional de Medicina (CRM) sobre a desinterdição do Hospital Municipal de Foz do Iguaçu. Dos nove itens apontados pelo CRM, e que resultaram na interdição, falta apenas completar o quadro de técnicos de enfermagem.

Só hospital - Na segunda-feira (11) foi divulgada no Diário Oficial do Município a escala de plantão dos médicos que atendem no Hospital Municipal. A escala dos médicos das unidades de saúde ainda não está disponível na publicação. Está restrita ao quadro de informações, na própria unidade.

Querosene I - Vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram, por unanimidade, o requerimento que pede ao governo do Estado a redução do ICMS sobre o querosene de aviação. O aumento do tributo, que subiu mais do que o dobro, é apontado como o vilão no cancelamento de voos no Paraná, especialmente, para Foz do Iguaçu.

Querosene II - A deputada Claudia Pereira (PSC) foi diretamente na raiz do problema. Ela esteve na Secretaria Estadual de Fazenda, em reunião com o Secretário Mauro Ricardo Costa. A deputada solicita a redução da alíquota de ICMS incidente sobre o combustível de aviação de 18% para 7%.

Museu - Uma audiência pública marcada para o dia 25 de abril, às 10h, na Secretaria de Turismo de Foz do Iguaçu vai discutir a proposta de concessão do Centro Municipal de Turismo para a instalação de um Museu Automobilístico. O espaço tem nove mil m2 de área total e três mil m2 de área construída.

Exigência ministerial - Entrou em discussão na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu um projeto de Lei, de autoria do Executivo, que trata do regime próprio de previdência do município. Nada demais. O projeto apenas atende exigência do Ministério da Previdência e especifica claramente os juros e multas relacionados às parcelas vencidas e vincendas. Como está com pedido de vista, deverá ser devolvido na terça-feira (19) para ser votado.

Cláusula de barreira I - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a proposta que torna mais rigorosas as condições para criação de partidos. A proposta altera o texto original da Câmara Federal que prevê 2% dos votos válidos e um mínimo de 1% do total de cada um dos nove estados.

Cláusula de barreira II – Pela proposta aprovada na CCJ do Senado, para ter direito ao funcionamento parlamentar, o partido político deve obter, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, pelo menos 1,5% dos votos válidos em pelo menos um terço dos estados e com um mínimo de 0,8% do total de cada um deles.

Cláusula de barreira III - Se a proposta for aprovada, essa cláusula de barreira será incluída na Constituição Federal e terá efeitos também no acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão.

Fim da reeleição - Pela proposta de reforma eleitoral do Senado, a reeleição para cargos majoritários foi para o vinagre. Presidente, governadores e prefeitos ficarão inelegíveis para os mesmos cargos no período imediatamente seguinte, com exceção dos que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos.