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SISMUFI cobra Estatuto Geral da Guarda Municipal

Antigas promessas - Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu (Sismufi) e da Comissão da Guarda Municipal, se reuniram com a vice-prefeita Ivone Barofaldi (PSDB) para cobrar antigos compromissos. O grupo exige posicionamento urgente sobre o Estatuto Geral da Guarda Municipal e a implantação das referências salariais aprovadas desde 2013.

Prazo expirado - A vice-prefeita foi alertada para o fato de que o prazo para cumprimento da lei que institui normas gerais para as guardas municipais está em vigor desde o dia 8 de agosto.

Consequências – O assessor Marcelo Arruda, do Sismufi, destaca que entre as consequências mais graves, pela não efetivação do Estatuto Geral da Guarda Municipal, está a possibilidade da perda do direito ao porte de arma. Com isso a guarda deixaria de fazer patrulhamento preventivo.

Texto legal - O artigo 22 da Lei 13.022, que dispõe sobre o Estatuto, prevê que a lei aplica-se a todas as guardas municipais existentes na data de sua publicação, a cujas disposições devem adaptar-se no prazo de dois anos. A publicação ocorreu em 8 de agosto de 2014. Portanto, expirou...

Feira do livro - Representações da obra do escritor colombiano Gabriel García Márquez (1927-2014) irão compor a arte visual da 12ª edição da Feira Internacional do Livro. A escolha do autor homenageado pretende evidenciar a literatura latinoamericana e fazer referência aos países vizinhos Paraguai e Argentina. O evento está programado para ocorrer entre os dias 16 a 25 de setembro na Praça do Mitre.

Contra a dengue - A campanha de vacinação contra a dengue começa neste sábado (13) em 30 municípios paranaenses considerados endêmicos e que concentram 80% dos casos registrados no Paraná. Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel do Iguaçu fazem parte da lista.

Dose tripla - São três doses com intervalo de seis meses. A primeira dose será aplicada neste mês, a segunda em fevereiro e a último em agosto do ano que vem. Para receber a vacina é necessário apresentar documento de identificação e comprovante de residência.

Público alvo - Recebem a vacina adolescentes e jovens na faixa de 15 a 27 anos. A vacinação segue até 3 de setembro em todas as Unidades Básicas de Saúde do Município.

Veto inesperado - A vice-prefeita em exercício, Ivone Barofaldi, vetou o projeto que regulamenta a publicidade no Município e que estabelece normas para propaganda em outdoor. O veto provocou estranheza no Conselho de Desenvolvimento Econômico (Codefoz) que havia chancelado a proposta. O Conselho será reunido hoje para discutir e avaliar o veto.

Também estranhou - O projeto, que partiu da Comissão Mista da Câmara, não sofreu nenhuma alteração substancial no Plenário. O presidente da Comissão, vereador Dilto Vitorassi (PV) também estranhou o veto.

Conselho reunido - Os conselheiros do Conselho Municipal de Saúde debateram, durante reunião plenária, o decreto de situação de emergência na saúde e o fechamento do PA Morumbi. Os conselheiros são contra o fechamento total da unidade para a reforma.

Mobilidade urbana - As propostas compiladas durante os dois dias de debates no I Fórum de Mobilidade Urbana de Foz do Iguaçu serão entregues aos candidatos a prefeito. A carta-compromisso engloba aspectos da mobilidade urbana, como transporte coletivo, ciclovias e melhoria da estrutura urbana.

Visão recuperada - A 9ª Regional de Saúde em parceria com Hospital Municipal de Foz do Iguaçu (HMFI) realiza nesse fim de semana (13 e 14), a quinta etapa do Mutirão de Cirurgia de Catarata.

Perguntas respondidas - A vice-prefeita Ivone Barofaldi, foi notificada a esclarecer as respostas oferecidas a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que acompanha a Operação Pecúlio. Para o vereador Dilto Vitorassi, o texto ficou confuso. Ele está pedindo que a vice explique o que quis dizer.  

Sem apoio - A CPI deve ser encerrada no dia 1º de setembro. Não há previsão de prorrogação. Porém, Vitorassi quer desmembrar os temas que não foram atingidos nas investigações e abrir novas comissões. Não está encontrando ressonância entre os vereadores.

Contas abertas - Depois que os representantes da APP Sindicato fizeram uma leitura própria das contas públicas e sustentaram que há espaço para aumento de despesas com a folha salarial da educação estadual, o Governo do Paraná propôs abrir as contas públicas para dirigentes e técnicos sindicais tirarem dúvidas.

Maioridade penal - Especialistas criticaram as propostas de emenda à Constituição que tramitam conjuntamente no Senado em favor da redução da maioridade penal. O escudo é a inconstitucionalidade de regras que ferem tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Sistema falido - Os principais argumentos dos que criticaram a redução da maioridade penal é o de que a porcentagem de crimes graves cometidos por crianças e adolescentes é muito baixa e de que o sistema prisional no país é falido.

Terminantemente contra - O representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Eric Bezerra, avisou que a entidade acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) caso a medida seja aprovada. A opinião do advogado é de que o adolescente não precisa de prisões, mas sim de políticas sociais.

Governador em exercício - O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), assume, pela segunda vez, o Governo do Estado na sexta-feira (12). O governador Beto Richa (PSDB) e a vice-governadora Cida Borghetti (PP) vão se ausentar do país entre os dias 11 e 20 de agosto para tratar de assuntos particulares.

Benefícios revisados - Para conter a sangria dos cofres da Previdência o INSS vai revisar, nos próximos dois anos, os benefícios de segurados do Auxilio Doença e da Aposentadoria por Invalidez. Cerca de 1,6 milhão de segurados da previdência serão submetidos à perícia médica.

Sangria milionária - A estimativa do governo é que hoje sejam gastos mais de R$ 6 bilhões com pagamentos para pessoas que não deveriam receber o beneficio.