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Tribunal de Contas cobra celeridade das Câmaras Municipais no julgamento de contas

Parecer ignorado – Dados do Tribunal de Contas do Paraná (TCE) revelam que das 2.238 prestações de contas das prefeituras do Paraná, que tiveram pareceres prévios emitidos pelo TCE entre 2007 e 2014, apenas 1.365 (61%) foram julgadas pelos Legislativos municipais. O estudo revela que as contas com parecer prévio pela desaprovação ficam mais tempo nos escaninhos aguardando julgamento nas Câmaras.

Produtividade - O levantamento mostra ainda que 46 câmaras municipais não julgaram nenhuma das contas dos prefeitos referentes aos exercícios de 2007 a 2014. Outras 23 Câmaras não informaram sobre os julgamentos. Há municípios que já receberam pareceres sobre as contas de sete exercícios do período, mas não realizaram nenhum julgamento ou nada informaram.

Quorum qualificado - O Tribunal encaminha parecer recomendando a aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas às Câmaras municipais. O julgamento definitivo é feito pelos vereadores. São necessários dois terços dos votos dos vereadores para desconsiderar o parecer recomendado.

Ficha suja - Entre as funções do TCE está o encaminhamento do resultado do julgamento à Justiça Eleitoral. A mesma obrigação deveria fazer parte da rotina dos legislativos municipais. Porém, boa parte das câmaras que desaprovaram as contas dos prefeitos não informaram as irregularidades ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

E depois? A pior constatação do levantamento é a comprovação de que alguns Legislativos municipais ainda tem dificuldades para julgar as contas dos prefeitos ou não sabem quais as providências devem ser tomadas após o julgamento.

Fonte - O estudo contou com a participação de 94% das 399 câmaras municipais paranaenses, por meio de respostas aos questionários enviados pelo Tribunal, e considerou as informações prestadas até o dia 11 de janeiro.

Doação para campanha - A  Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou de forma final a proibição de comissionados, ocupantes de cargos de confiança e terceirizados de doarem dinheiro para campanhas eleitorais. Se depender do Senado, quem ocupa cargo público e procurava uma desculpa para não financiar candidaturas, agora terá.

Não pesou - Ao que parece as denúncias que emparedam o deputado Eduardo Cunha, não incomodaram os membros da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP). Cunha foi escolhido, consensualmente, para presidir o órgão que reúne parlamentares de Angola, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além dos brasileiros.

Consenso - Eduardo Cunha substitui Fernando Piedade Dias dos Santos, presidente da Assembleia Nacional de Angola. Caso nada ocorra em relação ao seu mandato, Cunha deverá ficar no comando da entidade até 2018.  

Arrombamentos - O novo diretor da Guarda Municipal, servidor Gerson Rodrigues Vieira, disse que pretende reforçar o combate aos altos índices de assaltos à residência.

É válido! Os crimes contra o patrimônio têm aumentado. Mas, o novo diretor poderia, também, intensificar a vigilância nos próprios públicos. Não é rara a notícia de arrombamentos em creches, escolas e unidades de saúde.

Problema até desligado - Um requerimento pedindo a retirada das estruturas de pardais desativados revela a preocupação com locais que podem ser facilmente desprezados pela fiscalização nas ações de combate ao aedes aegypti. O pedido é para a retirada das estruturas que podem abrigar focos do mosquito.

No cravo - O Secretário Estadual de Saúde, Michelle Caputo Neto, parabenizou os atuais gestores da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu que compõem a comissão interventora nomeada pelo prefeito Reni Pereira. Segundo o secretário, em razão dos bons resultados da gestão, existe a disposição para a destinação de mais verbas do Estado para o hospital municipal.

Na ferradura - Gessani da Silva (PP), Beni Rodrigues (PSB) e Edílio Dall´Agnol (PSC) foram anunciados como integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar supostas irregularidades em contratos terceirizados no Hospital Municipal entre 2013 e 2015. A aprovação para a criação da CPI foi unanime pelo plenário.

Na hora - O presidente Fernando Duso (PT) teria até 72 horas para nomear os integrantes da comissão. Não precisou nem de duas horas. Anunciou os nomes dos três vereadores antes do final da sessão de quinta-feira (7).

H1N1 - Na quinta-feira (7) o Hospital Municipal de Foz do Iguaçu mantinha quatro pacientes infectados pelo vírus H1N1 internados em estado grave na UTI.