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Última hora: Termina hoje prazo para registro de candidaturas

Prazo final - Termina às 19h de desta segunda-feira (15) o prazo para a apresentação do requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. Até o dia 2 de setembro os partidos podem preencher as vagas remanescentes para as eleições proporcionais.

Propaganda eleitoral - Na terça-feira (16) tem início a propaganda eleitoral. Até o dia 1º de outubro, os candidatos estão autorizados a fazer campanha. Contudo, é preciso ficar atento às restrições.  As punições para quem cometer irregularidades vão de multa até detenção.

Na telinha - A propaganda em rádio e TV é restrita ao horário eleitoral gratuito, que começa dia 26 de agosto.

Na internet - Desde que não seja paga, é permitido fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica.

Sossego respeitado - A legislação eleitoral determina que a circulação de carros de som deva observar o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora. Além disso, uso de alto-falantes ou amplificadores de som em veículos e sedes de partidos ou coligações é liberado das 8h às 22h.

Sem envelopar - No carro está decretado o fim do outdoor ambulante. Adesivo, na lataria, não pode superar a dimensão de 50cm x 40cm.

Fiscalização rígida - A Justiça Eleitoral instituiu o Núcleo de Inteligência. O grupo vai atuar na identificação indícios de crimes eleitorais. O Núcleo, formado, entre outros, pela Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil, vai passar a lupa nas campanhas.

Interesse próprio - Os partidos devem entregar, à Justiça Eleitoral, as contas a cada 72 horas. Além da população os próprios candidatos, entre si, podem exercer a fiscalização.

Interesse coletivo - A Receita Federal, utilizando base de dados alimentada desde 2002, vai verificar a situação dos cadastros. A apresentação de CPF baixado ou irregular, de empresa fantasma ou de CNPJ inexistente será identificada imediatamente.

Ficha suja? Decisão do Supremo Tribunal Federal reconhece que cabe ao legislativo rejeitar ou aprovar contas do Executivo. Portanto, as listas dos Tribunais de Contas não impedem o registro de candidatura. A palavra final é dos parlamentares que aprovam ou rejeitam os pareceres técnicos.    

Pregão presencial - Vence no dia 25 o prazo para que as entidades interessadas enviem propostas para o Codefoz encaminhar aos candidatos a prefeito. Entre as propostas, já elaboradas, está a implantação de edital de pregão presencial para prestigiar as micro e pequenas empresas de Foz. 

Maior transparência - O delegado da Polícia Federal, Fabiano Bordignhon, sugeriu ao Codefoz que seja proposta a publicação, na integra, dos contratos da Administração no site da prefeitura.

Via rápida - Comerciantes da Avenida Felipe Wandscheer reclamam da alteração do projeto de duplicação. Muitos acessos aos bairros, existentes no projeto original, estariam sendo desconsiderados. Com isso a avenida vai se tornando via rápida. Situação que contraria a condição de corredor comercial do local. 

Ampla defesa -  Para evitar alegações de cerceamento da defesa do prefeito Reni Pereira, a Comissão Processante concedeu mais 30 dias para a apresentação da defesa prévia. Os procuradores alegaram dificuldades de acesso ao prefeito afastado. Reni cumpre prisão domiciliar e só pode receber visitas com autorização da Justiça.

Pouca procura - O número é reduzido: cerca de 1.600 pessoas, do público-alvo estimado em 60 mil adolescentes e jovens entre 15 e 27 anos, foram vacinadas contra a dengue em Foz do Iguaçu. As 28 unidades de Saúde abriram, mas, muitas delas permaneceram praticamente vazias durante todo o dia.     

Três doses - A campanha de vacinação prossegue até 3 de setembro. Serão aplicadas três doses com intervalo de seis meses entre elas. As outras duas fases serão desenvolvidas em fevereiro e agosto de 2017.

Indicativo de greve - A secretária geral do Sindicato dos Médicos do Paraná, Claudia Paolo Carrasco Aguilar, manteve reunião com um grupo de médicos para definir as ações que serão adotadas para a cobrança dos serviços prestados à Prefeitura de Foz do Iguaçu. A sindicalista não descarta o indicativo de greve da categoria.

Último dia - O governo do Estado encerra nesta segunda-feira (15) as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado na área da saúde. São 71 vagas nas funções de enfermeiro, médico, odontólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico em enfermagem para atuar nas unidades de atendimento socioeducativo do Paraná.

Autonomia funcional - A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal defende a autonomia administrativa e funcional. Com a autonomia, além de poder decidir como vai conduzir as investigações, a PF também poderá formular o próprio orçamento e escolher os dirigentes da instituição.

Análise legislativa - Porém, entre a proposta e a autonomia, está o processo legislativo para que a PEC 412, que está tramitando na Câmara dos Deputados, seja aprovada.