28°
Máx
17°
Min

UPA e PA: Acionado por sindicatos, promotor instaura inquérito civil para apurar legalidade

MP acionado - O promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade, titular da 6ª Promotoria, instaurou inquérito civil para apurar os fatos relatados no relatório protocolado pelo sindicato dos servidores públicos municipais, trabalhadores da área da saúde, conselheiros e vereadores da Comissão de Representação da Saúde da Câmara Municipal. O documento questiona a transferência da gestão da UPA e do PA Morumbi para a comissão de servidores que administra o Hospital Municipal.

Signatários – O documento tem as assinaturas dos representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu (Sismufi), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Foz do Iguaçu e Região (Sindisaúde), Conselho Municipal de Saúde (COMUS) e dos vereadores da comissão da Câmara Municipal.

Arquiva ou denúncia – Os autores da denúncia questionam a transferência de gestão das unidades para a comissão através de Decreto Municipal. Como o Ministério Público não se omite quando acionado, após o procedimento administrativo inquisitivo, o promotor propõe a ação civil pública ou arquiva o pedido. 

Terceirização velada - As entidades acusam que a decisão administrativa esconde um suposto processo velado de terceirização do atendimento e gestão de pessoas nas Unidades de Urgência e Emergência. Para reforçar o questionamento, o grupo promete denunciar o caso ao Ministério Público Federal. O Sismufi antecipa, ainda, que vai ingressar com uma ação questionando possível violação de direitos dos servidores lotados nas duas unidades de saúde.

Servidores públicos - Do outro lado os integrantes da Comissão, que são servidores públicos municipais, alegam que representam o Poder público atuando no gerenciamento de uma estrutura pública e por tempo determinado. Portanto, o processo seria normal. Seria! Se não houvesse resistência, seria. Agora caberá ao Ministério Público avaliar os procedimentos e decidir se apresenta, ou não, o caso para a apreciação do Judiciário.

Reprogramar assistência - A Comissão que administra o Hospital Municipal terá a missão de reprogramar a assistência e de obter resultados capazes de garantir melhoria na qualidade do atendimento prestado à população.

Resultados positivos – Quem defende a proposta destaca que a comissão, desde que assumiu a gestão do Hospital Municipal, reduziu custos operacionais, ampliou serviços e melhorou as condições de trabalho das equipes médicas e de enfermagem. A atuação do grupo foi reconhecida pelo Governo do Estado, por vereadores e pelo Conselho Regional de Medicina. Ou seja, obteve resultados expressivamente positivos.

Solução caseira - Há quem aposte que o sucesso da iniciativa, seguindo o modelo de atuação da Comissão composta por servidores públicos, enterra qualquer possibilidade de se apostar, futuramente, em PPPs, organizações sociais, ou coisa que o valha, como solução para melhorar a qualidade da gestão na saúde pública.

Voltaram atrás - E depois dos protestos a Secretaria Municipal de Saúde reavaliou sua decisão e decidiu não suspender o atendimento no Pronto Atendimento dos Morumbi. Resta saber se a Vigilância Sanitária, com o desenvolvimento dos trabalhos de engenharia, não vai determinar a suspensão dos atendimentos de saúde ou, quem sabe, da própria reforma.  O certo é que, pelo tamanho da obra exigida, por maior que seja o esforço, num determinado momento, a suspensão será inevitável. 

Data-base - Na terça-feira (3) os sindicatos que representam os servidores municipais fazem assembleia geral extraordinária para discutir a proposta de reposição salarial da Administração Municipal. O gestor oferece 4% parcelados em quatro vezes de 1%. Os sindicatos pedem 9,7%. A reunião acontece às 18h30 na sede do Sismufi. A decisão pode ser de aprovação de uma mobilização.

Projeto legislativo - Pelo terceiro ano consecutivo o vereador Rudinei de Moura (PEN) está concorrendo ao prêmio de melhor projeto do Brasil. Em 2014 o vereador ganhou com o projeto que garante empregos a ex-detentos. No ano passado o projeto “Empresa Amiga da Escola” foi um dos finalistas. Neste ano o projeto que concorre é o que obriga a presença de bombeiro civil em estabelecimentos públicos.

Livros nos ônibus - Nesta segunda-feira (2) acontece o lançamento experimental do projeto “Roda Livro”. A proposta é a de disponibilizar uma pequena biblioteca itinerante nos ônibus do transporte coletivo. O passageiro poderá, livremente, retirar e devolver o livro no coletivo. Inicialmente 1/3 da frota contará com os exemplares. Serão cerca de 10 em cada veículo. A proposta é que o projeto atinja todos os coletivos e com uma oferta maior de livros.

Hábito da leitura - A proposta foi estimulada por Adailton Avelino “Cantor”, quando ocupou a presidência da Fundação Cultural. Mesmo não estando mais o cargo ele cobrava a implantação do projeto. A iniciativa é excelente, pois promove o hábito da leitura. Estatísticas mostram que o brasileiro lê em média quatro exemplares por ano. Porém, por vontade própria, a média cai para dois livros anuais.

Controle de devolução - Pesquisas mostram que sete em cada 10 brasileiros não frequentam bibliotecas. Agora, com o livro disponível nos coletivos, o acesso à leitura será democratizado. Mas, será que os livros retornarão? Os idealizadores da proposta esperam que sim. Mas, se não voltarem, serão repostos.

Pente fino  - A Receita Federal inicia nesta segunda-feira (1º) a operação Muralha. Equipes acampam no pedágio da BR 277 entre Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel do Iguaçu