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UPA e PA Morumbi: Vereadores questionam Decreto Municipal

Não demorou – Os vereadores Gessani da Silva (PP), Luiz Queiroga (DEM), Nilton Bobato (PC do B) e Anice Nagib Gazzaoui (PTN) se reuniram com o promotor Marcos Cristiano de Andrade. Na pauta o debate sobre a legalidade do Decreto Municipal que concede poderes a Comissão interventora do Hospital Municipal administrar o Pronto Atendimento do Morumbi e a UPA João Samek.  A medida também é questionada pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Sindicato dos Servidores Municipais.

Transferência de responsabilidade - No ponto de vista dos parlamentares um Decreto Municipal não pode transferir responsabilidades do gestor municipal para uma Fundação. Porém, apesar da confusão administrativa estabelecida, a comissão não é a Fundação. A comissão administra o hospital em razão de uma requisição administrativa. E a requisição “desabilitou” a Direção da Fundação Municipal de Saúde e o Conselho Curador. Portanto, são servidores públicos na gestão de uma unidade pública.

Comissão não é Fundação – Está escrito no Decreto Municipal: “Em consequência da presente Requisição, fica desabilitada para a prática de atos correspondentes a gestão do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, a Direção da Fundação Municipal de Saúde e seu Conselho Curador.” Portanto, ainda que pareça complexa a compreensão, a Comissão, que responde pela Fundação representa o Município no controle das próprias atividades e na defesa dos interesses do Município.

Em resumo: A comissão é formada por servidores que estão colocando a gestão do hospital municipal nos eixos. O grupo, em razão da capacidade demonstrada, recebeu a incumbência de atuar também na UPA e no PA do Morumbi. Incumbência com prazo de validade. A convocação vai durar somente enquanto durar a prorrogação da requisição administrativa.

Desabilitada ou habilitada? Porém, como o repasse dos recursos para a gestão das unidades será feito a Fundação Municipal de Saúde, alguns vereadores questionam a desabilitação. Entendem que a Fundação não está desabilitada. É mais um embate na saúde.

Por que não tentar? Os resultados obtidos pela comissão na gestão do Hospital Municipal receberam elogios do secretário estadual de Saúde, Michele Capputo Neto. O custo da unidade foi reduzido consideravelmente, a interdição ética foi retirada pelo Conselho Regional de Medicina, equipamentos parados há meses passaram por manutenção, as dívidas estão sendo pagas e o atendimento ampliado. Qual é, então, a dificuldade de admitir a gestão das unidades de pronto atendimento por esse grupo de servidores municipais?                

Passando a lupa - O novo Procurador da prefeitura de Foz do Iguaçu, Carlos Eduardo Borges Marin, reuniu uma força tarefa e está passando a lupa nos processos licitatórios. Vários procedimentos estão sendo revisados.

Não abrem mão - Com o slogan “Data-base é um direito e não se abre mão” os sindicatos dos servidores e dos professores municipais programam assembleia geral extraordinária para terça-feira (3), às 18h, na sede do Sismufi. A proposta da administração é de 4% em quatro parcelas de 1% a partir de maio. Os sindicatos cobram a perda inflacionária de 9,7%.

Prazo esgotando - Termina na quarta-feira (4) o prazo para regularizar, transferir ou para requerer o primeiro título eleitoral. Apesar de toda a divulgação as pessoas ainda se apresentam nos guichês de atendimento sem o comprovante de residência. A comprovação é indispensável para a Justiça Eleitoral. Sem comprovante não tem atendimento.

Perdendo eleitores - Em 31 de março, prazo final do cadastramento biométrico, a Justiça Eleitoral fechou a contagem em 157.158 eleitores em Foz do Iguaçu. O total somou as novas inscrições. Com as transferências, emissão de novos títulos e regularizações na quinta-feira (28) a cidade contava com 163.158 eleitores aptos. No último censo o eleitorado superava 186 mil pessoas.

Ganhou, mas perdeu – Como no cadastramento biométrico foram cancelados 55.573 documentos, a cidade somou pouco mais 33 mil eleitores, novou ou regularizados no período. Sem o expressivo número de cancelamentos Foz teria segundo turno já na eleição de 2016.

Invasão autorizada - Em Foz do Iguaçu os casos confirmados de dengue em 2016 atingem 4.604 pessoas infectadas. Fiscais da Secretaria da Fazenda, guardas municipais e agentes do Centro de Controle de Zoonoses com a participação de um chaveiro, estão abrindo residências em estado de abandono e com suspeita de focos do mosquito. Quando confirmada a suspeita, o proprietário é multado.   

Conta salgada I – A Receita Federal revelou que  a ação no esforço estratégico de pessoas físicas contou com o suporte de um auditor fiscal que atua na Embaixada do Brasil em Assunção. O trabalho do servidor identificou 2.250 contribuintes brasileiros em débito com o fisco.

Conta salgada II – Com o cruzamento das informações foram encontradas divergências relacionadas a rendimentos obtidos, principalmente, com atividade rural no Paraguai. A fatura apresentada pelo leão supera R$ 124 milhões.