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Vai parar na mesa da prefeita o projeto de reposição do Legislativo e do Executivo

Subsídios reajustados - O resultado da sessão da Câmara Municipal que aprovou a reposição salarial do Executivo e do Legislativo, a partir de janeiro de 2017, vai parar na mesa da prefeita Ivone Barofaldi. Uma situação incômoda no final de mandato. Porém, caso decida vetar, a prefeita terá maciço apoio popular.

Votos contrários - Dos 15 vereadores, Nilton Bobato (PCdoB), Gessani da Silva (PP), Dilto Vitorassi (PV), Anice Gazzaoui (PTN) votaram contra o projeto de reposição. O vereador Luiz Queiroga (DEM) não participou da sessão e o presidente Fernando Duso (PT) vota apenas em situação de empate.

Não reeleitos - Entre os votos favoráveis à reposição estão os vereadores Paulo Rocha, Marino Garcia, Coquinho e Zé Carlos que não se reelegeram e Hermógenes de Oliveira que não disputou a eleição.

Tarifa reajustada - A tarifa do transporte coletivo será majorada no próximo fim de semana. A passagem comum passará a custar R$ 3,45 e o passe estudantil R$ 1,72. O contrato com o Consórcio Sorriso prevê reajuste anual com base na inflação, custo dos insumos e reajuste salarial da categoria.

Cálculo tarifário - De acordo com o Consórcio Sorriso, a média de passageiros transportados por mês é de pouco mais de 1,6 milhão pessoas. Destes, 103 mil são estudantes que pagam 50% da tarifa.

Passageiros isentos - Pelo menos 164 mil são idosos que não pagam passagem e 61 mil passageiros são portadores de necessidades especiais e acompanhantes. Além disso, outras duas mil pessoas recebem outros tipos de gratuidades e estão dispensadas do pagamento da tarifa.

Novos ônibus - Em contrapartida ao aumento da tarifa, a empresa anuncia a aquisição de 12 novos veículos que serão colocados a rodar em 2017.

Registro deferido - Na sessão plenária de terça-feira (18), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram por unanimidade de votos o registro de candidatura de Marcelo de Souza Pecchio (PSD) a prefeito de Quatá (SP).

Contas rejeitadas - Marcelo Pecchio teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que o considerou inelegível em razão de contas públicas rejeitadas, com condenação por órgão colegiado devido a ato doloso de improbidade administrativa.

Ficha limpa - O ministro Herman Benjamin, com voto-vista, acompanhou a relatora, ministra Luciana Lóssio. O fundamento: A Lei da Ficha Limpa exige para a suspensão dos direitos políticos do agente que pratica ato doloso de improbidade administrativa a necessária concomitância da lesão ao erário e do enriquecimento ilícito, o que – entenderam os Ministros - não houve no caso concreto.

Aguardando julgamento - O recurso especial do candidato Paulo Mac Donald Ghisi, com parecer do Ministério Público Eleitoral, já está no gabinete do Ministro Herman Benjamin desde as 21h de terça-feira (18).

Câmara técnica - O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz) lança a Câmara Técnica de Saúde, nesta quarta-feira (19), às 18h30, durante a reunião plenária. O colegiado técnico será composto por representantes de instituições públicas e organizações sociais relacionadas ao setor de saúde.

Pólo regional - A Câmara Técnica irá atuar por meio de medidas de médio e longo prazo, colaborando, propondo e fortalecendo as políticas públicas. O projeto pretende transformar Foz do Iguaçu em um polo regional de referência em serviços de saúde prestados à população.

FIES normalizado - Os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) serão normalizados. A Câmara Federal aprovou a abertura de crédito suplementar de mais de R$ 1 bilhão no Orçamento em favor do Ministério da Educação. Desse total, cerca de R$ 700 milhões devem ser para serviços de administração de contratos.

ENEM contemplado - Os R$ 400 milhões restantes vão para o Enem, que avalia o ensino médio e é seleção para o ingresso na educação de nível superior. Só falta a sanção do presidente da República.

Revisando benefícios - A Câmara Federal vai debater a proposta que cria uma série de exigências para a concessão de benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP estabelece a revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos pelo INSS.

Despesas triplicadas - As despesas com a aposentadoria por invalidez quase triplicaram em uma década. Saltaram de R$ 15,2 bilhões em 2005 para R$ 44,5 bilhões no ano passado.

Economia bilionária - O objetivo da revisão é apurar possíveis irregularidades. A estimativa do governo é economizar para os cofres públicos até R$ 6,3 bilhões por ano.

Salário-maternidade - Um dos pontos divergentes tem relação com as novas exigências para o salário-maternidade. O período de carência passa de três para dez meses.

Prazo determinado - Pela proposta, se possível, o auxílio-doença será concedido com a predeterminação de seu termo final. Na falta da estimativa o auxílio terá duração de 120 dias. A prorrogação deverá ser requerida pelo segurado.

Despesas dobradas - Dados do governo apontam que a despesa com o auxílio-doença atingiu R$ 23,2 bilhões em 2015, quase o dobro do que foi gasto em 2005 – R$ 12,5 bilhões.

Auxílio-reclusão – O benefício corresponderá a 70% da aposentadoria que o segurado teria direito se estivesse aposentado por invalidez e não mais à totalidade do valor. A carência para obter o benefício passa de um mês para 18 meses de contribuição.

Reajuste vetado -  O reajuste para a Defensoria Pública da União foi vetado. O governo alegou que o projeto apresentaria para os anos seguintes percentuais de aumento acima da inflação e  superiores aos concedidos aos demais servidores federais.

Minoria vetou - Apesar da maioria dos deputados votarem favoravelmente à derrubada do veto. O veto foi mantido com 117 votos de apoio ao Executivo. Conforme a proposta vetada, haveria aumentos escalonados até 2018. O salário do defensor público-geral, por exemplo, chegaria a R$ 33,7 mil em janeiro daquele ano.

Greve prevista - Em protesto contra a PEC 241, a base do Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Paraná (Sinditest), que reúne trabalhadores da UFPR, UTFPR, UNILA e FUNPAR/HC, anuncia a possibilidade de paralisação, por tempo indeterminado, a partir de segunda-feira (24).