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Vereadores presos: Corrida para confirmar posse é acelerada

Ordem judicial - O que parecia resolvido, complicou. O presidente da Câmara Municipal, Vereador Rogério Quadros, teria decido aguardar por uma notificação judicial para marcar a posse dos vereadores reeleitos presos preventivamente. A posse estava marcada para as 10h desta sexta-feira (13).

Primeira tentativa - Os advogados têm, agora, que correr contra o tempo. O primeiro recurso é administrativo. Recorrem à presidência da Câmara Municipal alegando a impossibilidade de apresentação espontânea do Vereador. Qualquer empecilho no Legislativo deverá desaguar no Judiciário.

Prazo regimental - Tanto a Lei Orgânica Municipal quanto o Regimento Interno da Câmara Municipal obrigam o vereador que não tomar posse na sessão de abertura da legislatura que o faça, salvo motivo justo aceito pela Mesa Diretora, no prazo de quinze dias.

Deslocamento autorizado – Em entrevista a Rádio Cultura a juíza da Vara de Execuções Penais, Juliana Zanin Vieira, esclareceu que autorizou os vereadores presos preventivamente a deixarem a penitenciária para tomar posse. Somente isso. Ou seja, a Justiça não determinou a posse e sim o deslocamento. Após a solenidade os parlamentares devem retornar para o sistema prisional.

Sob escolta - Portanto a permissão para o deslocamento, sob escolta, não representa que a Vara de Execuções Penais tenha determinado a posse. A decisão é afeta originalmente à Câmara que decide sobre suspensão, afastamento ou perda de mandato de seus integrantes.

Limbo legislativo - Entidades fazem coro pedindo que vereadores presos preventivamente sejam processados por falta de decoro. Porém, para que isso ocorra é preciso que eles primeiro sejam empossados. Sem o ato não são vereadores. Estão no limbo.

Traje oficial - A juíza da Vara de Execuções Penais, Juliana Zanin Vieira, não vai intervir nos procedimentos de transporte dos vereadores presos desde a penitenciária até a sede da Câmara Municipal quando da data marcada para a posse.

Escolta decide - As definições quanto ao uso de algemas ou mesmo com respeito a apresentação dos parlamentares com o uniforme da penitenciária dependerão da escolta.

Traje oficial - O regimento interno da Câmara Municipal estabelece como dever do vereador comparecer às sessões usando traje passeio podendo optar pela cor preta, branca, cinza, azul marinho ou marrom.

Protesto mantido - Apesar da mudança de agenda e do cancelamento da provável data de posse dos vereadores recolhidos no sistema prisional, o protesto marcado para a manhã de sexta-feira (13) em frente à Câmara Municipal foi mantido. A palavra de ordem é evitar que vereadores investigados tomem posse. 

Auxílio transporte - O governador Beto Richa autorizou o reajuste de 18,21% no auxílio transporte dos servidores estaduais. O benefício passou de R$ 131,79 para R$ 155,79. Mais de 15 mil servidores, que recebem até R$ 2.555,34, vão ter direito ao benefício.

Saída temporária - Segundo dados divulgados pelo Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN) 95% dos presos que cumprem pena no regime semiaberto e foram liberados para passar as festividades de Natal e Ano Novo com familiares retornaram para as unidades prisionais do Paraná.

Presos foragidos - Dos 1.805 presos beneficiados 90 não retornaram. Os presos que não se apresentaram nas unidades penais no prazo estabelecido são considerados foragidos.

Custa caro - O custo médio do preso no Paraná é de R$ 35 mil ao ano. Em 2016, o Paraná gastou R$ 720 milhões para manter uma população carcerária de 20 mil pessoas nos presídios. O cálculo não inclui os cerca de 10 mil presos que estão em delegacias no Estado.

Equipe técnica - O Tribunal de Contas do Paraná que avaliar os resultados deste investimento. Uma equipe técnica terá o prazo de 60 dias para levantar informações. Serão instauradas auditorias operacionais para avaliar as instalações, a estrutura de pessoal, a gestão, o custo e, principalmente, a capacidade de ressocialização do sistema prisional.

Promoção turística – A Frente parlamentar e empresários do turismo quer reverter veto do presidente Michel Temer à inclusão do turismo receptivo entre os beneficiários da Lei Rouanet. A proposta havia incluído no Programa Nacional de Apoio à Cultura as apresentações artístico-culturais em apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros.

Feriado positivo - O ano de 2017 vai ter mais feriados prolongados do que 2016. E esses períodos maiores de folga devem impulsionar o setor de turismo no país. A expectativa é que essas viagens injetem R$ 21 bilhões à economia brasileira.

Feriado negativo – Na outra face da moeda, pesquisas revelam que esses mesmos feriados podem prejudicar o comércio e a indústria brasileira. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro prevê que os nove dias de feriados e três pontos facultativos vão custar R$ 66 bilhões ao setor industrial.