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Vereadores querem saber da arrecadação de ISSQN dos bancos

Quanto arrecada - A arrecadação do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), de 2015, foi objeto de cobrança, através do requerimento por parte dos vereadores Rudinei de Moura (sem partido), Darci Siqueira (PTN) e Paulo Rocha (PMDB). A requisição pede que as informações sejam encaminhadas separadamente. Os vereadores preparam as lupas para analisar os valores pagos por casas lotéricas, bancos, caixas de atendimento, banco postal dos correios e Cooperativas.

Agora é lei - Praças de alimentação de shoppings, restaurantes, galerias, lanchonetes, bares e afins devem reservar 5% das mesas e cadeiras prioritariamente destinadas às pessoas com deficiência, idosos e gestantes. O projeto de autoria do vereador Luis Queiroga (DEM) foi sancionado pelo prefeito Reni Pereira (PSB).

Força de lei - Em Foz do Iguaçu vigora uma lei que torna todos os assentos do transporte coletivo urbano como prioritários. A sanção é a multa para quem descumpre a legislação. São passiveis de punição a concessionária, o cobrador e até o passageiro que não cede o lugar. Infelizmente ainda é preciso fazer leis para que a urbanidade e o respeito sejam observados.

Diferença sutil - O Vereador Paulo Rocha (PMDB) encaminhou as comissões permanentes do Legislativo, um Projeto de Decreto Legislativo, que convoca um plebiscito em Foz do Iguaçu para que a população decida sobre o contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para gerir o sistema de saúde. O mais apropriado, então, seria um referendo. Plebiscito antecede a proposta. Referendo confirma ou recusa. Não custa lembrar que a Câmara já aprovou a PPP.

Percentual regressivo - Em dezembro do ano passado a Câmara Municipal aprovou o projeto enviado pelo Executivo com a proposta de redução gradativa do desconto no IPTU para o contribuinte que, pagando o imposto em parcela única nos últimos anos, atingiu a bonificação de 30%. A redução será de 2,5% ao ano até atingir o limite máximo de 15%. De 2016 a 2021 o percentual, antes progressivo, será regressivo.   

Mortes confirmadas - Foz já registra 2.450 casos confirmados de dengue. As notificações somam 7.390 suspeitas. Seis mortes foram confirmadas. A notícia boa é a queda expressiva no índice de infestação do mosquito aedes aegypti. Despencou de 6,09% para 1,19%.

Maria da Penha - O Patronato Municipal de Foz do Iguaçu está oferecendo cursos para acusados de violência doméstica. A atividade será parte da pena imposta aos agressores.

Precisa mais - Entre três de janeiro a oito de fevereiro a Prefeitura de Foz do Iguaçu desobstruiu 150 bocas de lobo e restaurou pelo menos 100 caixas de captação de água pluvial. Em média sete bocas de lobo e cinco tampas recuperadas por dia útil. É pouco para o tamanho do problema provocado, principalmente, pelo despejo irregular de entulhos nas galerias. A cada chuva aumenta o desespero de moradores das regiões onde o lixo entope as tubulações.

Bote certo - O acompanhamento do serviço de inteligência da Receita Federal para flagrar brasileiros proprietários de veículos com placas paraguaias pode durar até seis meses. A informação é do delegado Rafael Dolzan.  Antes de efetuar as apreensões é produzido um dossiê com provas consistentes da suposta irregularidade.

Só oficial - O site da Câmara Municipal não apresenta os vereadores que trocaram de legenda como integrantes dos novos partidos. Quem aproveitou a janela está cadastrado como “sem partido”. A atualização será feita somente após o dia 18. Afinal, até lá, tudo é possível.

Janela eleitoral - Até o momento, dos quinze vereadores eleitos, Fernando Duso (PT), Beni Rodrigues (PSB), Darci Siqueira (PTN), Dilto Vitorassi (PV), Gessani (PP), Luiz Queiroga (DEM) e Nilton Bobato (PCdoB) permanecem nas legendas de origem. Zé Carlos saiu e voltou para o PMN. Os outros sete trocaram de partido, alguns mais do que uma vez. Mas, com a mesma prudência da Assessoria da Câmara, como hoje ainda é dia 17 e melhor esperar pelo fim do prazo para atualizar a lista.

Investigação – Com base no relatório da comissão interventora do Hospital Municipal um pedido de CPI percorre os corredores do legislativo. A comissão foi nomeada pelo prefeito Reni Pereira (PSB) durante o processo de requisição administrativa do hospital e tem apresentado reiterados relatórios mostrando economia na gestão da unidade.

Ah, tá!!! Começa a tramitar na Câmara Municipal uma proposta que proíbe PPP na Saúde e na Educação.

Praças – O prefeito Reni Pereira quer concluir e entregar as obras de revitalização das Praças da Bíblia no Jardim São Paulo, do Mitre e da Paz no centro, até o início da temporada de julho.