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Zona Prioritária de Interesse Turístico. A hora é agora!

Aniversário da proposta - Em junho completa um ano da proposta do então ministro do Turismo, Henrique Alves, de tornar Foz do Iguaçu uma zona prioritária de interesse turístico. Foi diante de uma plateia seleta durante a abertura do Festival de Turismo das Cataratas. A proposição foi aplaudida. Silenciados os aplausos o tema repousou legislativamente. Voltou ao noticiário como parte do masterplan da Avenida Beira Foz.

Do couro sai a correia - A criação de uma Zona Prioritária de Interesse Turístico tornaria céleres os procedimentos, reduziria a burocracia e permitiria maior rapidez, por exemplo, no licenciamento ambiental e na oferta de benefícios fiscais.

Resultado da equação – Menos burocracia, menos entraves administrativos e mais agilidade para atrair investimentos são pontos determinantes para o fortalecimento estratégico da região turística. Ao final, o resultado da equação é simples: Economia aquecida mais investimentos e igual a renda e empregos. 

Ta favorável - O deputado federal Fernando Giacobo (PR), integrante da tropa de elite da mesa Diretora da Câmara Federal, e o professor Sérgio (PSD), suplente no exercício da função, poderiam reunir a bancada paranaense para colocar a proposta em movimento nas comissões da Casa. Além disso, Henrique Alves retomou as rédeas no Ministério do Turismo. Portanto, o ambiente é favorável.    

Papel do legislador - Alguns parlamentares viajam para as bases eleitorais anunciando obras. Levam convênios e ordens de serviço como troféus pela atuação parlamentar. Não é isso o que a população deveria esperar ou exigir dos seus parlamentares. Legislador fiscaliza e faz leis.

Segundo plano - O parlamentar deve produzir leis capazes de garantir o desenvolvimento econômico e social. Porém, para muitos, até pelas exigências dos próprios eleitores, essa atividade é relegada ao segundo plano.

É difícil - A defesa de um projeto exige estudos de constitucionalidade, argumentos administrativos e jurídicos que o sustentem. Negociações de bancada e a conquista de apoios institucionais. No fundo, dá um trabalhão danado atuar na seara legislativa.

Obras e pavimentação - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que investiga as denúncias deflagradas pela Operação Pecúlio definiu nomes para as primeiras oitivas. Os Vereadores decidiram convocar ex-secretários e ex-diretores da prefeitura além de servidores e empreiteiros. Algumas pessoas relacionadas ainda estão presas. A comissão deve iniciar os trabalhos pelas denúncias referentes a obras e pavimentação.

Fato determinado – O Regimento Interno da Câmara define que a CPI é criada para “apuração de fato determinado e por prazo certo”. No requerimento que solicitar a constituição de uma comissão, devem ser “indicados, com precisão, o fato ou fatos a apurar”. Também devem constar “a comunicação de irregularidades e a indicação de provas”.

Novas denúncias – Entretanto, a  Comissão anuncia a possibilidade de expansão dos objetos trazendo para o inquérito o Foztrans, o Fozhabita e a Educação, entre outros. Pelo menos, até o momento, são braços da administração que não constam das investigações da operação Pecúlio. É esperar para ver onde vai parar.

CPI mãe - A explicação para a ampla investigação é que essa é a “mãe de todas as CPIs”. Tem o objetivo de passar a cidade a limpo.

Palanque oficial - A Prefeitura de Foz do Iguaçu planeja o desfile de aniversário da cidade na Avenida Paraná. Alunos de 23 escolas municipais participarão do evento. Resta saber o tamanho do palanque. Nos últimos anos não tem sido tão concorrido quanto no passado.

Endividado?  Termina nesta segunda-feira (30) o mutirão online de renegociação de dívidas. Atende tanto o consumidor quanto o Microempreendedor Individual. Os devedores podem solicitar a renegociação com instituições financeiras por meio do site www.consumidor.gov.br. Após a formalização do pedido o fornecedor tem até 10 dias para apresentar uma resposta e o consumidor de até 20 dias para avaliar o atendimento recebido.

Educação financeira -  Para evitar novos contratempos financeiros, os participantes vão receber indicações de materiais educativos e cursos de educação financeira. O evento é uma realização da Secretaria Estadual de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, através do PROCON do Paraná, e a Secretaria Nacional do Consumidor.

Estagiários - As comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça da Câmara Federal analisam a proposta de aumentar a duração do contrato de estágio para três anos. A proposta altera a Lei do Estágio que estabelece em dois anos a duração máxima de estágio em uma mesma instituição. A aprovação em duas comissões legislativas não foi unânime. Existem divergências. 

Diferença entre remédio e veneno... Somente no ano passado, 4.461 casos de intoxicação por medicamentos foram registrados no Paraná. Já as intoxicações causadas por drogas de abuso somaram 846 casos, por produtos de uso domiciliar foram 641 atendimentos e 63 ocorrências de intoxicação por cosméticos.

É a dose! Historicamente, os medicamentos são os principais responsáveis por intoxicações no Estado. A cada duas horas, pelo menos um paranaense é vítima de intoxicação por medicamento. Este tipo de intoxicação pode levar à morte.