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Armas para todos! Ou, salve-se quem souber

Tramita no Congresso Nacional projeto de lei do ilustre deputado federal Ronaldo Benedet, do PMDB de Santa Catarina, que garante aos advogados o direito de portar arma de fogo para defesa pessoal. Os argumentos de Benedet são interessantes. Ele diz que, como não há hierarquia entre advogados, promotores e juízes, e estes últimos têm por lei direito a portar arma de fogo, não há porque negar aos advogados o mesmo “direito”. Aliás, negado a todos os demais cidadãos, se pensarmos bem. Para fazer jus ao direito proposto por ele, Benedet considera que os advogados devem apenas submeter-se ao que já prevê a lei: comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica.

O projeto de lei de Benedet, que leva o número 704/2015, já tem parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Agora, aguarda parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), para ser apreciado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Benedet não faz isso na justificativa de seu processo, mas muita gente tenta demonstrar que os advogados têm uma profissão de risco, e que há, estatisticamente, grandes chances de um profissional dessa ilustríssima categoria figurar na condição de vítima de malvados, bandidos, sicários, homicidas e malfeitores em geral.

São Paulo é o maior Estado do Brasil. E onde, estatisticamente, há mais advogados. Em 2004, segundo a OAB-SP, foram assassinados sete advogados naquele Estado. Em 2005, foram 12 homicídios contra esses profissionais e, em 2006, mais nove casos. Os dados são do jornal “Diário de São Paulo”, ainda de 24 de fevereiro de 2008. Não encontrei números mais novos, infelizmente. Não há dados sobre o que acontece no Paraná, por exemplo. Talvez os colegas da Imprensa possam ajudar, com mais informações a respeito.

Mas vamos ao que interessa. Advogados são ameaçados e eventualmente assassinados e, por isso, podem e devem ter autorização para ter autorizado o porte de arma para defesa pessoal, certo? Certo. Não há o que reclamar disso. Porém – preciso destacar: PORÉM! – estamos assistindo passivamente a crimes em volume e proporção muito maiores, sem que haja qualquer coisa pensada, dita ou feita a respeito.

O raciocínio de Benedet e de muitos advogados parece cristalino: permitir que pessoas ameaçadas andem armadas lhes garante mais segurança. Alguém duvida? Eu não. Embora eu não me sinta muito seguro sabendo que milhares de pessoas vão começar a andar armadas por aí, e algumas delas reconhecidamente não gostam de mim. No entanto, esse mesmo raciocínio, se não for aplicado aos advogados, não resiste. Veja só: homens, negros e jovens, são as maiores vítimas de crimes contra a vida. Se o raciocínio for seguido, deveríamos dar porte de arma para jovens negros e, com isso, evitaríamos que eles morressem assassinados!

Mas eu me permito ir além, muito além. E de novo me socorro da Imprensa: em 2013 foram assassinadas 4.762 mulheres neste Brasil varonil. A cada sete casos desses, quatro foram praticados por pessoas que tiveram ou tinham relações íntimas com essas mulheres. O documento “Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil”, elaborado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, traz outros dados, igualmente estarrecedores: 38,7% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; outros 33,86% sofrem agressões semanais. Nos dez primeiros meses do ano passado, foram registradas 63.090 denúncias de violência contra a mulher. Quase metade (31.400) relativos a violência física. Os casos de violência sexual foram 3.064, naquele período. Números te espantam? Então preste atenção: 77,83% das vítimas possuem filhos, e esses filhos presenciaram a violência contra suas mães em 80% dos casos.

Acha pouco? Segundo o Sistema de Indicadores de Percepção Social, do IPEA, a estimativa mais próxima indica que há por ano 527 mil tentativas ou casos de estupro no país. E só 10% são reportados...

Se o raciocínio serve para advogados, tem que servir para as mulheres. E, se a melhor forma de prevenção contra a violência é andar armado, quando vai surgir um valente propondo que as mulheres – de qualquer idade, sexo, etnia ou religião – tenham direito a porte de arma de fogo para defesa pessoal, desde que provem capacidade técnica e aptidão psicológica?