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O fim da política descartável

Os nanopartidos, ou legendas de aluguel, podem estar às vésperas de ser extirpadas do cenário político, numa faxina que já se faz urgente. Não será, ainda, o fim de uma prática em si. Mas já será um avanço e tanto. Foi protocolada ontem no Senado Federal proposta de Emenda à Constituição que trata da cláusula de barreira. Isso é nada menos do que uma forma de impedir que siglas descartáveis ou locatícias continuem perturbando o andamento da política nacional. Que sentido tem um partido que só serve como rótulo para o andamento de seus candidatos e o financiamento de seus dirigentes? Para o desenvolvimento do país, o aprimoramento da democracia ou a purgação dos Poderes, nenhuma. Aliás, serve apenas para acionar os mecanismos mais gris da negociação sub-reptícia. Não é preciso ir longe. Quais das siglas que, em Ponta Grossa, dividem-se entre os aparentes seis pré-candidatos a prefeito, teria condições de sustentar-se como força política? Escoram-se, umas às outras, ocasionalmente servindo como satélites de partidos maiores (ou, se não tanto, pelo menos como postos avançados, mais ou menos radicais que suas ‘matrizes’). E coligam-se alegremente, num festival de imensos interesses e ainda maiores repercussões em termos de, por exemplo, espaço na discutível propaganda eleitoral obrigatória.

O que a PEC estabelece: só vão continuar existindo partidos que conquistarem (em 2018) pelo menos 2% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 Estados da Federação. E isso significa 2% dos votos válidos em cada um dos Estados! Em 2022, quem quiser continuar recebendo o Fundo Partidário e lançando candidatos terá que obter pelo menos 3% do total de votos válidos.

Mas não é só. Prefeitos e vereadores que serão eleitos este ano ainda, e que pretendem mudar de partido, perderão o mandato. Com exceção daqueles eleitos por nanopartidos que serão dissolvidos pela cláusula de barreira.

O projeto é ainda mais inovador. Os que forem eleitos vice-prefeitos, vice-governadores ou vice-presidente e se desfiliarem dos partidos pelos quais concorreram, não podem suceder os titulares. Também perdem sua condição de suplentes de vereador, deputado estadual, federal e senador aqueles que se desfiliarem dos partidos pelos quais concorreram.

Um refresco mínimo, mas abrangente o bastante para suscitar consultas aos tribunais, é a previsão de que não sofrerão a punição da perda de mandato (ou da condição de suplentes) os eleitos que deixarem suas siglas em caso de mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, e de grave discriminação política pessoal.

Não é a primeira vez que se tenta barrar a proliferação de nanolegendas. Em 1995 foi estabelecida uma regra para as eleições que aconteceriam ONZE ANOS depois. Mas não adiantou nem assim. O Supremo Tribunal Federal considerou vários pontos daquela proposta inconstitucionais e nada foi para a frente. Hoje o Brasil tem mais de três dezenas de legendas e um punhado de partidos políticos. O noticiário miúdo tem se locupletado, por estes dias, com notas a respeito das relações de proximidade ou distanciamento dos dirigentes-quase-donos dessas siglas, todas agora cobiçadas por candidatos a prefeito, em qualquer cidade.

Já era hora de alguma coisa ser feita. Não acredito que o melhor seja efetivamente uma Emenda Constitucional para isso, mas esse é o caminho único que resta. Outro remendo à Carta de 88, mas desta vez com um arremate primoroso.

Só falta ser aprovado.