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O risco do maior golpe

Até agora não há certeza sobre os efeitos do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade junto ao Supremo Tribunal Federal.  O instrumento foi imaginado pelo partido de Marina Silva & afiliados para ejetar Eduardo Cunha da Presidência da Câmara Federal. Ocorre que, segundo versão bastante difundida, esse resultado teria uma consequência drástica: anularia todos os atos praticados por Cunha, desde que se tornou réu. Entre esses atos está o recebimento do pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Se o ato fosse nulo, nulas seriam também todas as suas consequências, inclusive a formação da Comissão Especial na Câmara Federal, a votação do relatório e a apreciação, em plenário da admissibilidade do pedido. Ou seja: o pedido de impeachment seria anulado integralmente.

Nesta segunda-feira surgiu uma versão divergente. Dois advogados, inclusive um dos idealizadores do Movimento Ficha Limpa, argumentam que o pedido apenas se restringe ao afastamento de Cunha, e não à declaração de nulidade de seus atos. E que, dessa forma, só teria efeito sobre decisões e atos oficiais tomados após sua proclamação (ad nunc). Embora se fosse formulado de maneira diversa poderia abranger também a declaração de inconstitucionalidade de ato normativo “ex tunc” (ou seja, antes da decisão). No pedido da Rede, que foi tratado como “golpe” por muita gente – suspeita que não poderia ser desprezada, tendo em vista a, digamos assim, simpatia de alguns de seus membros com Dilma & assemelhados, até por característica de origem – está claro que isso não está sendo pleiteado. Para que a admissibilidade do pedido de impeachment fosse declarada nula pelo Supremo, com tudo que isso acarreta, teria que existir um pedido específico. E o STF teria que ver motivos maiores para aceita-lo. E em votação qualificada.

Bem, pelo menos DESSE golpe estamos livres. Mas não se espere calmaria até quinta-feira, quando Dilma for despejada do Palácio do Planalto. Dessa gente se pode esperar tudo.

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Advogados ouvidos pelo blog estão estupefatos diante do silêncio geral a partir da entrada em vigor das novas normas de trânsito, que transformam todo motorista em alcoolizado até prova em contrário – para usar um termo fácil de entender, embora tecnicamente a ideia seja diferente.

Surpreende que ninguém, nem mesmo a OAB, tenha ainda buscado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar esse dispositivo. Mesmo que o fim seja meritório, os meios não o são. E essa de “os fins justificam os meios” não é uma lógica aceita em sociedades democráticas.

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Uma das melhoras coisas do fim da era lulopetista será a reforma da política externa brasileira. O encerramento do horrendo ciclo que teve como expoentes Celso Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães, e como inspirador – imagine só – Marco Aurélio Garcia, é uma vitória sem precedentes. O Brasil deixará de ser um coadjuvante de quinta categoria no trato global. E isso não por protagonismo promissor; apenas por abandonar uma ideologização imbecil, retrógrada e imune à inteligência.

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Afinal de contas, por que o raciocínio usado contra Eduardo Cunha é pesado e firme, mas não vale para Fernando Pimentel (PT-MG)?

Ah, sim, de novo só vale para suspeitos, bandidos, cretinos, acusados e réus de outras siglas?