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Quando a vacina atrapalha o remédio

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil) - Quando a vacina atrapalha o remédio
(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil)

A tramitação de medidas anticorrupção no Congresso está sendo apresentada, equivocada ou maldosamente, como um corolário da Operação Lava-Jato. E todas as implicações daí decorrentes aparecem ora como “grandes avanços” ora como “perigoso retrocesso” na depuração do meio político. Tolice. Não é uma coisa nem outra. E não importa de que lado do espectro você está: tolice é tolice quando defendida pela esquerda, pela direita e até quando vira bandeira “das ruas”. Vamos aos fatos: a operação Lava Jato trata de situações, crimes e práticas que já ocorreram ou estão ocorrendo. Tem como fundamento a legislação hoje em vigor. E está funcionando. Pilantras, bandidos, ladravazes e corruptos estão sendo presos, corruptores estão na cadeia, dinheiro da corrupção está sendo devolvido e a lei está sendo cumprida. Aplaudam uns, odeiem outros, a lei está sendo cumprida. O porquê de não ter sido cumprida até que a turma do juiz Moro resolveu agir, ninguém quis explicar até agora. Mas essa também é uma discussão fora de hora.

Se a Lava Jato está funcionando e se as leis estão sendo aplicadas, com o combate histórico e inédito contra a corrupção organizada, isso significa que o ‘remédio’ legal, constitucional e cidadão contra esse tipo de crime está resolvendo, certo? Certo, certo. Mas o que vêm a ser então as “Dez Medidas contra a Corrupção”, que virou uma espécie de mantra nacional e mote obrigatório para quem se acha politizado e honesto? Ora, para manter a metáfora de saúde, essas “Dez Medidas” são, basicamente, a vacina para que a corrupção nunca mais contamine o Estado brasileiro, não destrua as raízes do sistema representativo (lembram do Mensalão?) e não permita que gente com poder faça dinheiro de forma ilícita. Sim, tem uma porção de outras previsões, algumas bastante efetivas. Mas isso é uma vacina, destinada a prevenir novas “infecções” de corrupção. Não diz nada, não afeta em nada nem altera em nada o que a Lava Jato já está fazendo. E por quê não? Porque a Constituição não permite. Ninguém pode ser indiciado, julgado e eventualmente condenado por uma lei criada DEPOIS que determinado ato foi cometido. Advogados, promotores e procuradores deveriam saber isso. Parlamentares também. Jornalistas e comentaristas responsáveis também. Mas não é o que se vê. Tratam as “Dez Medidas” como se fosse uma ferramenta nova para que a Lava Jato seja mais efetiva. De novo: tolice.

Entre as mudanças que todo mundo achou horrível está a previsão de que juízes, procuradores e promotores podem ser punidos por abuso de autoridade. O que há de tão ‘horrível’ nisso? Bem, enquanto uns pensam ou discordam – estejam à vontade – a Câmara  aprovou a inclusão nesse pacote, da possibilidade de punir policiais, juízes e integrantes do ministério Público – em emenda patrocinada pela OAB, segundo a revista VEJA – que “violarem o direito ou as prerrogativas do advogado”. Quem não tiver antolhos vai perceber fácil: abuso de autoridade contra advogado é uma coisa horrenda. Mas abuso de autoridade contra cidadão não-advogado é uma ofensa à moralidade? Coisa nenhuma. Advogados são brasileiros. Brasileiros têm direitos. Se os advogados estão protegidos contra abuso de autoridade, os demais brasileiros também devem estar. Ainda mais por serem, diante da óbvia condição de autoridade e conhecimento da classe, ainda mais vulneráveis. E onde está o mal nisso?

Volto, para deixar claro: o texto em discussão fala em “Crime de responsabilidade”, mas é, como muita coisa na legislação brasileira, subjetivo. Logo, e somente por isso, não deve prosperar, e certamente será derrubado. Ou pelo voto ou pela sua nulidade intrínseca. Mas a idéia de que abusos de autoridade podem e devem ser punidos, seja lá quem for que as cometa, deve e precisa ser burilada, lapidada e implantada. Já. Para o bem de todos e felicidade geral da Nação. Inclusive de quem se julga acima e além de toda lei.

Na discussão da Câmara, que muitos consideraram uma espécie de tragédia amazônica, também considerei promissora a eliminação da figura do “reportante do bem”, uma aberração moral e jurídica que teria o papel de delator não envolvido e que seria premiado em dinheiro por contar às autoridades sobre atos de corrupção. Estão querendo premiar cidadãos por serem cidadãos? Não é dever de todos denunciar o cometimento de crimes? Instituir um trambolho desses vai resultar em que? Na distinção entre as pessoas que exercem plenamente sua cidadania por convicção e as que fazem isso por dinheiro? Mas aí não é cidadania, companheiro; aí é interesse. O que é muito diferente...

Achei bandida – esse é o termo – a opção por eliminar do pacote a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidários por atos praticados por políticos filiados à sigla. Isso significaria uma faxina geral no panorama político brasileiro. Mas a sua construção, toda feita à base das convicções do Ministério Público, não era das melhores, não.

Assim como você, eu também não gosto da forma como as informações são manipuladas. Nem pelo lado dos que imaginam ver nas tais “Dez Medidas” um passo imprescindível para levar “adiante” a operação Lava Jato, e nem pelo lado dos que querem usar o Congresso para tentar se defender do próprio passado. Aliás, acho que informação não deve ser manipulada. Como também acho que ética é algo acima de convicção ou filiação política. Nos dois casos, evidentemente, pertenço a fileiras modestíssimas. Nem por isso me calo.

Porém, se o remédio está funcionando, porque insistir na vacina antes que ele alcance todos os seus efeitos? O mal já está instalado. Acredito que houve precipitação e algum excesso ou açodamento na propositura das tais medidas. Um passo de cada vez, mas a faxina vem antes.