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Todos alcoolizados, até prova em contrário

O Código de Trânsito Brasileiro ganhou, na semana finda, algumas mudanças bem interessantes. Entre elas o AUMENTO da velocidade máxima permitida para caminhões, em rodovias. Até esta semana, era de 80 km/h. A partir de agora, é de 90 km/h. Mas eu não lembro de ter visto, ouvido, lido ou tomado conhecimento de que esses veículos sofram tantas e tão variadas formas de fiscalização quanto os de passeio. Viajo razoavelmente. E sempre – sempre – encontro caminhões transitando a velocidades superiores aos meus quase irrevogáveis 110 km/h. O mais interessante é que a reforma no Código de Trânsito, sancionada dia 4 de maio, coloca a mesmíssima velocidade máxima para caminhões tanto em rodovias de pista dupla como nas de pista simples. Como se fosse a mesma coisa! Bem, não é. E não pode ser tratado como a mesma coisa.

Isso pode parecer muito pueril, numa semana em que o presidente da Câmara dos Deputados tem o mandato suspenso, impede-se um golpe ‘legal’ no STF, e está terminando a contagem regressiva para que a presidente da República seja apeada do cargo. Mas não é. Assim como todas essas circunstâncias políticas, o que acontece quando – e como – dirigimos, também nos diz respeito. Diretamente. Diariamente.

Mudança também no artigo 95, prevendo multa de até R$ 480 para quem INICIAR obra que possa interromper ou perturbar a livre circulação de pedestres ou veículos, sem permissão prévia. O distinto leitor aí ouviu falar de alguém que solicitou essa autorização, alguma vez, à URBs, Diretran ou às suas correlatas, para obras em calçadas, passeios ou acessos externos? Bem, eu também nunca ouvi falar disso...

Quem deixa seu carro em vaga reservada a pessoas com deficiência ou a idosos, e não dispõe de credencial, está cometendo desde dia 4 de maio uma infração considerada gravíssima, sujeito não só a multa mas também a remoção do veículo. Ou seja: antes era questão de educação. Agora, questão de inteligência. E economia.

Mas há outros pontos que merecem atenção. Dirigir manuseando ou só segurando um telefone celular – o que antes era só classificado como infração média, tipificada como “dirigir com apenas uma das mãos”, agora é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47.

O pior, no entanto, ainda está por vir. A excrescência jurídica perpetrada e sancionada pela (ainda) presidente da República alcança patamares inimagináveis. A partir de agora, o brasileiro será punido se não quiser produzir prova contra si mesmo. Exatamente. Ou o sujeito se submete ao teste do etilômetro/bafômetro, exames clínicos, perícias, etc., ou será multado do mesmo jeito, só que por se recusar a isso. Sua pena: dez vezes a multa por infração gravíssima, o que leva o total a R$ 2.934,70, e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. E isso não por dirigir embriagado ou provocar acidente ou qualquer outra coisa. Apenas por se recusar a fazer o teste do bafômetro. E isso não é tudo. Se o motorista for reincidente num prazo de 12 meses, aplicam-se as penalidades em dobro. O que é uma estupidez em si: se ele já teve a suspensão do direito de dirigir por 12 meses não poderia – em tese – estar dirigindo antes de findos esses mesmos 12 meses. Se for flagrado naquela condição, não será reincidente nesse pormenor, mas sim incidindo em outra penalidade, de outra natureza: o artigo 263 do mesmo Código estabelece que se o motorista for flagrado conduzindo veículo, estando com seu direito de dirigir suspenso, ele terá cassado o documento de habilitação. Ou seja, fica sem dirigir para sempre. O que fica, no entanto é que, perante as autoridades de trânsito, dirigimos todos alcoolizados, até prova em contrário.

Ah, sim, preste atenção: a suspensão mínima para quem atinge 20 pontos na carteira não é mais de 30 dias. É de 180. Ou seja: seis meses sem pegar no volante. Ou se arriscar a ter a carteira cassada.