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Dilma é inocente? Uma ova!

O criminoso responde por quatro assassinatos com arma de fogo e um com arma branca, é absolvido no último e condenado nos primeiros e se jacta de ser “inocente”.

O caso fictício exemplifica o que fizeram Dilma e o PT em relação aos crimes de responsabilidade a que responde no Senado, que, entre tantas barbaridades cometidas pela presidente@ afastada, a julga tão somente por uma “pedalada fiscal” e quatro decretos de suplementação sem previsão orçamentária e sem autorização do Congresso, editados em 2015.

A “pedalada” foi o uso de recursos do BB para financiar o Plano Safra, cujo atraso no pagamento – que caracteriza empréstimo e, portanto, viola a Lei de Responsabilidade Fiscal – acarretou um prejuízo de quase R$ 500 milhões ao Tesouro, que teve de pagar juros ao banco.

Os peritos nomeados pelo Senado para analisar a acusação contra Dilma concluíram que não há impressão digital dela na condução do Plano Safra, mas atestaram que ela é responsável pelos decretos – três dos quais violaram a lei orçamentária.

Tanto num como noutro caso, se constatada a responsabilidade de Dilma – o que aconteceu no caso dos decretos – a presidente@ afastada cometeu crime de responsabilidade, base da denúncia que pode levar à cassação do seu mandato.

A lei 1.079/50 tipifica como crimes de responsabilidade 11 procedimentos, entre eles o desrespeito à lei orçamentária. São 12 as infrações previstas neste tópico (artigo 10), entre elas “exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento” e “infringir , patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”. Foi o que fez Dilma, atestaram os peritos do Senado e convalidaram – numa extensão e gravidade muito maior – os técnicos do TCU, que recomendaram ao tribunal a rejeição das contas dela relativas a 2015 (as de 2014 foram reprovadas por unanimidade).

Não há, portanto, como livrar Dilma da acusação. Mas, para ela e para o PT, que fazem da mentira um método continuado de ação, a pobrezinha é “inocente” e “vítima de um golpe parlamentar”. Afinal, foi absolvida do assassinato com arma branca...

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