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Luiz Antonio de Souza e a fórmula da delação eficiente. Para o criminoso

O auditor fiscal Luiz Antonio de Souza foi flagrado num motel de Londrina com uma menina de 15 anos e R$ 20 mil em dinheiro. Tinha início a Operação Publicano, que desbaratou uma complexa rede de corrupção na Receita Estadual do Paraná e, de lambuja, uma organização dedicada à exploração sexual de menores.

Souza fazia parte de ambas, com a agravante de que também é acusado de estupro de vulnerável – prática de ato sexual com menor de 14 anos. Seu patrimônio milionário é incompatível com os rendimentos.

A condenação à prisão em regime fechado, e por muitos e muitos anos, era, portanto, mais que previsível. E exigida. Quatro meses depois de sua prisão, ocorrida em 13 de janeiro de 2015, Souza formalizou um acordo de delação premiada - a liberdade voltou à linha do horizonte.

O teor da delação foi divulgado, num procedimento incomum - já que isso costuma ocorrer por meio da Justiça ou por vazamento dos investigadores -, por seu advogado Eduardo Duarte Ferreira, um criminalista experiente. Experiência que muito deve à sua condição de procurador jurídico de Londrina na terceira e última gestão de Antonio Belinati, interrompida por decisão da Câmara de Vereadores. Belinati responde a dezenas de processos por corrupção.

O que revelou Souza, segundo o advogado? Além de fornecer o organograma e modus operandi da organização criminosa, segundo ele, instalada na Receita, acusou o governador Beto Richa de se beneficiar do esquema por meio de doações não declaradas à campanha que o reelegeu.

Bomba! Bomba! Claro, o efeito dessa revelação foi mesmo bombástico. A denúncia contra Richa foi aceita pelo STJ.

O que Souza tem para comprovar a denúncia? Sobre a rede criminosa na Receita, nada. Os auditores incriminados, sem exceção, a negam. Mas depoimentos de empresários e contadores e levanamento do governo do Estado atestaram um esquema de desvio bilionário. O Gaeco, que comandou as investigações, afirma que essa organização opera na Receita há pelo menos 30 anos.

E em relação ao caixa dois de Richa? Foram arrecadados pelo esquema criminoso R$ 2 milhões ou R$ 4,3 milhões? O auditor não sabe precisar; ora é um valor, ora outro. Seu advogado surfou por esses números e deu um aéreo em outro: R$ 800 mil.

Nenhum auditor processado confirma também essa denúncia. Mas Souza tem uma carta na manga: nota fiscal no valor de R$ 10 mil referente a divisórias compradas por ele e destinadas ao comitê eleitoral de Richa em Londrina. A nota cita o endereço em que o comitê funcionou. Souza disse que o então chefe da Receita em Londrina, Márcio de Albuquerque Lima, também réu da Publicano, prometeu-lhe repor o dinheiro, mas não cumpriu a promessa.

A fragilidade da prova impõe duas observações: se Albuquerque prometeu indenizá-lo, a despesa era de responsabilidade de Albuquerque e não do comitê de campanha. De qualquer forma, se o material foi mesmo entregue – e não há comprovação de que foi -, deveria constar da prestação de contas da campanha. Não foi.

Deduz-se disso que: a nota pode caracterizar despesa eleitoral não declarada - o famoso caixa dois -, mas não compromete o governador e sua campanha no esquema de corrupção da Receita.

A revelação de Souza permitirá que, em julho, sua prisão em regime fechado se converta em domiciliar. Passados três anos, poderá sair de casa, mas com tornozeleira. A restrição durará dois anos e, então, nos dez anos seguintes, a liberdade voltará a lhe sorrir, condicionada, no entanto, a comparecimentos ao Fórum quando intimado e impedimento de frequentar bares, boates e... motéis!

Parte de seu patrimônio milionário, adquirido de forma criminosa – duas fazendas em nome de terceiros –, será confiscada e transformada em recursos que abastecerão um vago “fundo municipal”. Há divergências sobre o valor das fazendas: os R$ 20 milhões estimados por Souza foram reduzidos a menos da metade por perícia técnica. Seu advogado, claro, diz que as fazendas valem muito mais.

O governo do Paraná chiou. Dizendo-se a principal vítima dos criminosos da Receita, que teriam desviado cerca de R$ 1 bilhão – que está tentando reaver por meio de ações judiciais -, o governo tenta anular o acordo de delação, já que não terá direito à parte do patrimônio que Souza acumulou apropriando-se de impostos. A primeira investida deu errado: o juiz Juliano Nanúncio, encarregado dos processos da Publicano, engavetou o pedido. O governo promete recorrer.

Beto Richa será julgado pelo STJ por corrupção passiva. Não há prova material que o incrimine; apenas uma denúncia solitária. Até seu julgamento, terá que amargar a suspeita. Enquanto isso, o criminoso estará no aconchego do lar ou já em liberdade. E com grande parte de sua fortuna obtida ilegalmente preservada. E indulgenciado de todos os crimes – o que inclui os de exploração sexual e estupro de vulnerável.

Meninas, cuidem-se!

Por se tratar de tema relacionado ao governo do Paraná, esse blogueiro se sente no dever de informar que, desde junho do ano passado, responde pela assessoria de imprensa da Coordenação da Região Metropolitana de Londrina, subordinada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano.