23°
Máx
12°
Min

Marco Aurélio dá golpe institucional. Impeachment nele!

Morro e não vejo tudo (2): como pode um ministro do STF ordenar ao chefe do Legislativo que aja conforme sua vontade, que considera hierarquicamente superior ao regimento do poder que o outro preside?

Pois neste país dos absurdos em série, foi o que fez o ministro Marco Aurélio Mello (foto) ao determinar que Eduardo Cunha aceite o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer.

Um advogado da Bahia acusa Temer dos mesmos crimes de responsabilidade atribuídos a Dilma (que ela não admite) por causa das “pedaladas fiscais” e remanejamento do Orçamento sem autorização do Congresso. A acusação se refere a alguns decretos assinados por Temer na condição de presidente interino.

E ignora parecer do TCU isentando Temer, sob a alegação de que ele não participou da decisão contida no decreto, assinado por ele por mera formalidade.

Cunha arquivou o pedido por considerá-lo sem fundamentação.

Isso é o de menos. De mais é a decisão de um ministro do STF, do qual se espera que pelo menos leia o Regimento da Câmara, que dá ao presidente a prerrogativa de aceitar ou não qualquer pedido de impeachment – seja do presidente da República, do vice, ministros e deputados. E, só então, no caso de tê-lo aceitado, submetê-lo a uma comissão para análise.

Marco Aurélio extrapolou suas funções. Sua decisão é uma tentativa de golpe institucional. Impeachment nele!

Acompanhe José Pedriali