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O termo de posse de Lula e a fraude consumada no Jornal Oficial e em cerimônia no Planalto

Assim que veio a público o teor da ligação de Dilma Rousseff para Lula no início da tarde de quarta-feira, 16, a president@ convocou seus ministros para uma reunião de emergência. E dessa reunião surgiu a estratégia de defesa tão desastrada quanto a tentativa de blindar Lula com o foro privilegiado.

Na ligação, grampeada porque o telefone de um segurança e utilizado por Lula estava monitorado, e não o dela, a president@ trapalhona informa que o termo de posse estava sendo levado a ele para ser usado “em caso de necessidade”.

Ora, a tal “necessidade” numa circunstância em que havia um pedido de prisão preventiva e a Lava Jato bafejava com ardor em sua nuca, não poderia ser mais explícita: era para Lula usar o documento como salvo conduto.

A desculpa esfarrapada do Planalto, repetida por Dilma na posse do ex-presidente como chefe da Casa Civil e presidente de fato do país, foi que o documento era para ser assinado e usado caso Lula não pudesse comparecer à posse – prevista para a terça-feira que vem, 22, e antecipada devido à premência de dar ao ex-presidente o tal foro. E por que ele não poderia comparecer? Porque dona Marisa estava doente, alegaram (e ele, esposo zeloso, foi direto, quando desembarcou em São Paulo, para o Instituto Lula, saindo de lá tarde da noite...)

Esse termo de posse foi publicado na edição extra do Diário Oficial. Continha a assinatura de Lula, mas não de Dilma e não era datado.

O Planalto o anexou à nota oficial sobre o episódio

Há incongruências sérias nesse episódio e em suas justificativas.

A primeira: o grampo deixa claro que o documento enviado a Lula era para evitar sua prisão. Assim, ele não poderia estar sem a assinatura de Dilma: não valeria nada, portanto! Nesse caso, o documento enviado a Lula foi um, o apresentado em nota oficial da presidência, publicado no Diário Oficial e exposto no dia seguinte em solenidade no Planalto era outro.

Uma fraude gigantesca, mas de difícil comprovação, pois Lula, a não ser por descuido, permitirá o acesso ao documento original. Se é que, tendo existido, sobreviveu ao flagrante...

O segundo documento, portanto, é igualmente fraudulento.

E a fraude pode ser constatada facilmente.

Não há timbre da Presidência da República. Erro primário!

A assinatura de Lula pode ter sido aposta para dar autenticidade à fraude. Como? Digitalmente, ora! - coisa que qualquer aluno do ensino fundamental é capaz de fazer.

Ao publicar o documento no Diário Oficial – editado única e exclusivamente para dar foro privilegiado a Lula -, o Planalto consagrou a fraude. Onde já se viu publicar decreto de nomeação sem a assinatura do presidente da República?

E, por fim, dois episódios que consolidam a fraude e uma lei- 8.112/90, o Estatuto do Servidor Público Federal - que a oficializa de vez:

Episódio 1: Ao ser empossado, o ex-presidente assina o documento. É Dilma quem lhe entrega a caneta, o observa enlevada e o aplaude ao final da assinatura. Ora, por que assiná-lo se já o havia feito na véspera?

Episódio 2: Jaques Wagner, que cedeu à revelia o cargo a Lula para se transformar em chefe dos contínuos de Dilma (é o que faz o secretário da Presidência), “não pôde chegar a tempo à cerimônia de posse”, alegou o Planalto.

E o termo de posse dele não foi assinado.

Por que Wagner, assim como os dois novos ministros , não tiveram o mesmo tratamento de Lula, recebendo antecipadamente o termo de posse para garantir a investidura?

Porque não era necessário que Lula assinasse antecipadamente o termo de posse, como estabelece o Estatuto do Servidor Público em seu artigo 13 - que azar!

Diz esse artigo, em seu parágrafo 1º, que "a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado."

E onde é publicado esse "ato de provimento"? No Diário Oficial.

O parágrafo 3º prevê que a ausência do nomeado na cerimônia de posse porde ser suprida por uma procuração ("a posse poderá dar-se mediante procuração específica").

Assim, bastava a nomeação de Lula ser publicada no Diário Oficial para assegurar-lhe o foro privilegiado. Caso ele não pudesse comparecer à posse - e tinha 60 dias para isso - bastava enviar uma procuração. Confira

A farsa está, portanto, desmascarada.

E caracteriza crime de responsabilidade. Mais um a pesar nos ombros de Dilma.

Acompanhe José Pedriali