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Operação Publicano: MP desmascara réu, indicia advogado e pede que delação seja anulada

E o previsível aconteceu: o Ministério Público protocolou ontem na 3ª Vara Criminal de Londrina pedido para que seja anulada a delação do ex-auditor Luiz Antonio de Souza, principal delator da Operação Publicano, que investiga corrupção da Receita Estadual do Paraná.

O motivo é a descoberta de que, depois de assinar o acordo e cumprindo pena de prisão preventiva em regime fechado, Souza extorquiu donos de frigoríficos para não delatá-los.O valor da extorsão é estimado em R$ 1,1 milhão.

Preso desde janeiro do ano passado, Souza passaria para prisão domiciliar no último dia deste mês e, a partir daí, obteria gradualmente a liberdade. O acordo de delação prevê o confisco de duas fazendas dele no Mato Grosso, parte de uma fortuna estimada em R$ 40 milhões e obtida ilegalmente.

Souza foi preso num motel com uma garota de 15 anos. Descobriu-se, a partir daí, sua participação, além do esquema de corrupção na Receita, numa rede de exploração sexual de menores. Ele é acusado de vários casos, incluindo estupro de vulnerável.

A delação de Souza apontava a existência de uma organização criminosa na Receita e a destinação de parte da propina arrecadada por fiscais corruptos para a campanha de reeleição de Beto Richa.

A contundência da acusação foi o recurso encontrado por Souza e seu advogado, Eduardo Duarte Ferreira, para obter o acordo de delação. Sem ele, o auditor teria de amargar dezenas de anos em regime fechado.

A acusação contra Richa, que resultou em sua investigação pelo STJ, é frágil, sem sustentação em provas e em depoimentos. Sobre organização criminosa – que pressupõe hierarquia, distribuição de tarefas e partilha de propina –, idem. Comprovou-se, no entanto, a existência de uma rede de auditores, empresários, contadores e advogados corruptos. Sessenta auditores estão sendo processados. O prejuízo causado aos cofres estaduais é estimado em R$ 2 bilhões – metade referente à quinta fase da operação, envolvendo frigoríficos.

A farsa da delação ruiu quando o Gaeco, responsável pelas investigações, descobriu que Souza extorquira empresários para poupá-los. Da extorsão teria participado a irmã de Souza, Rosângela – também auditora e também processada –, e seu advogado. Ferreira foi indiciado por organização criminosa, extorsão e lavagem de dinheiro.

Ele participou também de outra farsa – tipificada como perjúrio -, que foi a avaliação superestimada das fazendas de Souza, entregues à Justiça no valor de R$ 20 milhões e avaliadas por perito judicial em R$ 8 milhões. O juiz Juliano Nanuncio, encarregado dos processos da Publicano, exigiu do réu que complementasse esse valor com outros bens – tarefa que, pelo visto, será desnecessária, já que os benefícios da delação deverão ruir. Nesse caso, envolverão também os processos a que Souza responde por crimes sexuais.

Ferreira teve protagonismo atípico desde o início do processo, tomando a iniciativa de revelar o conteúdo da delação e sugerindo que seu cliente estaria ameaçado de morte pelo Palácio do Iguaçu, sede do governo estadual. E, agora, se a delação for anulada, ameaça pedir a “reinquirição” do cliente, que poderá negar o que disse, tumultuando o processo.

Acompanhe José Pedriali